27/11/2023 09:13

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 09:12

Transitado em Julgado em 17/11/2023
24/11/2023 08:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/10/2023 00:54

Decorrido prazo de GIZELDA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 00:54

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 27/10/2023 23:59.
16/10/2023 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2023 00:40

Publicado Sentença em 11/10/2023.
11/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0847361-94.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Promovente: AUTOR: GIZELDA RODRIGUES DO NASCIMENTO Promovido: REU: ITAU UNIBANCO S.A Advogado do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442 SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO IMPROCEDÊNCIA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e intime-se a parte adversa para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se os autos conclusos para análise de admissibilidade recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
09/10/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 18:41

Julgado improcedente o pedido
06/10/2023 10:17

Conclusos para despacho
06/10/2023 10:17

Juntada de Projeto de sentença
06/10/2023 09:22

Conclusos ao Juiz Leigo
06/10/2023 09:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/10/2023 09:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
05/10/2023 15:25

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 07:46

Juntada de documento de comprovação
01/09/2023 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 11:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/10/2023 09:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
28/08/2023 12:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 12:59

Conclusos para decisão
25/08/2023 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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