05/09/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:25

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829466-28.2020.8.15.2001 [Locação de Imóvel, Direito de Preferência, Locação de Móvel, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: GUTEMBERG DINIZ DE SOUZA REU: ANTONIO D AVILA LINS FILHO, GERMANA SIQUEIRA DAVILA LINS, LUIS ANTONIO DA SILVEIRA D AVILA LINS FILHO DECISÃO Vistos, etc.

Considerando o fato novo narrado por Germana Siqueira referente à homologação de partilha que envolve o imóvel locado, intime-se o promovente para se manifestar a respeito da legitimidade do Espólio de Helena da Silveira D´Ávila Lins em manter no polo passivo.

De antemão registro que, de fato, a Sra.

Germana Siqueira não deve constar no polo passivo como ré, haja vista que é mera inventariante do Espólio de Helena da Silveira D´Ávila Lins.

Prazo de 10 dias.

Após, venham os autos conclusos para deliberações, sobretudo quanto aos honorários periciais.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
20/08/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 08:52

Conclusos para despacho
02/07/2025 07:35

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 01:53

Publicado Mandado em 25/06/2025.
25/06/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Intimei as partes, por seus advogados, para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestarem-se quanto a proposta de honorários periciais apresentada pelo perito no id 113093131.
17/06/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 02:37

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ASSUNCAO DE MENEZES em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 09:45

Juntada de Petição de diligência
22/05/2025 12:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/05/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:17

Expedição de Mandado.
13/05/2025 03:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ASSUNCAO DE MENEZES em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 19:09

Juntada de Petição de comunicações
25/04/2025 00:38

Publicado Expediente em 25/04/2025.
25/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:12

Nomeado perito
26/02/2025 09:02

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:01

Juntada de Certidão
28/11/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:56

Conclusos para despacho
04/10/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 01:07

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829466-28.2020.8.15.2001 [Locação de Imóvel, Direito de Preferência, Locação de Móvel, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: GUTEMBERG DINIZ DE SOUZA REU: ANTONIO D AVILA LINS FILHO, GERMANA SIQUEIRA DAVILA LINS, LUIS ANTONIO DA SILVEIRA D AVILA LINS FILHO DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para regularizar o feito, nos termos da decisão de ID 89930896, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV, do CPC).

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz(a) de Direito em substituição
12/09/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:49

Conclusos para despacho
20/06/2024 01:36

Decorrido prazo de ANTONIO D AVILA LINS FILHO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:36

Decorrido prazo de GERMANA SIQUEIRA DAVILA LINS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:26

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO DA SILVEIRA D AVILA LINS FILHO em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:54

Publicado Decisão em 27/05/2024.
28/05/2024 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829466-28.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de impugnação à gratuidade judiciária, sob alegação de que o autor é proprietário de loja da marca "Óticas Diniz" e possui condições financeiras para custear as despesas processuais.

Intimado o autor para comprovar que faz jus ao benefício da justiça gratuita, sob pena de revogação do benefício outrora deferido, permaneceu inerte.

Pois bem. É verdade que a parte contrária poderá, a qualquer tempo, requerer a revogação da assistência judiciária, desde que comprove a inexistência dos requisitos essenciais à concessão do benefício.

O Código de Processo Civil estabelece que tem direito à gratuidade da justiça a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98), dispondo, também, que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural" (art. 99, §3º).

Todavia, tal regra poderá ser afastada, caso haja indícios de que a parte possua condições de arcar com as custas e despesas processuais.

Em verdade, aceita-se que sobre a afirmação de ser pobre na forma da lei paira uma presunção relativa de veracidade, podendo esta ser elidida pelo julgador, desde que haja indicativos seguros e irrefutáveis da possibilidade do interessado arcar com as despesas do processo.

Neste contexto, os réus comprovaram que o objeto de locação da presente demanda é utilizado pela “OTICA DINIZ” de propriedade do autor, com inúmeras “Lojas” instaladas nesta Capital, afora outras Cidades.

Destarte, pela própria natureza da lide e documentos correlatos, conclui-se que o autor não pode ser considerado como economicamente hipossuficiente de forma absoluta.

Assim, defiro o pedido de revogação do benefício concedido.

P.I.

Considerando a decisão de ID. 75964373 e tendo em vista que a demanda deve continuar quanto à revisão do valor do aluguel, intime-se a parte autora para corrigir o valor da causa, tendo em vista que, pela regra do artigo 292 do Novo Código de Processo Civil, o valor da causa deve equivaler ao benefício econômico buscado pela parte autora, por meio da demanda.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
06/05/2024 14:39

Determinada diligência
06/05/2024 14:39

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
30/01/2024 19:12

Conclusos para despacho
14/11/2023 23:09

Juntada de Petição de substabelecimento
08/11/2023 09:18

Juntada de Petição de comunicações
16/10/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 01:19

Publicado Despacho em 16/10/2023.
13/10/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829466-28.2020.8.15.2001 [Locação de Imóvel, Direito de Preferência, Locação de Móvel, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: GUTEMBERG DINIZ DE SOUZA REU: ANTONIO D AVILA LINS FILHO, GERMANA SIQUEIRA DAVILA LINS, LUIS ANTONIO DA SILVEIRA D AVILA LINS FILHO DESPACHO Vistos, etc.

O autor ingressou com a presente demanda objetivando a renovação do aluguel e a revisão da prestação locatícia.

Verifica-se que os pedidos feitos pelo autor foram realizados sob a ótica da cumulação imprópria por alternatividade (ou cumulação alternativa), cuja procedência de um ou de outro pedido resultará na satisfação do pleito autoral, sem ocorrência de sucumbência.

Diante da informação alegada pelo réu e ratificada pelo autor constante que a locação foi renovada, a demanda deve continuar quanto à revisão do valor do aluguel.

O autor sustenta que o valor do aluguel deve ser R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), apesar de ter aceitado a renovação pelo valor outrora praticado, isto é, R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).

Pugna pela continuidade do feito com a designação de perícia imobiliária.

Conforme entendimento firmado pelo STJ, no EREsp 1411420, havendo controvérsia quanto ao valor do aluguel da locação comercial entre o locador e o locatário, o valor a ser auferido deve refletir o valor patrimonial do imóvel, incluídas as benfeitorias e acessões realizadas pelo locatário (autor).

Nesse sentido, para concluir o imbróglio, é indispensável a realização de perícia mercadológica, de modo que o expert avaliará o valor locativo do imóvel.

Antes, porém, de designar o perito, observo que o autor requereu o benefício da justiça gratuita, sendo deferido no ID. 31255636 e impugnado pelos réus, sob alegação de que o autor é proprietário de loja da marca "Óticas Diniz" e possui condições financeiras para custear as despesas processuais.

Compulsando os autos, observo que o autor apresentou apenas a declaração de hipossuficiência, a qual possui presunção relativa de veracidade, e ao confrontar com o objeto do litígio (renovação de aluguel comercial), é possível chegar a uma conclusão de que o autor possui condições financeiras.

Assim, intime-se o autor para comprovar que faz jus ao benefício da justiça gratuita, sob pena de revogação do benefício outrora deferido, em 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
24/07/2023 18:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2023 18:49

Conclusos para julgamento
17/03/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 15:26

Determinada diligência
22/06/2022 17:46

Conclusos para decisão
22/06/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
18/06/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 15:56

Determinada diligência
09/03/2022 11:26

Conclusos para julgamento
30/09/2021 02:49

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO DA SILVEIRA D AVILA LINS FILHO em 28/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:49

Decorrido prazo de GERMANA SIQUEIRA DAVILA LINS em 28/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:44

Decorrido prazo de ANTONIO D AVILA LINS FILHO em 28/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 22:23

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 10:35

Juntada de Certidão
25/08/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 13:46

Conclusos para despacho
09/07/2020 13:43

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 13:23

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO D AVILA LINS FILHO em 07/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 15:18

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2020 09:18

Juntada de Petição de diligência
12/06/2020 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2020 17:27

Juntada de Petição de diligência
11/06/2020 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2020 10:13

Juntada de Petição de diligência
09/06/2020 15:04

Expedição de Mandado.
09/06/2020 14:59

Expedição de Mandado.
09/06/2020 14:55

Expedição de Mandado.
09/06/2020 11:08

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 18:00

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 16:27

Conclusos para despacho
28/05/2020 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/05/2020 15:44

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 15:35

Conclusos para despacho
26/05/2020 15:19

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/05/2020 08:34

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 19:51

Declarada incompetência
25/05/2020 10:33

Conclusos para decisão
25/05/2020 10:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2020

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Documento de Comprovação • Arquivo

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