15/02/2024 18:25

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 07:52

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 07:51

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 17:29

Juntada de Alvará
30/01/2024 17:29

Juntada de Alvará
30/01/2024 17:29

Juntada de Alvará
29/01/2024 21:40

Juntada de Petição de informação
22/01/2024 05:03

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/01/2024 04:47

Publicado Sentença em 22/01/2024.
10/01/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
10/01/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0837059-06.2023.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.

Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos.

A embargante apontou com sendo o valor devido a importância de R$ 2.820,75 (dois mil oitocentos e vinte reais e setenta e cinco centavos), vez que o exequente já teria recebido o montante de R$ 900,00 (novecentos reais), objeto de transação entre as partes.

Havendo a concordância da parte embargada (ID 83431333) com os cálculos apresentados pela parte embargante, tendo esta afirmado o recebimento do valor - R$ 900,00 (novecentos reais), bem como tendo sido os embargos manejados com fundamento em excesso de execução, a pretensão recursal deve ser provida.

Deste modo, o reconhecimento pelo credor quanto ao excesso de execução apontado nos embargos conduz à procedência do incidente.

ISTO POSTO, decido: a) Julgar PROCEDENTE os pedidos formulados no CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ajuizado PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. em face de ALEX MORAIS SILVA, para reconhecer o excesso da execução, fixando-a no valor de R$ 2.820,75 (dois mil oitocentos e vinte reais e setenta e cinco centavos). b) Sem custas e verba honorária (LJE, art. 55).

Registrada e publicada neste ato, bem como geradas as intimações.

Expeçam-se os alvarás ao autor (R$ 1.775,60) e ao advogado (R$ 1.045,15), bem como à executada (R$ 663,09).

Contas já indicadas nos autos.

Em seguida, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
08/01/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 10:25

Julgada procedente a impugnação à execução de PAGSEGURO INTERNET LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-01 (EXECUTADO)
12/12/2023 04:28

Conclusos para despacho
11/12/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:23

Publicado Despacho em 01/12/2023.
01/12/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0837059-06.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime a parte embargada para, querendo, no prazo de quinze dias, apresentar contraminuta aos embargos apresentados.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
29/11/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 07:15

Conclusos para despacho
28/11/2023 18:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/11/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 01:46

Publicado Despacho em 07/11/2023.
07/11/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0837059-06.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Converta-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada para pagamento do valor da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD.

Há de se observar que descabe honorários de execução no âmbito dos juizados (enunciado 97 do FONAJE).

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, terá início o prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, para que seja apresentada impugnação (art. 525 do NCPC).

Havendo obrigação de fazer determinada na sentença, intime-se pessoalmente para cumprimento.

Intime-se ainda a parte exequente desde já para indicação de dados bancários para futura liberação de valores.

Prazo de cinco dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza de Direito
03/11/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 12:43

Determinada diligência
01/11/2023 07:17

Conclusos para despacho
31/10/2023 12:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/10/2023 01:40

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para requerer a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 523 e ss do CPC, no prazo de cinco dias.
27/10/2023 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 07:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/10/2023 07:16

Transitado em Julgado em 27/10/2023
27/10/2023 01:12

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 26/10/2023 23:59.
16/10/2023 14:41

Juntada de Petição de informação
10/10/2023 01:37

Publicado Sentença em 10/10/2023.
10/10/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0837059-06.2023.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas.

Registrada e publicada eletronicamente.

Intime(m)-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
06/10/2023 14:11

Embargos de Declaração Acolhidos
05/10/2023 15:36

Conclusos para despacho
05/10/2023 15:36

Juntada de Projeto de sentença
18/09/2023 16:56

Juntada de Petição de contra-razões
12/09/2023 22:02

Conclusos ao Juiz Leigo
12/09/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 03:51

Conclusos para despacho
08/09/2023 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2023 00:25

Publicado Sentença em 31/08/2023.
31/08/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 09:44

Julgado procedente o pedido
28/08/2023 18:10

Conclusos para despacho
28/08/2023 18:10

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2023 21:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/08/2023 09:38

Conclusos ao Juiz Leigo
09/08/2023 09:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 09/08/2023 09:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
09/08/2023 09:33

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2023 16:27

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 11:30

Juntada de Petição de informação
10/07/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
09/07/2023 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 15:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/08/2023 09:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
07/07/2023 12:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2023 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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