30/04/2024 11:32

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 00:56

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCO CRISTOVAO MONTEIRO WANDERLEY em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:28

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0021077-15.2005.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Atento às últimas manifestações das partes nos autos, verifico equívoco na confecção dos alvarás de levantamento.

Desta feita, defiro o pedido de Id 87446225.

Expeçam-se novos alvarás, em substituição aos de nº. 259/2024 e 260/2024, atentando-se que o banco depositário é a Caixa Econômica Federal.

JOÃO PESSOA, 25 de março de 2024.

Juiz(a) de Direito
17/04/2024 10:27

Juntada de informação
10/04/2024 10:34

Juntada de Alvará
10/04/2024 10:34

Juntada de Alvará
28/03/2024 00:40

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCO CRISTOVAO MONTEIRO WANDERLEY em 27/03/2024 23:59.
25/03/2024 17:47

Determinada Requisição de Informações
25/03/2024 17:47

Expedido alvará de levantamento
25/03/2024 17:47

Deferido o pedido de
22/03/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 08:05

Conclusos para despacho
22/03/2024 08:05

Processo Desarquivado
20/03/2024 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2024.
20/03/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:3ª Vara Cível da Capital PORTARIA Nº 02/2022 (4.0)1 - JPA CUCIV O Juiz Manuel Maria Antunes de Melo, Diretor - Adjunto do Cartório Unificado Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais e, Considerando as disposições do Código de Normas Judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba (Capítulo III), que regulamenta a prática de atos ordinatórios no âmbito dos cartórios de justiça; Considerando o disposto no inciso XIV, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 45/2004, autorizando o magistrado a delegar aos serventuários d e justiça a prática de atos de administração e de mero expediente, sem caráter decisório; Considerando que a prática dos atos meramente ordinatórios independem de despacho, sendo praticados de ofício pelo servidor, nos termos do art. 152, VI e §1.º, do novo Código de Processo Civil c/c art. 269, IV, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba; Considerando que, nos moldes do 139, II, do Código de Processo Civil, cumpre ao magistrado velar pela rápida solução do litígio, prestigiando o princípio da celeridade processual.

R E S O L V E: Art. 1º.

Delegar aos Serventuários de Justiça, lotados no Cartório Unificado Cível desta Capital, a prática de atos ordinatórios, sem carga decisória, incumbindo-lhes, salvo disposição expressa do Juiz da causa, em sentido diverso: Satisfeita as determinações do despacho id: 84858300, arquivo os autos a seguir, com baixa na distribuição, sem prejuízo de posterior desarquivamento.

Art. 3 º.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação em Cartório; os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria-Adjunta do Cartório Unificado.

Cartório Unificado Cível da Capital, João Pessoa, em 03 de julho de 2023.

Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Diretor-Adjunto do Cartório Unificado Cível da Capital 1 Consolidando as recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça, contidas no Relatório Final da Correição Geral finalizada em 02 de dezembro de 2022, conforme Proc. no 0000186-27.2023.2.00.0815 (PJECor) 2 Abster-se de fazer a evolução da classe “processo de conhecimento” para “cumprimento de sentença” sem que haja pedido expresso de execução formulado pela parte legitimada, uma vez que esse é o marco temporal que autoriza o ingresso na fase de execução (CGJ – TJ/PB). 3Art. 394.

Após o trânsito em julgado da sentença, havendo custas judiciais pendentes de pagamento, o devedor deve ser intimado via Diário de Justiça Eletrônico(DJE) ou no portal do PJE, para efetuar o respectivo adimplemento no prazo de 15(quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa. (Alterado pelo provimento nº 91/2023, de 31 de janeiro de 2023) (...) § 3º.

Transcorrido o prazo do caput sem o devido recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, incumbirá ao magistrado apenas inscrever o débito junto ao SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional. 4 Art. 346.

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.
18/03/2024 11:23

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:11

Juntada de informação
13/03/2024 14:44

Juntada de Alvará
13/03/2024 14:43

Juntada de Alvará
13/03/2024 10:30

Transitado em Julgado em 04/03/2024
05/03/2024 01:59

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:59

Decorrido prazo de FRANCISCO CRISTOVAO MONTEIRO WANDERLEY em 04/03/2024 23:59.
17/02/2024 00:29

Publicado Decisão em 07/02/2024.
17/02/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0021077-15.2005.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentado pela CAIXA SEGURADORA S/A em desfavor ao cumprimento de sentença movida por FRANCISCO CRISTOVÃO MONTEIRO WANDERLEY, pelas razões expostas a seguir.

A parte impugnante, após o trânsito em julgado da sentença, realizou depósito nos autos no valor de R$283.742,17 (duzentos e oitenta e três, setecentos e quarenta e dois reais e dezessete centavos).

Na sequência, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença argumentando excesso na execução no valor de R$ 115.785,12 (cento e quinze mil setecentos e oitenta e cinco reais e doze centavos).

A parte exequente, por seu turno, apresentou resposta ao ID 34244364 – pág. 4.

Diante da diferença considerável entre os valores apontados pelas partes, foram os autos remetidos à Contadoria Judicial, com o retorno dos cálculos ao ID 51277354.

Em resposta, CAIXA SEGURADORA peticionou concordando com o valor indicado pela contadoria, ao passo que o exequente impugnou os cálculos pugnando por novos esclarecimentos.

Remetidos novamente o feito à Contadoria Judicial, prestados os esclarecimentos, o exequente peticionou no feito concordando com os cálculos do setor contábil, pugnando pela atualização do montante encontrado, apontando como valor final o total de R$ 103.352,23 (cento e três mil trezentos e cinquenta e três reais e vinte e três centavos).

A CAIXA SEGURADORA reiterou o pedido anterior de liberação dos valores depositados a maior e, ainda, pela condenação do impugnado em honorários de sucumbência diante da constatação de excesso na execução. É o relatório.

Passo a decidir.

Diante da concordância das partes com os cálculos apresentados pela Contadoria, não há necessidade de maiores digressões, pois o corolário lógico é a sua devida HOMOLOGAÇÃO.

Lado outro, no que concerne ao pedido de atualização do valor depositado, este não merece acolhimento.

Recorda-se que o depósito judicial feito substitui a condenação em equivalência, estancando a fluência de correção monetária e de juros remuneratórios e moratórios sobre o capital recolhido a partir da data do depósito em conta judicial, restando ao credor o levantamento do depósito judicial e os acréscimos sobre ele incidentes, visto que em execução ou cumprimento de sentença, ainda que efetivado pelo devedor como garantia e não pagamento da condenação, extingue a obrigação do devedor nos limites da quantia depositada e dele não se poderá exigir o pagamento de correção monetária e/ou de juros moratórios sobre a importância depositada, uma vez que os depósitos judiciais estão sujeitos a remuneração específica do banco depositário, subsistindo, mesmo após a vigência do CPC/2015 , nessa questão a orientação firmada no REsp nº 1.348.640/RS , representativo de controvérsia (regime do art. 543-C do CPC/1973).

Logo, é descabida a atualização da dívida após o depósito realizado em juízo, pois a instituição bancária na qual foi realizado o depósito já remunera a quantia com juros e correção monetária.

Assim posto, HOMOLOGO os Cálculos da Contadoria Judicial apresentados ao ID 51277354 e, por conseguinte, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, reconhecendo a ocorrência de excesso no cumprimento de sentença manejado pelo embargado.

Em razão do acolhimento da impugnação, condeno a parte impugnada em honorários de sucumbência, no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, §8º, do CPC, cuja exigibilidade estará suspensa por ser o embargado beneficiário da Justiça Gratuita.

P.I.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o devido alvará para transferência de valores em favor da CAIXA SEGURADORA S/A, no valor de R$ 230.924,41 (duzentos e trinta mil novecentos e vinte e quatro reais e quarenta e um centavos), considerando os dados bancários informados ao ID 80844793.

De igual modo, expeça-se alvará para ordem de pagamento (alvará físico), em nome do causídico que patrocina o embargado, no valor de R$ 52.817,76 (cinquenta e dois mil oitocentos e dezessete reais e setenta e seis centavos), e todos os acréscimos constantes na conta judicial.

JOÃO PESSOA, 29 de janeiro de 2024.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz(a) de Direito
29/01/2024 13:19

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
24/10/2023 10:51

Conclusos para despacho
18/10/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2023.
11/10/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0021077-15.2005.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] intimem-se as partes para se pronunciar sobre o laudo contábil, no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa-PB, em 9 de outubro de 2023 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
09/10/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 08:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível da Capital.
25/09/2023 08:46

Juntada de Informações
14/08/2023 23:24

Juntada de provimento correcional
22/05/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 09:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/09/2022 09:30

Juntada de Certidão
14/09/2022 09:17

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2022 19:43

Conclusos para despacho
10/09/2022 19:43

Juntada de Informações
08/09/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 18:54

Conclusos para despacho
27/05/2022 18:53

Juntada de Informações
05/05/2022 19:38

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
02/04/2022 15:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/11/2021 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível da Capital.
12/11/2021 16:40

Juntada de cálculo(s) da contadoria
24/08/2021 10:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/08/2021 11:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível da Capital.
20/08/2021 11:49

Juntada de certidão da contadoria
19/02/2021 18:27

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 21:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/12/2020 21:15

Juntada de Certidão
17/11/2020 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCO CRISTOVAO MONTEIRO WANDERLEY em 16/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 15:15

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 13:15

Conclusos para despacho
03/11/2020 18:45

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 17:59

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 14:29

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 14:28

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 08:42

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 09:27

Processo migrado para o PJe
11/08/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 11: 08/2020 MIGRACAO P/PJE
11/08/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 08/2020 NF 206/2
11/08/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 08/2020 08:01 TJEJP69
06/08/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 08/2020
06/08/2020 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 08/2020 P026994192001 12:42:33 CAIXA S
09/12/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 12/2019 AUTOS DEVOLVIDOS
09/12/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 12/2019
09/12/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 12/2019 DESAPENSADO 20.***.***/4319-51
09/12/2019 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 09: 12/2019 AUTOS A CONTADORIA
21/10/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 10/2019 REMETA-SE A CONTADORIA
21/10/2019 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 21: 10/2019 AUTOS A CONTADORIA
09/10/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2019
04/10/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 10/2019 P026994192001 14:08:14 CAIXA S
25/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 09/2019 NF 52/19
25/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 09/2019 NF 52/19 EXPEDIDA
19/09/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2019 NF EXPECA-SE
29/08/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2019 P022942192001 14:51:01 FRANCIS
29/08/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 08/2019
16/08/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 08/2019 P022942192001 12:47:26 FRANCIS
13/08/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 08/2019
13/08/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 08/2019
26/06/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2019 P018121192001 16:15:17 CAIXA S
25/06/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 06/2019 P018121192001 14:48:22 CAIXA S
25/06/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 06/2019 P017350192001 17:51:09 CAIXA S
14/06/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 06/2019 P017350192001 11:49:31 CAIXA S
24/05/2019 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 24: 05/2019 NF 040/2019 PUBLICADA
22/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 05/2019 NF 40/19
22/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 05/2019 NF 40/19 EXPEDIDA
06/02/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 02/2019 NF EXPECA-SE
15/01/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 01/2019 PA00023192001 15/01/2019 14:22
15/01/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 01/2019 PA00023192001 15:03:44 FRANCIS
15/01/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 01/2019
19/12/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2018 NF EXPECA-SE
18/12/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2018 NF EXPECA-SE
18/12/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 12/2018 PA06156182001 18/12/2018 17:58
18/12/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 12/2018 PA06156182001 18:27:07 FRANCIS
18/12/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 12/2018
12/12/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 12/2018 P054659182001 14:59:17 FRANCIS
12/12/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 12/2018
10/12/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 12/2018 P054659182001 14:17:35 FRANCIS
06/12/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 12/2018 P054393182001 15:00:41 FRANCIS
28/11/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 11/2018 MANDADO EXPECA-SE
21/11/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2018 P025083152001 15:56:02 FRANCIS
21/11/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 21: 11/2018 P071556152001 15:56:02 CAIXA S
21/11/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2018 PA02002162001 15:56:02 FRANCIS
21/11/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2018 PA02003162001 15:56:02 FRANCIS
21/11/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2018 P094909162001 15:56:02 FRANCIS
21/11/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 11/2018 AUTOS DEVOLVIDOS TJPB
21/11/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 11/2018
19/12/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 12/2016 P094909162001 14:07:58 FRANCIS
23/03/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 03/2016 AUTOS AO TJPB
23/03/2016 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 23: 03/2016
16/02/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 02/2016
16/02/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 02/2016 PA02002162001 16/02/2016 12:36
16/02/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 02/2016 PA02003162001 16/02/2016 12:37
16/02/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 02/2016 PETICOES
16/02/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 02/2016
12/02/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 12/02/2016 006920PB
07/01/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 01/2016 NF EXPECA-SE
16/12/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 16: 12/2015 APELACAO
16/12/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 12/2015
10/09/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 10: 09/2015 P071556152001 15:58:37 CAIXA S
26/08/2015 00:00

Mov. [1062] - REDISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 26: 08/2015 NF 83/15 PUBLICADA
24/08/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 08/2015 NF 83/15
24/08/2015 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 09: 07/2015 SENT REG L02/15 R 266
24/08/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 08/2015 NF 83/15 EXPEDIDA
20/05/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 05/2015 PETICAO
20/05/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 05/2015
07/05/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 05/2015 P025083152001 15:36:55 FRANCIS
17/04/2015 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 17: 04/2015 NF 30/15 PUBLICADA
15/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 04/2015 NF 30/15
15/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 04/2015 NF 30/15 EXPEDIDA
12/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 12: 03/2015 CERTIFICADO
28/01/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 01/2015 CERTIFIQUE-SE
23/09/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 09/2014 NF 90_2014
18/09/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 09/2014 NF 90/14
18/09/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 09/2014 NF 90/14 EXPEDIDA
17/06/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 06/2014 NF EXPECA-SE
28/04/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 04/2014 PETICOES
28/04/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 04/2014
04/04/2014 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 04: 04/2014 NF 29/14 PUBLICADA
02/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 04/2014 NF 29/14
02/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 04/2014 NF 29/14 EXPEDIDA
12/02/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 02/2014 ALVARA ENTREGUE
05/02/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 05: 02/2014 ALVARA EXPEDIDO E ENTREGUE
13/12/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 12/2013 ALVARA EXPECA-SE
01/10/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 10/2013 PETICAO DO PERITO
01/10/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 10/2013
27/09/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 09/2013 006920PB
20/09/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/09/2013 006920PB
29/08/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 08/2013 006920PB
29/08/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 08/2013 PERICIA AG REALIZACAO
14/08/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/08/2013 009620PB
23/07/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 07/2013 PETICAO AUTOR
23/07/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE ORDEM 23: 07/2013 CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA
16/07/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 07/2013 NF PUBLICADA 88/13
12/07/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 07/2013 NF EXPEDIDA 088/13
11/07/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 07/2013 NF EXPECA-SE
10/07/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 07/2013 NF 85/13 EXPEDIDA
10/07/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 07/2013 CERTIFICADO
10/07/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 07/2013
09/07/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 07/2013 PERICIA DESIGNADA 26/09/13
20/06/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2013 PETICAO PERITO
20/06/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 06/2013
03/06/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 06/2013 NF EXPECA-SE
29/04/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 04/2013 CERTIFICADO
29/04/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 04/2013
03/04/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 03: 04/2013 MANDADO JUNTADO
13/03/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 03/2013 MANDADO EXPEDIDO
13/02/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 02/2013 AUTOS CERTIFICADOS
13/02/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 02/2013
13/02/2013 00:00

Mov. [11009] - DESPACHO 13: 02/2013 INTIMAR O PERITO
18/01/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 01/2013 CERTIFICAÇÃO PELA ESCRIVANIA
11/12/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11122012
11/12/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11122012
11/12/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11122012
14/11/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1411201211DR.ANDRE AVE
13/11/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13112012
13/11/2012 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13112012
22/10/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22102012
22/10/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22102012
19/10/2012 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 19102012
19/10/2012 00:00

Mov. [720] - AGUARDA PROVIDENCIA DO REU 19102012
11/10/2012 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 11102012 006920PB
09/10/2012 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 09102012
05/10/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05102012 NF 128: 12
04/10/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04102012
04/10/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04102012
17/02/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17022012
17/02/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17022012
11/11/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11112011
11/11/2011 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 11112011
07/11/2011 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07112011
07/11/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07112011
25/10/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 251020119DR.ANDRE AVEL
24/10/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24102011
24/10/2011 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 24102011
07/10/2011 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07102011
07/10/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07102011
07/10/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07102011
07/10/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07102011
22/09/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22092011
22/09/2011 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22092011
22/09/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 220920118DR.ANDRE AVEL
22/09/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22092011
09/08/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09082011
09/08/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09082011
04/08/2011 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04082011
04/08/2011 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 04082011
07/04/2009 00:00

Mov. [123] - AUTOS CARGA PERITO 03042009
03/04/2009 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03042009
03/04/2009 00:00

Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 03042009
03/04/2009 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03042009
06/02/2009 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 060220096FRANCISCO CRI
02/10/2008 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02102008
30/09/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30092008
10/07/2008 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 10072008
10/07/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10072008
06/06/2008 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06062008
06/06/2008 00:00

Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 06062008
06/06/2008 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06062008
30/05/2008 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 300520085ANDRE AVELINO
09/11/2007 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 09112007
05/07/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28062007
05/07/2007 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 05072007
05/07/2007 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05072007 PERITO
05/07/2007 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 05072007
16/05/2007 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 15052007
16/05/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16052007
26/04/2007 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 25042007
26/04/2007 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 26042007
25/04/2007 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 25042007
16/04/2007 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 15042007
12/04/2007 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 25042007 1415
12/04/2007 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12042007 NF 45: 7
12/04/2007 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 120420073FRANCISCO CRI
11/04/2007 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11042007
11/04/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11042007
11/04/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11042007
02/04/2007 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 01042007
29/03/2007 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29032007 NF 38: 7
22/03/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22032007
22/03/2007 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22032007
21/03/2007 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 21032007
21/03/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22032007
13/03/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032007
13/03/2007 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13032007
08/03/2007 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 08032007
08/03/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12032007
27/02/2007 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 26022007
25/02/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25022007
22/02/2007 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 22022007
22/02/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22022007
07/02/2007 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 02022007
31/01/2007 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 31012007 NF 11: 7
05/10/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03102006
05/10/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03102006
05/10/2006 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 03102006
05/10/2006 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03102006
02/10/2006 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 02102006
25/08/2006 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 23082006
25/08/2006 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 25082006
22/08/2006 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 22082006
02/08/2006 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 02082006
31/07/2006 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 31072006 NF 55: 6
30/06/2006 00:00

Mov. [642] - DILIGENCIA ORDENADA 30062006
30/06/2006 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30062006
17/02/2006 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16022006
16/02/2006 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 15022006
16/02/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15022006
16/02/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15022006
08/02/2006 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 08022006
30/11/2005 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 29112005
30/11/2005 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 29112005
30/11/2005 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112005
30/11/2005 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30112005
30/11/2005 00:00

Mov. [642] - DILIGENCIA ORDENADA 30112005
30/11/2005 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30112005
30/11/2005 00:00

Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 30112005
30/11/2005 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30112005
10/11/2005 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 101120052FRANCISCO CRI
08/11/2005 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08112005
08/11/2005 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 08112005
08/11/2005 00:00

Mov. [326] - PERICIA PERITO NOMEADO 08112005
08/11/2005 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 08112005
27/10/2005 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 27102005
27/10/2005 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 08112005
18/10/2005 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07102005
05/10/2005 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05102005 NF 129: 5
05/10/2005 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 051020051FRANCISCO CRI
05/10/2005 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05102005 NF 129: 5
04/10/2005 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04102005
04/10/2005 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04102005
04/10/2005 00:00

Mov. [1117] - AUDIENCIA PRELIMINAR 08112005 1515
03/10/2005 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 03102005
21/09/2005 00:00

Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 21092005 006920PB
21/09/2005 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 21092005
21/09/2005 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 21092005
16/09/2005 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 16092005
16/08/2005 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 16082005
12/04/2005 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11042005
12/04/2005 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 12042005 CLS
16/03/2005 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15032005
16/03/2005 00:00

Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 15032005
14/03/2005 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14032005
11/03/2005 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 11032005
11/03/2005 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 11032005 CLS
10/03/2005 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 10032005 JPDI
10/03/2005 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2005

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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