TJPB - 0000939-97.2013.8.15.0141
1ª instância - 3ª Vara Mista de Catole do Rocha
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2024 11:24
Arquivado Definitivamente
-
26/03/2024 11:23
Juntada de Certidão
-
16/12/2023 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS em 15/12/2023 23:59.
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14/12/2023 05:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2023 05:52
Juntada de Petição de diligência
-
30/11/2023 17:45
Expedição de Mandado.
-
22/11/2023 15:44
Transitado em Julgado em 22/11/2023
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22/11/2023 15:25
Juntada de Petição de cota
-
10/11/2023 08:01
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 01:59
Decorrido prazo de ALDICLEA DANTAS DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:59
Decorrido prazo de MARIA GABRIELA DANTAS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:59
Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DANTAS DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 01:20
Decorrido prazo de AURINEIDE LEITE DANTAS em 07/11/2023 23:59.
-
17/10/2023 02:07
Decorrido prazo de GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR em 16/10/2023 23:59.
-
16/10/2023 01:23
Publicado Sentença em 16/10/2023.
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13/10/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
-
12/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0000939-97.2013.8.15.0141 CLASSE: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1420) ASSUNTO: [Abandono Material] PARTE PROMOVENTE: Nome: AURINEIDE LEITE DANTAS Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a) AUTOR: JOSE WELITON DE MELO - PB9021 PARTE PROMOVIDA: Nome: ALDICLEA DANTAS DA SILVA Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: M.
G.
D.
S.
Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: M.
H.
D.
D.
S.
Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a) REQUERIDO: GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR - PB22415 SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE GUARDA.
DESISTÊNCIA.
CONCORDÂNCIA DO RÉU.
HOMOLOGAÇÃO.
EXTINÇÃO.
I - RELATÓRIO Trata-se de demanda envolvendo as partes em epígrafe.
Durante a audiência de ID 80480443, a parte autora pugnou pela desistência da ação, com anuência da parte promovida, concedida durante a própria audiência. É o relatório, decido.
II - FUNDAMENTAÇÃO Considerando o disposto no art. 485, VIII do CPC/15, o juiz não resolverá o mérito quando homologar desistência da ação.
Nesse sentido, a parte autora formulou pedido, pugnando pela desistência da ação e a parte ré concordou.
Assim, a homologação da desistência é a medida que se impõe, por ser de justiça.
III - DISPOSITIVO Isso posto, com base no art. 485, VIII do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito.
Custas e honorários às expensas da parte autora, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a condição suspensiva de sua exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Oficie-se ao Conselho Tutelar para acompanhamento extra processual da situação assistencial dos adolescentes, com confecção dos necessários relatórios para análise de quaisquer medidas judiciais ou administrativas.
Sentença publicada eletronicamente.
Registre-se conforme determina o Código de Normas Judiciais da CGJ/TJPB.
Intimem-se, nas pessoas dos advogados constituídos.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Diligências e intimações necessárias.
Cumpra-se.
CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 678,00 A presente sentença pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, bem como Mandado de Averbação e Ofício ao Cartório competente, nos termos dos arts. 108 e 112 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB. -
11/10/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 15:50
Determinada diligência
-
11/10/2023 15:50
Extinto o processo por desistência
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10/10/2023 09:47
Conclusos para julgamento
-
10/10/2023 09:46
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/10/2023 09:00 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
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25/09/2023 21:15
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 21:13
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/10/2023 09:00 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
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16/08/2023 09:49
Determinada diligência
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16/08/2023 08:59
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 16:20
Juntada de Petição de manifestação
-
14/07/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 00:38
Decorrido prazo de ALDICLEA DANTAS DA SILVA em 13/07/2023 23:59.
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27/06/2023 16:16
Juntada de Petição de cota
-
19/06/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 02:46
Decorrido prazo de ALDICLEA DANTAS DA SILVA em 25/04/2023 23:59.
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17/04/2023 09:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/04/2023 09:12
Juntada de Petição de diligência
-
13/04/2023 10:13
Juntada de informação
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02/08/2022 21:31
Expedição de Mandado.
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18/03/2021 00:16
Decorrido prazo de JOSE WELITON DE MELO em 17/03/2021 23:59:59.
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17/03/2021 01:39
Decorrido prazo de GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR em 16/03/2021 23:59:59.
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10/03/2021 16:35
Audiência 10/03/2021 10:20 realizada para 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha #Não preenchido#.
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10/03/2021 16:35
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/03/2021 10:20:00 3ª vara.
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01/03/2021 13:59
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2021 13:58
Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/03/2021 10:20 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
-
28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
-
21/04/2020 23:39
Ato ordinatório praticado
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21/03/2019 03:34
Decorrido prazo de ALDICLEA DANTAS DA SILVA em 20/03/2019 23:59:59.
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21/03/2019 03:34
Decorrido prazo de AURINEIDE LEITE DANTAS em 20/03/2019 23:59:59.
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12/03/2019 11:01
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2019 11:00
Ato ordinatório praticado
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07/03/2019 08:25
Processo migrado para o PJe
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06/03/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 06: 03/2019 D003321180141 18:58:36 TERCEIR
-
06/03/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 06: 03/2019 D003415180141 18:58:36 MARIA G
-
06/03/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO OFICIO 06: 03/2019 MIGRACAO P/PJE
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06/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 03/2019 NF 27/19
-
06/03/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 03/2019 18:58 TJEMA11
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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13/11/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 11/2018 D003086180141 09:28:32 009
-
13/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 11/2018 P001096180141 09:28:32 ALDICLE
-
13/11/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 06: 11/2018 09:00
-
07/11/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2018 P001096180141 09:10:21 ALDICLE
-
04/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 10/2018 AURINEIDE LEITE DANTAS
-
04/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 10/2018 NF 130/1
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19/07/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 06: 11/2018 09:00
-
07/06/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 26: 09/2018 09:30
-
22/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 03/2018
-
19/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 03/2018
-
21/02/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 08/2018
-
07/02/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 07/02/2018
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02/02/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 02/2018 DO ADVOGADO
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02/02/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 02/2018
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24/01/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 24/01/2018 022415PB DR GREGORIO
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23/10/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 23: 10/2017 D003946170141 14:09:34 TERCEIR
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14/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 08/2017 D001409170141 09:40:45 005
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14/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 08/2017 D001410170141 09:40:45 006
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14/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 14: 08/2017 D003078170141 09:40:45 TERCEIR
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08/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 08/2017 P000927170141 12:42:17 ALDICLE
-
08/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 08: 08/2017
-
08/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 08: 08/2017
-
20/06/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2017 P000927170141 10:06:06 ALDICLE
-
07/06/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 07: 06/2017 09:30
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10/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 04/2017 AURINEIDE LEITE DANTAS
-
10/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 04/2017 NF 43/17
-
06/04/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 07: 06/2017 09:30
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20/02/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO CANCELADA 06: 03/2017 10:00
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08/12/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 06: 03/2017 08:30
-
10/11/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 11/2016
-
31/10/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 09/2016
-
31/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 09/2016
-
26/09/2016 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 26: 09/2016 08:22 TJECR22
-
26/09/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 26: 09/2016
-
26/09/2016 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA ALTERACAO DE COMPETENCIA DO ORGAO 26: 09/
-
23/09/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 09/2016
-
23/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 09/2016
-
23/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 23: 09/2016
-
23/09/2016 00:00
Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 23: 09/2016 11:16 TJECR37
-
20/09/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 20/09/2016
-
15/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 09/2016
-
15/09/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 15: 09/2016 D006565150141 12:48:12 TERCEIR
-
09/09/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 09/2016 D001643160141 11:58:29 004
-
09/09/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 09/2016 D001644160141 11:58:29 003
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09/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 09/2016
-
09/09/2016 00:00
Mov. [941] - DECLARADA INCOMPETENCIA 09: 09/2016
-
17/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 03/2016 ALDICLEA DANTAS DA SILVA
-
17/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 03/2016 AURINEIDE LEITE DANTAS
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17/03/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 03/2016
-
02/03/2016 00:00
Mov. [339] - CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR 02: 03/2016
-
25/02/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 25: 02/2016
-
25/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 02/2016
-
24/02/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 02/2016
-
26/01/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 26/01/2016
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19/01/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 01/2016
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24/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2015
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24/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 11/2015
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25/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 25: 09/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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11/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 02/2014
-
05/02/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 02/2014
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05/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 02/2014
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29/01/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 29/01/2014
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23/01/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 01/2014
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21/08/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 21: 08/2013
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21/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 08/2013
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03/07/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 03: 07/2013
-
14/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 06/2013 ALDICLEA DANTAS DA SILVA
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14/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 06/2013
-
06/06/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 06/2013
-
15/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 05/2013
-
09/05/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 09: 05/2013 TJECR22
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2013
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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