TJPB - 0033165-56.2003.8.15.2001
1ª instância - 14ª Vara Civel de Joao Pessoa
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 21:12
Juntada de Petição de petição
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10/06/2025 17:13
Publicado Despacho em 10/06/2025.
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10/06/2025 17:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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14/05/2025 13:00
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2025 08:45
Conclusos para despacho
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11/02/2025 11:54
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 08:18
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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15/01/2025 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
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14/01/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Vistos, etc.
Considerando a petição acostada pela parte exequente, nesta data, a assessoria deste juízo consultou o sistema INFOJUD e RENAJUD, a fim de obter informações acerca de bens em nome da parte executada.
Assim, INTIME-SE a parte exequente para, em 15 dias, manifestar-se acerca das informações obtidas na consulta João Pessoa, data da assinatura digital.
ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito -
13/01/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 13:20
Deferido o pedido de
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15/08/2024 15:25
Conclusos para despacho
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03/07/2024 09:53
Juntada de Petição de petição
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12/06/2024 01:01
Publicado Intimação em 11/06/2024.
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12/06/2024 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
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10/06/2024 00:00
Intimação
Vistos, etc.
INTIME-SE a parte promovente para, em 15 dias, indicar expressamente o CPF/CNPJ das partes cuja pesquisa pretende a realização, a fim de possibilitar a busca de bens nos sistemas auxiliares do poder judiciário.
Após, VOLTEM-ME os autos conclusos. -
08/06/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 13:19
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2023 21:32
Conclusos para decisão
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23/11/2023 07:59
Decorrido prazo de JOSELIA JOSE DA SILVA em 20/11/2023 23:59.
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23/11/2023 07:59
Decorrido prazo de MARCUS ONILDO CAMPOS DA SILVA em 20/11/2023 23:59.
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23/11/2023 07:59
Decorrido prazo de CLAUDETE XAVIER DOS SANTOS em 20/11/2023 23:59.
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16/11/2023 11:19
Juntada de Petição de petição
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31/10/2023 02:07
Publicado Certidão em 31/10/2023.
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31/10/2023 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
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30/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 14ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0033165-56.2003.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto aos autos comprovante de envio do ofício 340/2023 através de e-mail para o DETRAN/PB.
O referido é verdade.
Dou fé.
Em cumprimento a decisão de ID80943311, INTIMO a parte promovente para, em 15 dias, anexar planilha atualizada do débito, a fim de possibilitar a pesquisa nos sistemas auxiliares da justiça (INFOJUD e RENAJUD).
João Pessoa-PB, em 27 de outubro de 2023 ROSA GERMANA SOUZA DOS SANTOS LIMA Analista/Técnico Judiciário -
27/10/2023 11:29
Juntada de Informações
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27/10/2023 11:25
Juntada de Informações
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25/10/2023 14:59
Juntada de Ofício
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25/10/2023 00:05
Publicado Decisão em 25/10/2023.
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25/10/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
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24/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0033165-56.2003.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1.) A parte exequente requereu a suspensão da CNH da parte Executada.
Sobre o tema em questão, o c.
STJ tem admitido a suspensão da CNH, a partir da interpretação da regra do art. 139, inc.
IV, do CPC, que visa concretizar, em tempo razoável, a entrega do bem da vida a que faz jus a parte autora.
Neste sentido: Segundo a relatora, o CPC/15 positivou regra segundo a qual incumbe ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial. “Todavia, tal previsão legal não autoriza a adoção indiscriminada de qualquer medida executiva, independentemente de balizas ou meios de controle efetivos”, disse.
A ministra afirmou que a adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade.
Nancy Andrighi frisou que os argumento do Tribunal de origem para indeferir o pedido do autor não se coadunam com o entendimento propugnado no julgamento.
Assim, ante a impossibilidade da 3ª turma revolver o conteúdo fático-probatório dos autos, a relatora determinou o retorno dos autos ao juízo de 1º grau para que se proceda a novo exame da questão" (in Informativo Eletrônico "Migalhas".
Disponível em: .
Acessado em: 16/07/2000.
Fonte: RESP 1.854.289.
Já em Decisão Monocrática, a Ministra Nancy Andrighi destacou as seguintes diretrizes, a serem seguidas pelo juiz, em matéria de execução/efetividade, à luz do CPC/15: "(...) 3.
Diferentemente do CPC/73, em que vigorava o princípio da tipicidade dos meios executivos para a satisfação das obrigações de pagar quantia certa, o CPC/15, ao estabelecer que a satisfação do direito é uma norma fundamental do processo civil e permitir que o juiz adote todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para assegurar o cumprimento da ordem judicial, conferiu ao magistrado um poder geral de efetivação de amplo espectro e que rompe com o dogma da tipicidade. 4.
Respeitada a necessidade fundamentação adequada e que justifique a técnica adotada a partir de critérios objetivos de ponderação, razoabilidade e proporcionalidade, conformando os princípios da máxima efetividade da execução e da menor onerosidade do devedor, permite-se, a partir do CPC/15, a adoção de técnicas de executivas apenas existentes em outras modalidades de execução, a criação de técnicas executivas mais apropriadas para cada situação concreta e a combinação de técnicas típicas e atípicas, sempre com o objetivo de conferir ao credor o bem da vida que a decisão judicial lhe atribuiu.
RECURSO ESPECIAL Nº 1.733.697 - RS (2018/0051020-5, Decisão Monocrática de 13/12/2018.
Disponível em: .
Acessado em: 20/10/2020.
Isto posto, 2.) Considerando a regra do art. 139, inc.
IV, do CPC, bem como o primado da efetivação, em tempo razoável, da tutela jurisdicional pleiteada, DEFIRO o pedido veiculado na Petição (ID. 79936077) para determinar, a título de medida coercitiva/indutiva, a SUSPENSÃO DA CNH dos réus pelo tempo necessário ao adimplemento da obrigação, sem prejuízo da adoção de outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias visando à concretização, no mundo dos fatos, do direito líquido e certo afirmado no título que aparelha a presente execução. 2.1 Oficie-se ao DETRAN/PB, para a implementação do presente "decisum", mediante comprovação nos autos, em 15 dias. 3.) INTIME-SE a parte promovente para, em 15 dias, anexar planilha atualizada do débito, a fim de possibilitar a pesquisa nos sistemas auxiliares da justiça (INFOJUD e RENAJUD).
Intimem-se também os promovidos desta decisão.
JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica.
ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO -
20/10/2023 11:52
Deferido o pedido de
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03/10/2023 16:39
Conclusos para despacho
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29/09/2023 09:09
Juntada de Petição de petição
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06/09/2023 01:57
Publicado Decisão em 06/09/2023.
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06/09/2023 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
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04/09/2023 14:05
Indeferido o pedido de COLEGIO NOSSA SENHORA DAS NEVES (EXEQUENTE)
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14/08/2023 23:05
Juntada de provimento correcional
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13/12/2022 14:31
Conclusos para despacho
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13/12/2022 14:30
Juntada de Certidão
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28/11/2022 12:44
Juntada de provimento correcional
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24/09/2022 00:09
Decorrido prazo de GILDEVAN BARBOSA DE CARVALHO em 20/09/2022 23:59.
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19/08/2022 14:05
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2022 13:04
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2022 19:10
Conclusos para decisão
-
08/07/2022 01:21
Decorrido prazo de GILDEVAN BARBOSA DE CARVALHO em 07/07/2022 23:59.
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08/07/2022 01:21
Decorrido prazo de SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR em 07/07/2022 23:59.
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07/07/2022 18:50
Juntada de Petição de petição
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06/07/2022 00:47
Decorrido prazo de MARIA NIVALDETE DE LIMA OLIVEIRA em 05/07/2022 23:59.
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03/06/2022 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 17:16
Deferido o pedido de
-
30/05/2022 10:21
Conclusos para decisão
-
17/05/2022 13:51
Juntada de Petição de outros documentos
-
21/04/2022 02:22
Decorrido prazo de SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR em 20/04/2022 23:59:59.
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18/04/2022 21:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 21:26
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2022 11:16
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2022 10:51
Conclusos para decisão
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09/04/2022 02:04
Decorrido prazo de MARIA NIVALDETE DE LIMA OLIVEIRA em 08/04/2022 23:59:59.
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26/03/2022 04:40
Decorrido prazo de SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR em 24/03/2022 23:59:59.
-
26/03/2022 04:40
Decorrido prazo de MARIA NIVALDETE DE LIMA OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59:59.
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25/03/2022 15:37
Juntada de Petição de informação
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16/03/2022 19:00
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2022 18:55
Determinada diligência
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15/03/2022 14:29
Conclusos para decisão
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09/03/2022 20:47
Juntada de Petição de petição
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17/02/2022 13:21
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2022 12:53
Deferido o pedido de
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01/02/2022 21:42
Conclusos para decisão
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01/02/2022 03:07
Decorrido prazo de SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR em 31/01/2022 23:59:59.
-
27/01/2022 02:29
Decorrido prazo de MARIA NIVALDETE DE LIMA OLIVEIRA em 25/01/2022 23:59:59.
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30/12/2021 11:23
Julgado procedente o pedido
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30/12/2021 10:11
Conclusos para julgamento
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30/12/2021 10:03
Ato ordinatório praticado
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19/12/2021 17:39
Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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17/12/2021 21:33
Juntada de Petição de petição
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26/11/2021 10:53
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2021 21:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2021 18:32
Conclusos para decisão
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05/01/2021 11:08
Juntada de Petição de petição
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16/12/2020 03:10
Decorrido prazo de MARIA NIVALDETE DE LIMA OLIVEIRA em 15/12/2020 23:59:59.
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04/12/2020 09:02
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2020 01:24
Decorrido prazo de MARIA NIVALDETE DE LIMA OLIVEIRA em 03/12/2020 23:59:59.
-
04/12/2020 01:24
Decorrido prazo de SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR em 03/12/2020 23:59:59.
-
16/11/2020 14:52
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2020 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2020 13:30
Conclusos para julgamento
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18/11/2019 15:12
Juntada de Petição de certidão
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08/11/2019 04:10
Decorrido prazo de SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR em 07/11/2019 23:59:59.
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01/11/2019 10:18
Juntada de Certidão
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01/11/2019 03:46
Decorrido prazo de MARIA NIVALDETE DE LIMA OLIVEIRA em 31/10/2019 23:59:59.
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17/10/2019 10:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/10/2019 10:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/10/2019 10:37
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2019 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2019 09:17
Ato ordinatório praticado
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17/10/2019 09:17
Juntada de ato ordinatório
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09/08/2019 07:47
Processo migrado para o PJe
-
22/07/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 07/2019
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22/07/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 07/2019 MIGRACAO P/PJE
-
22/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 07/2019 NF 104/1
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22/07/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 07/2019 15:55 TJEJPEL
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14/02/2019 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 14: 02/2019 DATA DA CERTIDÃO
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14/02/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 02/2019
-
03/07/2013 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 19: 06/2013
-
19/06/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 06/2013
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16/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 16: 04/2013 CERTIDãO PRAZO DECORRIDO
-
16/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 04/2013
-
15/02/2013 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 15: 02/2013 018. PD 19/02
-
14/12/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1412201218COLEGIO NOSS
-
22/08/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22082012
-
22/08/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03092012
-
20/08/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20082012 NF 154: 12
-
06/08/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06082012
-
11/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11072012
-
29/05/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 29052012 AUTOR
-
29/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29052012
-
22/05/2012 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 22052012
-
26/04/2012 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 26042012 013237PB
-
24/04/2012 00:00
Mov. [659] - OFICIO ENTREGUE 27012012
-
24/04/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02052012
-
18/04/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17042012
-
13/04/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13042012 NF 70: 12
-
02/04/2012 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 02042012
-
02/04/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02042012
-
27/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27032012
-
02/02/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 02022012 AUTOR
-
02/02/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02022012
-
27/01/2012 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 27012012
-
15/12/2011 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 15122011 013237PB
-
14/12/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13122011
-
14/12/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16012012
-
09/12/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09122011 NF 222: 11
-
05/12/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05122011
-
17/11/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17112011
-
03/11/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03112011
-
11/10/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11102011
-
29/07/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 29072011
-
29/07/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29072011
-
28/07/2011 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 28072011
-
27/07/2011 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 27072011 013237PB
-
27/07/2011 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 27072011
-
21/07/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 21072011
-
21/07/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27072011
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29/06/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2906201116COLEGIO NOSS
-
13/06/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23052011
-
10/06/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10062011
-
09/05/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08052011
-
09/05/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23052011
-
05/05/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05052011 NF 79: 11
-
05/05/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05052011 NF 80: 11
-
25/04/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25042011
-
07/04/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07042011
-
12/01/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 12012011
-
12/01/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12012011
-
14/10/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14102010
-
07/10/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07102010 NF 133: 10
-
18/05/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18052010
-
18/05/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18052010
-
26/03/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2603201015MARCUS ONILD
-
16/03/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 16032010
-
12/03/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11032010
-
10/03/2010 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 03122010
-
10/03/2010 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 26022010
-
10/03/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10032010
-
03/12/2009 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 03122009 SUBSTABELEC
-
03/12/2009 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 26112009
-
27/11/2009 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 26112009
-
09/11/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05112009
-
09/11/2009 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 05112009
-
29/10/2009 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 28102009
-
29/10/2009 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 29102009
-
29/10/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 29102009
-
29/10/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29102009
-
25/09/2009 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 25092009 008407PB
-
21/09/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16092009
-
21/09/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21092009
-
14/09/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14092009 NF 145: 9
-
10/09/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03092009
-
10/09/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10092009
-
10/09/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10092009
-
03/09/2009 00:00
Mov. [1086] - JUNTADA DE OFICIO E OUTROS DOC 03092009
-
13/08/2009 00:00
Mov. [659] - OFICIO ENTREGUE 10082009
-
02/08/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02082009
-
02/08/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02082009
-
02/08/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10082009
-
02/08/2009 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 03082009
-
30/07/2009 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 30072009
-
29/07/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29072009
-
01/07/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01072009
-
01/07/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01072009
-
30/06/2009 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 29062009
-
30/06/2009 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 30062009
-
17/06/2009 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 17062009 008407PB
-
09/06/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09062009
-
09/06/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15062009
-
05/06/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05062009
-
05/06/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05062009
-
05/06/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05062009 NF 85: 9
-
29/05/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28052009
-
29/05/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28052009
-
30/04/2009 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 28042009
-
14/04/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14042009
-
14/04/2009 00:00
Mov. [1140] - DESENTRANHAMENTO ORDENADO 14042009
-
14/04/2009 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 14042009
-
13/04/2009 00:00
Mov. [533] - MANDADO DEVOLVIDO 13042009
-
13/04/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13042009
-
13/04/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13042009
-
13/04/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13042009
-
08/04/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0804200912MARCUS ONILD
-
31/03/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25032009
-
31/03/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 31032009
-
11/03/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08032009
-
11/03/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16032009
-
05/03/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05032009 NF 30: 9
-
27/02/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27022009
-
27/02/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 27022009
-
18/02/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17022009
-
18/02/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17022009
-
18/02/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18022009
-
03/02/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0302200911COLEGIO NOSS
-
02/02/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02022009
-
30/01/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29012009
-
15/01/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14012009
-
15/01/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14012009
-
07/01/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19122008
-
07/01/2009 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 07012009
-
15/12/2008 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 10122008
-
15/12/2008 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15122008
-
27/11/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 21112008
-
27/11/2008 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 10122008
-
06/11/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06112008
-
06/11/2008 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 10122008
-
04/11/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 041120088COLEGIO NOSSA
-
04/11/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04112008 NF 170: 8
-
21/08/2008 00:00
Mov. [1117] - AUDIENCIA PRELIMINAR 10122008 1430
-
02/07/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02072008
-
02/07/2008 00:00
Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 02072008
-
02/07/2008 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 02072008 AUDIENCIA
-
24/04/2008 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 24042008
-
24/04/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24042008
-
23/04/2008 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 23042008
-
16/04/2008 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 16042008 008407PB
-
17/03/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14032008
-
17/03/2008 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25032008
-
12/03/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12032008 NF 33: 8
-
18/02/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18022008
-
18/02/2008 00:00
Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 18022008
-
18/02/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18022008
-
18/10/2007 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 10102007
-
18/10/2007 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11102007
-
18/10/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11102007
-
05/10/2007 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 05102007 008407PB
-
12/08/2003 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2003
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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