TJPB - 0855262-50.2022.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/07/2025 12:20
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 06:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/03/2025 23:59.
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20/03/2025 18:49
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 14/03/2025 23:59.
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05/03/2025 10:29
Juntada de Petição de resposta
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21/02/2025 11:53
Juntada de Petição de informações prestadas
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11/02/2025 10:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/02/2025 10:20
Juntada de Petição de devolução de mandado
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06/02/2025 13:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/02/2025 13:48
Juntada de Petição de diligência
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08/01/2025 11:09
Expedição de Mandado.
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08/01/2025 11:02
Expedição de Mandado.
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06/12/2024 12:57
Determinada diligência
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08/11/2024 10:04
Conclusos para decisão
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10/07/2024 13:46
Juntada de Petição de resposta
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10/07/2024 01:08
Decorrido prazo de MARTHA LUCIA PEREIRA em 09/07/2024 23:59.
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16/05/2024 11:17
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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13/05/2024 16:57
Juntada de Petição de substabelecimento
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13/05/2024 11:57
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2024 19:03
Conclusos para despacho
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09/11/2023 01:42
Decorrido prazo de MARTHA LUCIA PEREIRA em 08/11/2023 23:59.
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23/10/2023 00:38
Publicado Decisão em 23/10/2023.
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21/10/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
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20/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0855262-50.2022.8.15.2001 REPRESENTANTE: MARTHA LUCIA PEREIRA IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAÍBA Visto etc.
Defiro o pedido de dilação de prazo para cumprimento do determinado na decisão de id. 68125033 e para tanto concedo novo prazo de 10 dias.
João Pessoa, 19 de outubro de 2023.
Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito -
19/10/2023 11:16
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 11:16
Decisão Interlocutória de Mérito
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16/10/2023 12:52
Conclusos para despacho
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15/08/2023 00:15
Juntada de provimento correcional
-
04/04/2023 15:11
Juntada de Petição de petição
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03/03/2023 15:49
Juntada de Petição de petição
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03/03/2023 13:58
Juntada de Petição de petição
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23/02/2023 13:39
Decorrido prazo de MARTHA LUCIA PEREIRA em 17/02/2023 23:59.
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24/01/2023 18:21
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2023 18:21
Determinada diligência
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19/01/2023 15:52
Conclusos para decisão
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19/12/2022 15:47
Juntada de Petição de petição
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06/12/2022 12:43
Juntada de Petição de petição
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02/12/2022 15:02
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2022 09:29
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 17:14
Juntada de Petição de petição
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16/11/2022 16:45
Proferido despacho de mero expediente
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15/11/2022 00:16
Conclusos para despacho
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14/11/2022 18:09
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2022 18:09
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARTHA LUCIA PEREIRA (*66.***.*07-72).
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14/11/2022 18:09
Determinada diligência
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29/10/2022 14:01
Juntada de Petição de cota
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28/10/2022 07:08
Recebidos os autos
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27/10/2022 18:53
Juntada de Petição de cota
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27/10/2022 18:22
Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
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27/10/2022 18:21
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2022 18:21
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2022 17:41
Outras Decisões
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27/10/2022 16:13
Conclusos para decisão
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27/10/2022 16:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/10/2022 16:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
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27/10/2022 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2022
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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