29/08/2025 08:03

Recebidos os autos
29/08/2025 08:03

Juntada de petição de habilitação nos autos
03/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/02/2025 21:17

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2025 00:51

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de KLEBER DE SOUZA PIMENTEL GUEDES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0861553-66.2022.8.15.2001 AUTOR: EXEQUENTE: KLEBER DE SOUZA PIMENTEL GUEDES RÉU: EXECUTADO: LOCARSUL SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA RECURSO- EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO VIA DJEN PARA CONTRARRAZÕES Certifico que há Recurso Inominado nos autos.

Diante do certificado, intimo a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

João Pessoa, 4 de fevereiro de 2025.

De ordem, ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
04/02/2025 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:16

Juntada de Petição de recurso inominado
21/01/2025 01:14

Publicado Sentença em 21/01/2025.
21/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0861553-66.2022.8.15.2001 [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: KLEBER DE SOUZA PIMENTEL GUEDES EXECUTADO: LOCARSUL SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA Vistos etc.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do Art. 38, parte final, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

MOTIVAÇÃO Inicialmente, com fulcro no princípio da informalidade e fungibilidade, recebo a petição da ré como embargos à penhora, os quais passo a julgá-los.

Opôs a executada embargos sob a alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados em sua conta por se tratar de quantia destina ao pagamento da folha de funcionários.

Destaco, desde já, que o art. 833 do CPC não inclui tal situação como bem impenhorável.

Contudo, compulsando-se os documentos trazidos pela ré, não resta comprovado que o valor bloqueado oferece risco à atividade empresarial ou que se restou prejudicado o pagamento da folha de funcionários.

Diante da ausência de vícios que maculem quaisquer atos, deve o feito prosseguir regularmente com a rejeição dos embargos opostos.

DISPOSITIVO Pelo que, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO mantendo a penhora efetivada e convolo-a em pagamento.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, expeça-se alvará em favor do exequente de todo o valor bloqueado e intime-se o exequente para acostar planilha atualizada do débito e indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
17/12/2024 18:58

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
11/10/2024 00:40

Decorrido prazo de LOCARSUL SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/10/2024 23:59.
04/10/2024 09:59

Conclusos para julgamento
03/10/2024 13:15

Juntada de Petição de contra-razões
28/09/2024 00:51

Decorrido prazo de KLEBER DE SOUZA PIMENTEL GUEDES em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 01:28

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0861553-66.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: KLEBER DE SOUZA PIMENTEL GUEDES EXECUTADO: LOCARSUL SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para, querendo, apresentar contrarrazões a impugnação oposta pelo executado.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, faça-se conclusão para sentença.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
20/09/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:05

Conclusos para decisão
09/09/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/09/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:18

Conclusos para despacho
04/07/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 18:15

Juntada de Petição de diligência
03/06/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:18

Expedição de Mandado.
23/04/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 21:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/04/2024 13:45

Conclusos para despacho
11/04/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.
30/03/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024
28/03/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 07:38

Recebidos os autos
26/03/2024 07:38

Juntada de Certidão de prevenção
05/02/2024 21:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/02/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 21:09

Juntada de Certidão
04/02/2024 21:19

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2024 04:02

Publicado Decisão em 22/01/2024.
09/01/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
07/11/2023 22:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/11/2023 16:11

Conclusos para despacho
26/10/2023 19:10

Juntada de Petição de outros documentos
21/10/2023 00:27

Publicado Despacho em 20/10/2023.
21/10/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0861553-66.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte recorrente para acostar aos autos o valor do preparo recursal e documentos que comprovem a insuficiência de recursos a fim de possibilitar a análise do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária.

Prazo: 5 (cinco) dias João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
18/10/2023 19:32

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 22:22

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2023 00:57

Decorrido prazo de KLEBER DE SOUZA PIMENTEL GUEDES em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 18:25

Conclusos para despacho
19/08/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:24

Publicado Sentença em 03/08/2023.
03/08/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 18:14

Julgado procedente o pedido
08/06/2023 17:41

Conclusos para despacho
08/06/2023 17:41

Juntada de Projeto de sentença
17/03/2023 09:20

Conclusos ao Juiz Leigo
02/03/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 09:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 01/03/2023 09:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
01/03/2023 09:19

Juntada de Petição de contestação
03/02/2023 14:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/01/2023 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 11:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/03/2023 09:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
01/12/2022 11:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/12/2022 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Projeto de sentença • Arquivo

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