24/11/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 17:06

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 17:06

Transitado em Julgado em 13/11/2023
15/11/2023 00:51

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS LTDA em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:12

Publicado Sentença em 19/10/2023.
19/10/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850240-45.2021.8.15.2001 [Estabelecimentos de Ensino] AUTOR: HELOISA FERREIRA NEGOCIO REU: CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS LTDA SENTENÇA

Vistos.

HELOISA FERREIRA NEGOCIO, qualificada nos autos, adentrou neste juízo com a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face de CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS LTDA, também qualificado.

Assevera a exordial que a parte autora, amparada pela Lei 10.040/20 e cumpridas todas as exigências e a carga horária mínima, pleiteou, junto à ré, a antecipação do curso de medicina, contudo, não obteve sucesso.

Tutela antecipada deferida.

Agravo de Instrumento interposto e provido cassando a decisão de primeiro grau.

A parte autora peticionou informando que ocorreu a solenidade de colação de grau e requerendo a extinção do processo. É o relatório.

Decido.

De início, necessário reconhecer que o pedido de obrigação de fazer consistente em fornecer o diploma do curso de medicina e promover sua colação de grau deve ser extinta sem o julgamento do mérito pela carência superveniente.

Como se sabe, o interesse de agir funda-se no binômio necessidade do provimento jurisdicional e adequação entre a tutela que se pretende e o meio processual escolhido.

Ocorre que no caso em testilha a requerente não mais necessita da tutela jurisdicional pretendida no tocante a tal pretensão.

Isto porque, no curso desta demanda, sobreveio a informação de que a autora colou grau.

Se assim é, não há mais que se falar na necessidade de colação de grau, de forma que se faz forçoso reconhecer a carência superveniente de ação pela ausência de interesse de agir na modalidade necessidade da tutela judicial.

Pelo exposto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente ação sem resolução de mérito, em virtude da perda do objeto superveniente pela falta de interesse processual.

Sem custas e honorários.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com a devida baixa, independentemente de nova conclusão.

João Pessoa-PB, data definida no sistema.

Juiz(a) de Direito
17/10/2023 08:43

Determinado o arquivamento
17/10/2023 08:43

Extinto os autos em razão de perda de objeto
14/08/2023 23:13

Juntada de provimento correcional
09/04/2023 13:54

Conclusos para julgamento
27/02/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 15:17

Decorrido prazo de MARLUSA FERREIRA DIAS XAVIER em 13/02/2023 23:59.
12/12/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 23:52

Juntada de provimento correcional
04/05/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:52

Juntada de Petição de contra-razões
28/01/2022 02:52

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS LTDA em 27/01/2022 23:59:59.
07/01/2022 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 06:57

Conclusos para despacho
05/01/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
24/12/2021 12:20

Juntada de Petição de contestação
23/12/2021 14:32

Juntada de Petição de petição
18/12/2021 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2021 13:47

Juntada de diligência
17/12/2021 12:15

Expedição de Mandado.
17/12/2021 11:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/12/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 16:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HELOISA FERREIRA NEGOCIO (*16.***.*46-90).
16/12/2021 16:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/12/2021 16:47

Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2021 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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