TJPB - 0034331-16.2009.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara Civel de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/12/2023 00:33
Decorrido prazo de ALESSANDRA NUNES DE MELO em 01/12/2023 23:59.
-
02/12/2023 00:33
Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 01/12/2023 23:59.
-
10/11/2023 10:58
Arquivado Definitivamente
-
10/11/2023 10:52
Juntada de informação
-
09/11/2023 01:07
Publicado Sentença em 09/11/2023.
-
09/11/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
-
08/11/2023 21:02
Juntada de Alvará
-
08/11/2023 21:02
Juntada de Alvará
-
08/11/2023 10:12
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.
JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0034331-16.2009.8.15.2001 EXEQUENTE: ALESSANDRA NUNES DE MELO EXECUTADO: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PAGAMENTO ESPONTÂNEO – CONCORDÂNCIA DO CREDOR – EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE PAGAMENTO – SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO – EXTINÇÃO – ARQUIVAMENTO.
O cumprimento da sentença será feito observando-se, no que couber, as disposições relativas ao processo de execução.Estando a obrigação satisfeita com a determinação de expedição dos alvarás de pagamentos aos credores, impõe-se a extinção do processo por força do disposto no art. 924, inc.
II, do CPC.
Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença.
A parte devedora efetuou espontaneamente o pagamento da condenação, juntando o respectivo comprovante de depósito.
A parte credora, sem qualquer ressalva ou objeção ao valor depositado, peticionou pela expedição dos alvarás de pagamentos.
DECIDO.
A hipótese dos autos se adequa ao disposto no art. 924, II, do CPC, porquanto aplicável quando do cumprimento voluntário de sentença, por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.
Nesse sentido, é claro o texto normativo: “Art. 513.
O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC.
ARQUIVE-SE.
Havendo requerimento da parte exequente informando dados para pagamento, DESARQUIVE, INDEPENDENTE DE NOVO DESPACHO e com as cautelas de praxe, expeça os alvarás de pagamento exclusivamente em nome da parte credora e do(a)(s) advogado(a)(s) habilitado(a)(s) em relação aos honorários, ambos para depósito em conta corrente.
Se houver pedido de honorários não sucumbenciais, intime, pessoalmente, a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se concorda ou não com o pagamento dos honorários contratuais, informando se houve pagamento ou antecipação de valores a título de honorários contratuais, nos termos do art. 22, §4º, da Lei n.º 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil).
Tendo em vista a determinação constante no § 4º do art. 4º do Ato da Presidência 33/2020 (Plano de Implantação de Retorno Gradual e Sistematizado às Atividades Presenciais), o comparecimento pessoal da parte autora a unidade judiciária deverá ser precedido de prévio agendamento pelo telefone ou WhatsApp institucional da 2ª Vara, número (83) 99143-4800, no horário de expediente das 7 às 13h, de segunda a sexta-feira.
A critério da parte autora, a manifestação pessoal poderá ocorrer também mediante declaração com firma reconhecida a ser juntada aos autos pelo advogado.
Determino que conste no alvará dos honorários advocatícios a observação de retenção de imposto de renda pela fonte pagadora, por força do disposto no art. 46 da Lei nº 8.541/92 e de precedentes do STJ: TRIBUTÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL.
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ORIUNDOS DE DECISÃO JUDICIAL.
RETENÇÃO.
POSSIBILIDADE.
INTELIGÊNCIA DO § 1º, II, DO ART. 46, DA LEI N.8.541/92.
PRECEDENTES. 1.
A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a exceção contida no art. 46, § 1º, II, da Lei n. 8.541/92 – que determina a retenção, pela fonte pagadora, do imposto de renda sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial - não afasta a auto-aplicação das disposições contidas no caput do mesmo dispositivo; de modo que a retenção do imposto de renda na fonte cabe à pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento dos honorários advocatícios no momento em que o rendimento se torne disponível para o beneficiário. 2.
Agravo regimental não provido (STJ, Segunda Turma, Rel.
Min.
MAURO CAMPBELL MARQUES, AgRg no REsp 964389 / MG, j em 13/04/2010, DJe 29/04/2010).
Com relação aos valores da parte autora por se tratar de verba indenizatória, registre no alvará a desnecessidade de retenção de imposto de renda na fonte pagadora.
Quanto as custas finais, diante da considerável taxa de congestionamento identificada, mantenha o processo arquivado, acompanhe mediante etiqueta de acompanhamento afixada no feito por ocasião deste pronunciamento para agilizar a prática dos atos ordinatórios ulteriores necessários para o efetivo pagamento.
Em caso de não pagamento, com as cautelas de praxe, efetue o protesto judicial, permanecendo o feito arquivado.
Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o seu pagamento, deverá comprová-lo perante a unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento de eventual protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto.
Publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes.
P.
R.
I.
João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL -
07/11/2023 23:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 23:06
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
-
07/11/2023 23:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/11/2023 09:45
Conclusos para julgamento
-
06/11/2023 09:41
Juntada de informação
-
31/10/2023 18:21
Juntada de informação
-
27/10/2023 10:49
Juntada de informação
-
27/10/2023 10:44
Juntada de Ofício
-
25/10/2023 19:44
Determinada diligência
-
21/10/2023 01:13
Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 20/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 16:52
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 07:56
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 00:19
Publicado Despacho em 11/10/2023.
-
11/10/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
10/10/2023 14:09
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.
JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0034331-16.2009.8.15.2001 EXEQUENTE: ALESSANDRA NUNES DE MELO EXECUTADO: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO DESPACHO Intime a parte promovida para efetuar a quitação dos valores dos honorários sucumbenciais apresentados no ID 79329372 em quinze dias, sob pena de penhora on line.
Em igual prazo, intime a parte autora para apresentar dados bancários oportunizando a liberação dos valores depositados em conta judicial.
P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.
João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 23091814114092000000074677964, Decisão: 23091222380019500000074410079, Decisão: 23091222380019500000074410079, Provimento Correcional automático: 23081523060744500000073133284, Petição: 23033111414195700000067186484, Petição: 23021308585899100000065159986, Procuração: 19090313015621600000023322590, Petição: 19060414565685700000021087570, Informação: 23061317041121300000070369883, Despacho: 23030922403953100000066171728] -
09/10/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 10:52
Determinada diligência
-
09/10/2023 10:52
Determinada Requisição de Informações
-
29/09/2023 01:10
Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 28/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 08:47
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 14:11
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2023 02:02
Publicado Decisão em 14/09/2023.
-
14/09/2023 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
-
12/09/2023 22:38
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 22:38
Determinada diligência
-
13/06/2023 17:04
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 17:04
Juntada de informação
-
31/03/2023 11:41
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2023 22:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 22:40
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 08:58
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2022 12:34
Conclusos para despacho
-
11/12/2022 00:03
Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 07/12/2022 23:59.
-
09/12/2022 08:55
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2022 08:54
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2022 08:39
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2022 00:12
Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 07/12/2022 23:59.
-
07/11/2022 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 18:01
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
07/11/2022 18:00
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2022 09:02
Juntada de provimento correcional
-
08/07/2022 12:29
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível da Capital.
-
08/07/2022 12:28
Juntada de certidão da contadoria
-
28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
-
19/02/2020 09:53
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
19/02/2020 09:52
Juntada de Certidão
-
18/02/2020 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2019 13:02
Juntada de Petição de procuração
-
28/06/2019 03:39
Decorrido prazo de ALESSANDRA NUNES DE MELO em 27/06/2019 23:59:59.
-
20/06/2019 01:47
Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 19/06/2019 23:59:59.
-
04/06/2019 14:56
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2019 14:37
Conclusos para despacho
-
04/06/2019 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2019 14:34
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2019 14:34
Juntada de ato ordinatório
-
24/05/2019 13:52
Processo migrado para o PJe
-
25/03/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 03/2019 MIGRACAO P/PJE
-
25/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 03/2019 NF 09/19
-
25/03/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 03/2019 14:41 TJEJP13
-
22/03/2019 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 22: 03/2019 12:08 TJEJP13
-
26/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 07/2018 DECURSO PRAZO
-
26/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 07/2018
-
26/07/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 07/2018 ARQUIVAMENTO ORDENADO
-
26/07/2018 00:00
Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 26: 07/2018
-
26/07/2018 00:00
Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 26: 07/2018 17:46 TJEJP13
-
13/04/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 04/2018 NF 021/18
-
11/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 04/2018 NF 21/18
-
08/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 03/2018 EXPEDIR NOTA DE FORO
-
23/01/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 01/2018
-
23/01/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 01/2018
-
03/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 03: 03/2017 P009880172001 12:53:38 HSBC BA
-
03/03/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 03: 03/2017 AUTOS AO TJPB
-
23/02/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 23: 02/2017 P009880172001 09:45:44 HSBC BA
-
06/02/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 02/2017 NF: 005/2017
-
01/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 02/2017 NF 05/17
-
07/12/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 12/2016 EXPEDIR NOTA DE FORO
-
13/10/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 10/2016 CERTIFICADO
-
13/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 10/2016
-
16/08/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 08/2016 NF: 055/2016
-
10/08/2016 00:00
Mov. [198] - EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS 10: 08/2016 EXPEDIR NOTA DE FORO
-
10/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 08/2016 NF 55/16
-
24/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 24: 05/2016 P033786162001 13:10:18 ALESSAN
-
24/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 05/2016 P033787162001 13:10:18 ALESSAN
-
24/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 05/2016
-
28/04/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 28: 04/2016 P033786162001 11:39:18 ALESSAN
-
28/04/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 04/2016 P033787162001 11:40:53 ALESSAN
-
26/04/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 04/2016 CIENCIA TOMADA EM CARTORIO
-
29/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 03/2016 VISTA AO AUTOR
-
23/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 23: 11/2015 P085801152001 17:26:21 HSBC
-
23/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 23: 11/2015 P089488152001 17:26:21 ALESSAN
-
23/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 11/2015
-
27/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 27: 10/2015 P089488152001 18:56:45 ALESSAN
-
19/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 19: 10/2015 P085801152001 09:10:35 H
-
14/10/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 14: 10/2015 NF: 086/2015
-
09/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2015 NF 86/15
-
24/09/2015 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 24: 09/2015 EXPEDIR NOTA DE FORO
-
06/08/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 08/2015 D035088152001 18:19:18 001
-
06/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 08/2015 P037649152001 18:19:18 ALESSAN
-
06/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 08/2015 P042108152001 18:19:18 HSBC BA
-
06/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2015
-
19/06/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2015 P042108152001 09:03:29 HSBC BA
-
15/06/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 06/2015 NF 051/15
-
11/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 06/2015 NF 51/15
-
09/06/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 06/2015 P037649152001 16:02:51 ALESSAN
-
27/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 05/2015
-
08/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 05/2015
-
08/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 08: 04/2015 OF.AG.RESPOSTA
-
25/02/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 02/2015 OFICIE-SE
-
01/12/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 12/2014 CONTADORIA
-
01/12/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 12/2014
-
15/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 04/2014 AUTOR
-
15/04/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 15: 04/2014 CONTADORIA
-
20/03/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 03/2014 NF 33/14
-
17/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 03/2014 NF 33/14
-
11/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 11/2013 AUTOS VISTA INTERESSADOS
-
17/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 09/2013 JUNTADA DE PETIçãO
-
17/09/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2013 AUTOR
-
17/09/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2013 AUTOR
-
17/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 09/2013
-
28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2012
-
28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 SET/2012
-
28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
-
23/05/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 18052011
-
23/05/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18052011
-
22/03/2011 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 22032011
-
16/03/2011 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 16032011
-
03/02/2011 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 02022011
-
03/02/2011 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 02022011
-
04/10/2010 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 04102010
-
04/10/2010 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 02022011
-
27/09/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26092010
-
27/09/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27092010
-
23/09/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23092010 NF 125: 10
-
20/09/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20092010
-
20/09/2010 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 02022011 1515
-
20/09/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20092010
-
28/07/2010 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 27072010
-
28/07/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27072010
-
04/05/2010 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 04052010
-
04/05/2010 00:00
Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 04052010
-
04/05/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04052010
-
20/04/2010 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 20042010
-
13/04/2010 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 13042010
-
19/03/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19032010
-
19/03/2010 00:00
Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 19032010
-
15/03/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15032010
-
15/03/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15032010
-
15/03/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15032010
-
12/03/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032010
-
12/03/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12032010
-
12/03/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12032010
-
11/03/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11032010
-
11/03/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11032010
-
11/03/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11032010
-
05/03/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05032010
-
05/03/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05032010
-
03/03/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01032010
-
03/03/2010 00:00
Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 01032010
-
03/03/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01032010
-
07/12/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07122009
-
04/12/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02122009
-
04/12/2009 00:00
Mov. [1522] - SUSPEICAO ARGUIDA 02122009
-
05/11/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05112009
-
05/11/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05112009
-
28/10/2009 00:00
Mov. [659] - OFICIO ENTREGUE 28102009
-
28/10/2009 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 28102009
-
26/10/2009 00:00
Mov. [837] - OFICIO A DISPOSICAO 26102009
-
05/10/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01102009
-
05/10/2009 00:00
Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 01102009
-
05/10/2009 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 01102009
-
05/10/2009 00:00
Mov. [802] - LIMINAR DEFERIDA 01102009
-
05/10/2009 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 01102009
-
05/10/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01102009
-
24/09/2009 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 24092009
-
24/09/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24092009
-
23/09/2009 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 23092009 JPDH
-
23/09/2009 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2009
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0856625-38.2023.8.15.2001
Rosangela da Silva Fabricio
Zurich Minas Brasil Seguros S.A.
Advogado: Marcio Alexandre Malfatti
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 09/10/2023 11:22
Processo nº 0829797-05.2023.8.15.2001
J Carlos Moveis LTDA
Lq Investimentos LTDA
Advogado: Bruno Gentil Dore
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 25/05/2023 12:04
Processo nº 0811718-75.2023.8.15.2001
Tokio Marine Seguradora S.A.
Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...
Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 16/03/2023 11:10
Processo nº 0859217-60.2020.8.15.2001
Lucas Werton de Queiroga
Escola de Enfermagem Nova Esperanca LTDA
Advogado: Nadja de Oliveira Santiago
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 11/12/2020 12:50
Processo nº 0856418-39.2023.8.15.2001
Fundacao de Educacao Tecnologiga e Cultu...
Google Brasil Internet LTDA.
Advogado: Eduardo Bastos Furtado de Mendonca
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 06/10/2023 14:43