24/01/2024 15:54

Decorrido prazo de ANA ALINE DOS SANTOS LINS FORMIGA em 22/01/2024 23:59.
24/01/2024 15:53

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 22/01/2024 23:59.
06/12/2023 13:02

Juntada de Petição de informações prestadas
05/12/2023 00:25

Publicado Sentença em 05/12/2023.
05/12/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0803063-17.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Direito de Imagem, Lei de Imprensa] Promovente: AUTOR: ANA ALINE DOS SANTOS LINS FORMIGA Advogados do(a) AUTOR: JANINE REIS RODRIGUES - PB30198, ALYSSON ROBERTO SEIBOTH - PB29371 Promovido: REU: TELEVISAO CABO BRANCO LTDA, GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, LUANA SILVA, DANILO ALVES,, G1 PARAÍBA Advogado do(a) REU: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES - PB9359 Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A Advogado do(a) REU: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES - PB9359 Advogado do(a) REU: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES - PB9359 Advogado do(a) REU: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES - PB9359 SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO IMPROCEDÊNCIA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e intime-se a parte adversa para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se os autos conclusos para análise de admissibilidade recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - JUIZ DE DIREITO
30/11/2023 20:43

Julgado improcedente o pedido
23/11/2023 09:23

Conclusos para despacho
23/11/2023 09:23

Juntada de Projeto de sentença
09/11/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 19:16

Conclusos ao Juiz Leigo
23/10/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 00:35

Publicado Despacho em 16/10/2023.
12/10/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0803063-17.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Direito de Imagem, Lei de Imprensa] Promovente: AUTOR: ANA ALINE DOS SANTOS LINS FORMIGA Advogados do(a) AUTOR: JANINE REIS RODRIGUES - PB30198, ALYSSON ROBERTO SEIBOTH - PB29371 Promovido(a): REU: TELEVISAO CABO BRANCO LTDA, GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, LUANA SILVA, DANILO ALVES,, G1 PARAÍBA Advogado do(a) REU: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES - PB9359 Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A Advogado do(a) REU: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES - PB9359 Advogado do(a) REU: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES - PB9359 Advogado do(a) REU: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES - PB9359 DESPACHO Vistos etc.

Homologo o despacho proferido pelo (a) Ilustre Juiz(a) Leigo(a), nos mesmos termos já expostos, conforme art. 40 da Lei 9099/95.

Cumpra-se.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
10/10/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 10:25

Conclusos para despacho
10/10/2023 10:25

Juntada de Decisão
28/09/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 11:28

Conclusos ao Juiz Leigo
27/09/2023 11:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/09/2023 11:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
27/09/2023 09:22

Juntada de Petição de informações prestadas
26/09/2023 22:16

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2023 18:42

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 18:37

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 10:51

Juntada de documento de comprovação
25/08/2023 14:17

Juntada de Petição de comunicações
16/08/2023 15:56

Juntada de Petição de informação
16/08/2023 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 10:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/09/2023 11:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
10/08/2023 12:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 26/05/2023 12:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
10/08/2023 11:51

Determinada diligência
12/06/2023 13:03

Conclusos para despacho
06/06/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 10:09

Conclusos para despacho
18/05/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 12:57

Juntada de documento de comprovação
03/04/2023 12:56

Juntada de documento de comprovação
03/04/2023 12:54

Juntada de documento de comprovação
03/04/2023 12:53

Juntada de documento de comprovação
03/04/2023 08:21

Juntada de documento de comprovação
27/03/2023 23:27

Juntada de Petição de resposta
16/03/2023 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 12:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/05/2023 12:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
16/03/2023 11:46

Não Concedida a Medida Liminar
13/03/2023 18:54

Conclusos para despacho
07/03/2023 13:32

Juntada de Petição de informação
01/02/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2023 15:44

Conclusos para decisão
24/01/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801219-67.2023.8.15.0211

Jose Demesio Sobrinho

Banco do Brasil

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/04/2023 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0848636-78.2023.8.15.2001

Cristian de Souza da Silva

123 Viagens e Turismo LTDA.

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/08/2023 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0849255-76.2021.8.15.2001

Domicio Jose da Silva

Desconhecidos

Advogado: Jorio Machado Dantas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/12/2021 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0805169-35.2023.8.15.0001

Banco Votorantim S.A.

Cintia Gomes dos Santos

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/02/2023 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0830247-16.2021.8.15.2001

Silvio Marcos Chaves de Souza

Banco do Brasil

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/08/2021 15:02

Exibir Processo