24/01/2024 16:00

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 22/01/2024 23:59.
05/12/2023 00:52

Publicado Sentença em 05/12/2023.
05/12/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0819183-38.2023.8.15.2001 [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: FRANCINALDO FERREIRA DOS SANTOS SENTENÇA VISTOS, ETC.

RELATÓRIO Dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

MOTIVAÇÃO Verifica-se que a parte autora foi devidamente intimada para acostar novo endereço da ré, mas não o fez.

O não fornecimento do correto endereço da parte contrária inviabiliza a citação, impedindo, dessa forma, o aperfeiçoamento da relação processual e o regular prosseguimento do feito.

Ressalte-se que o fato da parte autora não fornecer o endereço do réu não pode ser pretexto para se eternizar a prestação jurisdicional, de modo que não há outra alternativa senão a extinção do feito sem julgado do mérito.

Insta esclarecer que em sede de Juizado Especial não se faz necessária a prévia intimação pessoal das partes para extinção do processo, conforme dispõe o artigo 51, §1º, da Lei nº. 9.099/95.

DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 485, IV, do Código de Processo Civil e 51, §1º, da LJE.

Publicada e registrada eletronicamente.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Ajuizados embargos de declaração, à conclusão.

Havendo recurso, se tempestivo e requerida a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
01/12/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 11:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/11/2023 11:26

Conclusos para despacho
10/11/2023 01:05

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 09/11/2023 23:59.
24/10/2023 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023.
24/10/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0819183-38.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 EXECUTADO: FRANCINALDO FERREIRA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 20 de outubro de 2023 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
20/10/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 20:17

Juntada de Petição de diligência
11/10/2023 09:33

Expedição de Mandado.
11/10/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 17:02

Deferido o pedido de
04/10/2023 10:48

Conclusos para despacho
04/10/2023 10:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/07/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 01:22

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2023 18:57

Conclusos para despacho
10/06/2023 01:09

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 13:55

Publicado Decisão em 19/05/2023.
19/05/2023 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 12:51

Determinada a emenda à inicial
10/05/2023 18:23

Conclusos para despacho
26/04/2023 15:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/04/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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