30/11/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 20:56

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 20:56

Transitado em Julgado em 10/11/2023
11/11/2023 00:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/11/2023 23:59.
20/10/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 00:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:13

Publicado Sentença em 18/10/2023.
18/10/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801276-79.2023.8.15.0601 [Tarifas] AUTOR: LINDALVA COSTA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc.

LINDALVA COSTA DA SILVA, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, ajuizou AÇÃO INDENIZATÓRIA DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, em desfavor de BANCO BRADESCO, também já singularizado.

Juntou documentação.

Regularmente citada, a parte ré apresentou contestação (ID 77121406 - Pág. 1/22).

Réplica ofertada (ID 79487131 - Pág. 1/3).

As partes, por meio da petição ID 79707808 - Pág. 1/2, informaram que celebraram composição amigável, requerendo a homologação do acordo.

O promovido informa o cumprimento do acordo, por meio da petição ID 80197428 - Pág. 1. É o relatório do necessário.

DECIDO.

No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei.

O acordo trazido à colação tem objeto lícito, possível e não defeso em lei.

Os subscritores da petição em exame foram regularmente constituídos, por meio de procurações, nas quais constam poderes expressos para acordar, consoante previsão no art. 105, "caput", do CPC/2015.

Como mencionam acerca do assunto os eminentes Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, em comentário ao inciso III do artigo 269 do antigo CPC, “quando as partes celebrar em transação, de acordo com o CC840 (CC/1916 1025 et seq.), dá-se a extinção do processo com julgamento do mérito, fazendo coisa julgada, ainda que a sentença apenas homologue a transação”.

Desta feita, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO (ID 79707808 - Pág. 1/2) e DECLARO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PRESENTE FEITO, nos termos da alínea “b”, do inciso III, do artigo 487, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do § 3º, do Art. 90, do CPC.

Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, consoante os termos do acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se eletronicamente.

Ato contínuo, considerando a renúncia ao prazo recursal, arquivem-se os presentes autos.

Cumpra-se.

BELÉM/PB, data e assinatura eletrônicas.

PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei nº 11.419/2006] Juiz de Direito em substituição cumulativa
16/10/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 10:10

Homologada a Transação
04/10/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 07:54

Conclusos para julgamento
02/10/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 18:22

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 06:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/06/2023 06:53

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 11:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2023 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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