11/04/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.
02/04/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 09:42

Juntada de Petição de diligência
09/01/2025 17:06

Expedição de Mandado.
01/10/2024 12:32

Juntada de Petição de outros documentos
23/09/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 09:51

Juntada de Petição de diligência
19/09/2024 11:08

Expedição de Mandado.
13/08/2024 22:43

Determinada a citação de MARIA DO CARMO MARTINS SALES - CPF: *32.***.*99-53 (EXECUTADO)
14/05/2024 08:36

Conclusos para despacho
13/05/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 21:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 21:45

Juntada de Petição de diligência
20/03/2024 14:25

Mandado devolvido para redistribuição
20/03/2024 14:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/03/2024 12:10

Expedição de Mandado.
19/03/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:59

Conclusos para despacho
16/10/2023 00:00

Intimação

[Contratos Bancários] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXECUTADO: MARIA DO CARMO MARTINS SALES 0856689-48.2023.8.15.2001 Analisando-se os presentes autos, verifico a existência incompetência deste Juízo, eis que o PROMOVIDO tem domicílio no bairro JOSÉ AMÉRICO, área geográfica incluída na competência das Vara Distritais de Mangabeira, na forma da Resolução n. 55/2012.

As Varas Regionais de Mangabeira criadas pela LOJE tiveram sua delimitação geográfica estabelecida pela Resolução da Presidência n. 55/2012.

Transcrevo: Art. 1º.

A jurisdição das varas regionais e dos juizados especiais regionais mistos de Mangabeira será exercida nos limites territoriais dos bairros de Àgua Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Ernesto Geisel, Funcionários II, Funcionários III e Funcionários IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumago, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo, do Municipio de João Pessoa.

Ressalte-se que não se trata de declínio de competência territorial, mas de competência funcional, de natureza absoluta.

Isto posto, declino de minha competência, determinando a remessa dos autos a uma das Varas Distritais de Mangabeira.

P.I.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito JOÃO PESSOA
15/10/2023 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/10/2023 09:23

Determinada a redistribuição dos autos
10/10/2023 09:23

Declarada incompetência
09/10/2023 15:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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