05/06/2025 11:25

Transitado em Julgado em 05/06/2025
11/12/2024 09:54

Juntada de Petição de cota
30/11/2024 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:26

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:24

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 29/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 18:24

Juntada de Petição de comunicações
19/11/2024 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 3ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0825294-24.2023.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Espécies de Contratos] EXEQUENTE: FELIPE DOS SANTOS TAVARES EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO POR DJEN De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste Juízo, em cumprimento ao despacho proferido nos autos da ação acima identificada, INTIMO EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS, para ciência da SENTENÇA DE EXTINÇÃO: Por consequência, DECLARO EXTINTO o cumprimento de sentença e, não visualizando inconsistências, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no Id. 98635752, devendo haver a inclusão das penalidades do §1º do art. 523 do CPC, pois não houve pagamento espontâneo.

Havendo pedido de expedição de certidão para fins de habilitação de crédito nos autos de eventual processo falimentar, o fica esta Secretaria, desde já, autorizada a confeccioná-la, observando o disposto no art. 9º da Lei 11.101/2005.

Publique-se.

Registre-se.

Ficam as partes intimadas. " Campina Grande-PB, 18 de novembro de 2024 MARIA LINDINALVA MOTA LIMA Anal./Técn.

Judiciário
18/11/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2024 09:58

Conclusos para despacho
18/11/2024 09:58

Juntada de Carta rogatória
02/11/2024 00:43

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:43

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 01/11/2024 23:59.
11/09/2024 00:44

Publicado Edital em 11/09/2024.
11/09/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª Vara Cível de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias.

A MM.

Juíza de Direito Dra.

Renata Barros de Assunção Paiva, Juíza de Direito, da 3ª Vara Cível de Campina Grande do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que ficam INTIMADOS pelo presente edital, os EXECUTADOS, BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO e FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor de R$ 26.815,50 (vinte e seis mil, oitocentos e quinze reais e cinquenta centavos), indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Ficam as partes executadas advertidas de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC).

Ademais, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante norma inserta no art. 523, § 1º, do CPC.

Tudo conforme despacho nos autos da ação de Cumprimento de Sentença, Processo n.º 0825294-24.2023.8.15.0001, que tramita nesta 3ª Vara Cível de Campina Grande, promovida por EXEQUENTE: FELIPE DOS SANTOS TAVARES.

E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. 3ª Vara Cível de Campina Grande - PB, 9 de setembro de 2024.

Eu, Waniluce Fialho Mota Maia, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

Dra.

Renata Barros de Assunção Paiva, Juíza de Direito.
09/09/2024 12:24

Expedição de Edital.
06/09/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2024 13:09

Conclusos para despacho
17/08/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 09:39

Conclusos para despacho
16/07/2024 09:39

Transitado em Julgado em 16/07/2024
15/07/2024 11:21

Juntada de Petição de cota
13/06/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2024 15:00

Conclusos para despacho
18/05/2024 15:00

Transitado em Julgado em 18/05/2024
17/05/2024 01:38

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:38

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:38

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 00:03

Publicado Sentença em 24/04/2024.
24/04/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825294-24.2023.8.15.0001 [Espécies de Contratos] AUTOR: FELIPE DOS SANTOS TAVARES REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS SENTENÇA Vistos, etc.

FELIPE DOS SANTOS TAVARES, devidamente qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS e ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, igualmente qualificado(s).

Foi determinada a emenda a inicial para adequação do feito ao rito ordinário, o que foi feito no ID 77619605, com propositura de AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE DEVOLVER E RESTITUIR DINHEIRO.

Narra a inicial, em síntese, que a parte autora celebrou contratos de cessão temporária de ativos digitais com a ré Braiscompany no valor total de R$ 20.069,29 (vinte mil e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos).

Diz que, a partir de janeiro de 2023, a locatária deixou de efetuar o pagamento dos rendimentos mensais, conforme previsto em contrato.

Nos pedidos, requereu: a) a desconsideração da personalidade jurídica da empresa; b) declarar a rescisão do contrato, com a restituição do valor total investido Juntou documentos.

Citação por edital no ID 81023146.

Nomeado curador especial na pessoa do Defensor Público atuante junto a esta unidade judiciária, em favor do (s) réu (s) (ID 85403143).

Contestação por negativa geral (ID 87320913).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório, passo a decidir.

Inicialmente cumpre esclarecer que o feito comporta julgamento antecipado na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, por se cuidar de matéria exclusivamente de direito, não sendo necessária a dilação probatória.

A parte autora pretende a rescisão do contrato de aluguel de criptoativos firmado com os promovidos, sob a alegação de descumprimento contratual.

Diante da alegação de falha na prestação do serviço no âmbito de relação de consumo, a demanda deve ser resolvida a luz do Código de Defesa do Consumidor.

A parte autora se desincumbiu do seu ônus probatório, conforme preceitua o art. 373, I do CPC, colacionando aos autos documentos que demonstram a contratação dos serviços, conforme ID 77130108, 77130110 e 77130111 (C2-*93.***.*97-93, RSA3-9715629399102022 E CM4-1209660215112022).

Extrai-se do documento que a parte promovente realizou um investimento no valor total de R$ 20.069,29 (vinte mil e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos) a título de “LOCAÇÃO TEMPORÁRIA DE CRIPTOATIVOS” junto à empresa acionada que, em contrapartida, lhe forneceria um repasse mensal e variável, a título de aluguel (cláusula 2ª), pelo prazo de 12 meses (cláusula 1ª), com início dos pagamentos 30 dias após a assinatura (cláusula 9ª).

A teor disto, caberia à ré Braiscompany promover o repasse dos aluguéis nos meses subsequentes à assinatura no contrato.

Porém, não fez o repasse de janeiro e fevereiro de 2023, encontrando-se em mora até a presente data.

Anoto que, de acordo com a distribuição legal do ônus da prova, inscrita no art. 373, II, caberia a ré comprovar serem inverídicas as alegações exaradas na exordial, mas, deixa de apresentar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora.

Ao revés, confirma o inadimplemento contratual, ao não apresentar os comprovantes de pagamentos dos meses supramencionados.

Aplica-se ao caso o disposto no artigo 475 do Código Civil, segundo o qual “a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.” Ademais, é de conhecimento público e notório a crise enfrentada pela empresa demandada, que deixou de honrar com os seus compromissos contratuais desde meados de dezembro de 2022.

Esse inadimplemento generalizado foi confirmado com as investigações intentadas pelo Ministério Público Estadual, no âmbito do inquérito civil 002.2023.005414, que culminou na ação cautelar antecedente de ação civil pública n.º 0807241-09.2023.8.15.2001, em tramitação na 11ª Vara Cível da Comarca da Capital.

Frise-se que, segundo o órgão ministerial, “com contratos que trazem pouca ou nenhuma informação, a empresa tem se utilizado de cláusulas abusivas, publicidade ostensiva e agressividade na captação de clientes, que detêm pouco ou nenhum conhecimento nas áreas de finanças e de tecnologia, para manter um crescimento exponencial, em muito se assemelhando aos conhecidos esquemas Ponzi”.

Também pontua que “a prática comercial adotada pelos requeridos é abusiva e ilegal.

Em termos doutrinários e jurisprudenciais, prevalece o entendimento de que a abusividade de uma prática comercial está ligada a uma desvantagem exagerada, experimentada pelo contratante mais frágil, ou ainda, a uma violação do princípio da boa-fé objetiva, o que, sem sombra, ocorreu na espécie.”.

A empresa demandada foi alvo de operação realizada pela Polícia Federal no dia 16/02/2023 (operação Halving), com o objetivo de combater crimes contra o sistema financeiro e o mercado de capitais.

Neste diapasão, têm-se por verossímeis as alegações da parte autora em relação ao inadimplemento contratual, razão pela qual reconheço a mora contratual da ré e, por este motivo, declaro a rescisão do pacto entabulado entre as partes, por culpa exclusiva da parte demandada, ficando afastadas, por consequência, as disposições contratuais elencadas nas cláusulas 15ª, 16ª e 17ª, ou seja, não deve ser cobrado do consumidor lesado o pagamento do chamado “percentual redutor” (multa) de 30% pela quebra contratual, uma vez que quem motivou a rescisão foi a própria empresa promovida.

Assim, quanto ao requerimento de restituição da integralidade dos valores investidos pela parte autora, deve a empresa ser impelida a efetuá-la sem aplicar o “percentual redutor”, de modo que o autor tem direito a ser restituído no valor total de R$ 20.069,29 (vinte mil e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos).

DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA No que tange ao pleito de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, como é sabido, a personalidade jurídica é uma ficção que foi criada pelo Direito com o intuito de ser um instrumento para a consecução de interesses e fins aceitos e valorizados pela Sociedade.

Representa um destaque patrimonial para a exploração de certos fins econômicos, respondendo esse patrimônio pelas obrigações sociais assumidas.

Entretanto, essa autonomia não tem o condão de transformar a pessoa jurídica em ente totalmente alheio às pessoas dos sócios, os quais, excepcionalmente, devem ser chamados a responderem por determinados atos praticados pela pessoa jurídica, cuja exteriorização nada mais é do que o reflexo da vontade de seus integrantes, pessoas físicas.

O caso em análise encarta situação em que foi verificada a possível ocorrência de esquema de pirâmide financeira.

Essa espécie de fraude, por si só, revela fortes indícios de que a condução dos negócios da empresa demandada ocorre de forma totalmente desviada de seu objetivo social, sendo utilizada tão somente para tentar afastar a responsabilidade de seus sócios pelas obrigações assumidas em nome das empresas, o que denota o abuso de direito.

Considerando que o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, no Direito do Consumidor, adota a teoria menor, conforme previsto no art. 28, § 5º, do CDC, revela-se suficiente que o consumidor demonstre o estado de insolvência do fornecedor ou o fato de a personalidade jurídica representar um obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados.

No caso dos autos, resta evidenciado que os sócios, cujas prisões preventivas foram decretadas, participavam da gestão da empresa, devendo responder pelos danos causados à parte promovente, em futura execução.

Por tudo que já foi pontuado, é de ser desconsiderada a personalidade jurídica da empresa ré, mantendo os sócios FABRICIA FARIAS CAMPOS e ANTONIO INACIO DA SILVA NETO no polo passivo da presente ação, devendo responder de forma solidária com a empresa demandada, para que os atos executórios incidam sobre seus patrimônios.

DISPOSITIVO Posto isto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para: 01 - DECRETAR a desconsideração da personalidade jurídica da ré BRAISCOMPANY, mantendo no polo passivo da presente ação, para todos os fins, os sócios FABRICIA FARIAS CAMPOS e ANTONIO INACIO DA SILVA NETO; 02 - DECLARAR a resolução dos contratos C2-*93.***.*97-93, RSA3-9715629399102022 E CM4-1209660215112022 celebrados entre as partes, por culpa exclusiva da contratada; 03 - CONDENAR os promovidos a restituírem à parte autora o valor integral do capital investido, a saber, de R$ 20.069,29 (vinte mil e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos), devidamente corrigidos pelo INPC a contar do desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; Condeno a parte demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o cumprimento da sentença, observando os limites da condenação e o disposto no art. 523 do CPC.

Caso haja interposição de apelação, intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo sem a apresentação das contrarrazões, encaminhem-se os autos ao TJPB, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Intime-se a parte promovida, revel sem procurador constituído nos autos, por meio de seu curador especial, bem como através de DJE, haja vista o recente entendimento do STJ proferido no RESP 1.951.656.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Renata Barros de Assunção Paiva Juíza de Direito
22/04/2024 13:23

Juntada de Petição de comunicações
22/04/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 07:22

Julgado procedente o pedido
08/04/2024 11:49

Conclusos para julgamento
05/04/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 13:26

Juntada de Petição de réplica
18/03/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:47

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 22:53

Nomeado curador
09/02/2024 22:53

Decretada a revelia
15/01/2024 12:34

Conclusos para despacho
21/12/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:28

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:28

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 19/12/2023 23:59.
25/10/2023 00:08

Publicado Edital em 25/10/2023.
25/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de 3ª Vara Cível de Campina Grande – PB.

Edital de Citação.

Prazo: 20 dias.

Processo nº 0825294-24.2023.8.15.0001.

Ação: RESCISÃO DE CONTRATO.

A MM.

Juíza de Direito da 3ª Vara Cível de Campina Grande, Dra.

Renata Barros de Assunção Paiva, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: FELIPE DOS SANTOS TAVARES em face de e BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO e FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, que através do presente Edital manda CITAR os promovidos acima referidos, atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.

E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 3ª Vara Cível de Campina Grande - PB, 23 de outubro de 2023.

Eu, Waniluce Fialho Mota Maia, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

Renata Barros de Assunção Paiva, Juíza de Direito.
23/10/2023 08:57

Desentranhado o documento
23/10/2023 08:57

Cancelada a movimentação processual
23/10/2023 08:55

Expedição de Edital.
19/10/2023 16:36

Determinada a citação de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-55 (REU)
09/10/2023 08:29

Conclusos para despacho
07/10/2023 11:04

Juntada de Petição de comunicações
06/10/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 11:26

Gratuidade da justiça concedida em parte a FELIPE DOS SANTOS TAVARES - CPF: *93.***.*97-93 (AUTOR)
05/10/2023 10:00

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/08/2023 09:27

Conclusos para despacho
21/08/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 21:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 21:43

Determinada a emenda à inicial
08/08/2023 14:44

Juntada de Petição de comunicações
08/08/2023 13:02

Conclusos para decisão
08/08/2023 12:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/08/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:40

Determinação de redistribuição por prevenção
05/08/2023 12:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829636-92.2023.8.15.2001

Franklin Eduardo dos Santos Hirschle Jun...

Promac Veiculos Maquinas e Acessorios Lt...

Advogado: Lires Teles Filgueira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/05/2023 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0832250-70.2023.8.15.2001

Severina da Costa Lima

Energisa S/A

Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/06/2023 19:04

Exibir Processo

Processo nº 0836560-22.2023.8.15.2001

Leila Araujo Ennes

Tam Linhas Aereas S/A

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/07/2023 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0804361-32.2022.8.15.0141

Warlley Ferreira Cavalcante da Silva Lim...

Wenwson Ferreira Cavalcante

Advogado: Priscilla Rayane de Matos Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/10/2022 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0021546-85.2010.8.15.2001

Maria das Gracas Pereira dos Santos

Banco Panamericano SA

Advogado: Jose Lidio Alves dos Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/05/2010 00:00

Exibir Processo