13/08/2025 19:55

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 19:54

Transitado em Julgado em 12/08/2025
08/08/2025 03:01

Decorrido prazo de DANIELLE DIAS SANTOS CORREIA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:01

Decorrido prazo de FELIPPE FIUZA CHAVES em 07/08/2025 23:59.
04/08/2025 10:27

Juntada de Petição de cota
02/08/2025 01:24

Decorrido prazo de DANIELLE DIAS SANTOS CORREIA em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:48

Publicado Sentença em 31/07/2025.
01/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 22:58

Juntada de Petição de cota
30/07/2025 00:00

Intimação

Segue sentença.
29/07/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:03

Outras Decisões
28/07/2025 10:57

Conclusos para decisão
28/07/2025 10:35

Juntada de Petição de resposta
25/07/2025 20:41

Publicado Expediente em 25/07/2025.
25/07/2025 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 20:39

Publicado Sentença em 25/07/2025.
25/07/2025 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2025 09:50

Juntada de Petição de cota
23/07/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:08

Julgado improcedente o pedido
22/07/2025 03:07

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MOTTA DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:15

Decorrido prazo de ROSSANA MOTTA em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 07:44

Conclusos para julgamento
15/07/2025 01:53

Publicado Expediente em 15/07/2025.
15/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 12:39

Juntada de Petição de alegações finais
11/07/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 01:01

Publicado Expediente em 11/07/2025.
11/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 01:01

Publicado Expediente em 11/07/2025.
11/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 15:22

Juntada de Petição de alegações finais
09/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 00:56

Decorrido prazo de JOSE MARIA OLIVEIRA MELO em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 14:59

Juntada de Petição de resposta
28/06/2025 08:17

Publicado Expediente em 27/06/2025.
28/06/2025 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA - 2ª Vara Criminal da Capital Av.

João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 PROCESSO:0822434-32.2021.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Furto Qualificado] RÉU:FELIPPE FIUZA CHAVES e outros (3) VISTAS a(o) Assistente de Acusação Nesta data fica a(o) Assistente de Acusação intimada(o) para apresentar alegações finais, no prazo legal.

Dou fé.

João Pessoa, 25 de junho de 2025 MALILA NATASCHA DA COSTA PEREIRA Técnico Judiciário
25/06/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 05:04

Publicado Expediente em 25/06/2025.
20/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO e dou fé, que em cumprimento ao art. 320, do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, apresentadas as alegações finais pelo Ministério Público, ID 114812224, VISTA DOS AUTOS A(S) DEFESA(S) DO(S) ACUSADO(S), para apresentação das razões finais, no prazo legal.

Nada mais.
18/06/2025 16:25

Juntada de Petição de cota
18/06/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 22:19

Juntada de Petição de alegações finais
17/06/2025 22:18

Juntada de Petição de alegações finais
17/06/2025 22:18

Juntada de Petição de alegações finais
17/06/2025 22:15

Juntada de Petição de alegações finais
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo de JOSE MARIA OLIVEIRA MELO em 16/06/2025 23:59.
01/06/2025 01:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
29/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:14

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:45

Desentranhado o documento
28/05/2025 10:45

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
28/05/2025 10:44

Desentranhado o documento
28/05/2025 10:44

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
28/05/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 07:26

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:49

Juntada de Petição de cota
08/05/2025 10:50

Deferido o pedido de
08/05/2025 08:37

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:58

Juntada de Petição de substabelecimento
06/05/2025 17:39

Juntada de Petição de resposta
24/04/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:01

Deferido o pedido de
23/04/2025 09:42

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:48

Outras Decisões
16/04/2025 11:52

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:45

Decorrido prazo de JOSE MARIA OLIVEIRA MELO em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:16

Decorrido prazo de JOSE JACKSON DE ALMEIDA OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 31/03/2025 08:30 2ª Vara Criminal da Capital.
31/03/2025 06:40

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2025 15:07

Juntada de Petição de diligência
29/03/2025 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2025 21:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/03/2025 00:41

Decorrido prazo de FELIPPE FIUZA CHAVES em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:58

Decorrido prazo de ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI em 11/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:58

Decorrido prazo de JOSE MARIA OLIVEIRA MELO em 11/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:58

Decorrido prazo de ANDRE ARAUJO CAVALCANTI em 11/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:58

Decorrido prazo de LUCAS MENDES FERREIRA em 11/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:18

Decorrido prazo de DANIELLE DIAS SANTOS CORREIA em 11/03/2025 23:59.
19/03/2025 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 16:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
16/03/2025 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2025 13:56

Juntada de Petição de diligência
12/03/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 20:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/03/2025 17:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
11/03/2025 08:44

Juntada de Petição de cota
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de ROSSELIO MARINHO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de LUIZA DE MARILAC VASCONCELOS BRAGA em 06/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:40

Decorrido prazo de ROBERVALDO ALEXANDRE SILVA em 28/02/2025 23:59.
26/02/2025 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 16:27

Juntada de Petição de diligência
26/02/2025 04:34

Decorrido prazo de ETEVALDO SOARES DE OLIVEIRA em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:30

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MOTTA DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:30

Decorrido prazo de Antonio Pessoa em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 16:31

Juntada de Petição de diligência
24/02/2025 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 15:13

Juntada de Petição de diligência
22/02/2025 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2025 11:26

Juntada de Petição de diligência
19/02/2025 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 22:34

Juntada de Petição de diligência
19/02/2025 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 20:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Criminal da Capital
19/02/2025 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para NAPEM - 1ª Circunscrição
19/02/2025 11:56

Expedição de Mandado.
19/02/2025 11:56

Expedição de Mandado.
19/02/2025 11:32

Expedição de Mandado.
19/02/2025 11:24

Expedição de Mandado.
19/02/2025 11:24

Expedição de Mandado.
19/02/2025 11:24

Expedição de Mandado.
19/02/2025 11:24

Expedição de Mandado.
19/02/2025 11:24

Expedição de Mandado.
19/02/2025 11:24

Expedição de Mandado.
19/02/2025 11:24

Expedição de Mandado.
19/02/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:35

Juntada de Petição de cota
18/02/2025 02:05

Decorrido prazo de FELIPPE FIUZA CHAVES em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 10:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 31/03/2025 08:30 2ª Vara Criminal da Capital.
03/02/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 07:58

Outras Decisões
07/01/2025 05:14

Conclusos para decisão
19/12/2024 23:18

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 07:25

Conclusos para despacho
13/11/2024 23:20

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2024 23:17

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2024 00:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:51

Decorrido prazo de ANDRE ARAUJO CAVALCANTI em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:51

Conclusos para decisão
21/10/2024 18:29

Juntada de Petição de defesa prévia
17/10/2024 00:50

Decorrido prazo de FELIPPE FIUZA CHAVES em 16/10/2024 23:59.
10/10/2024 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 13:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/10/2024 00:06

Mandado devolvido para redistribuição
10/10/2024 00:06

Juntada de Petição de diligência
09/10/2024 12:30

Expedição de Mandado.
09/10/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:26

Evoluída a classe de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/10/2024 11:22

Recebida a denúncia contra FELIPPE FIUZA CHAVES - CPF: *08.***.*77-92 (AUTOR DO FATO)
07/10/2024 16:17

Conclusos para decisão
07/10/2024 14:32

Juntada de Petição de denúncia
07/10/2024 14:15

Juntada de Petição de denúncia
10/09/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 07:47

Conclusos para despacho
10/09/2024 02:57

Decorrido prazo de DANIELLE DIAS SANTOS CORREIA em 09/09/2024 23:59.
20/08/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:35

Conclusos para despacho
17/08/2024 00:59

Decorrido prazo de DANIELLE DIAS SANTOS CORREIA em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 15:48

Juntada de Petição de cota
25/07/2024 21:19

Juntada de Petição de cota
25/07/2024 19:20

Juntada de Petição de cota
25/07/2024 19:18

Juntada de Petição de cota
25/07/2024 19:16

Juntada de Petição de cota
25/07/2024 18:29

Juntada de Petição de cota
25/07/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:33

Conclusos para despacho
25/07/2024 01:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 24/07/2024 23:59.
02/07/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:55

Deferido o pedido de
02/07/2024 08:50

Conclusos para despacho
01/07/2024 22:14

Juntada de Petição de cota
10/06/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:25

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 10/06/2024 11:00 2ª Vara Criminal da Capital.
07/06/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 09:23

Juntada de Certidão
07/06/2024 09:12

Juntada de Carta precatória
05/06/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:30

Conclusos para despacho
11/05/2024 00:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:44

Decorrido prazo de ANDRE ARAUJO CAVALCANTI em 10/05/2024 23:59.
06/05/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2024 19:01

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/04/2024 12:51

Juntada de Petição de certidão
23/04/2024 12:32

Juntada de Carta precatória
23/04/2024 12:08

Expedição de Mandado.
23/04/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:14

Juntada de Petição de cota
23/02/2024 12:53

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 10/06/2024 11:00 2ª Vara Criminal da Capital.
23/02/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:41

Conclusos para despacho
22/02/2024 00:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 21/02/2024 23:59.
11/10/2023 00:15

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Inquérito Policial.

Processo nº 0822434-32.2021.8.15.2002.

DECISÃO 01.

Vistos, etc. 02.

O Ministério Público, entendendo possível o acordo de não persecução penal (ANPP) com o investigado FELIPPE FIUZA CHAVES, requereu a concessão de prazo para formalização do pacto. 03.

Isto posto, defiro o requerido, concedendo prazo de 90 (noventa) dias para celebração do ANPP; 04.

Intime-se. 05.

CUMPRA-SE.

Marcial Henrique Ferraz da Cruz Juiz de Direito Documento datada e assinado digitalmente
09/10/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:13

Deferido o pedido de
08/10/2023 18:11

Conclusos para despacho
06/10/2023 18:14

Juntada de Petição de cota
13/09/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:26

Juntada de Petição de cota
14/08/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:45

Juntada de Certidão
10/08/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:05

Juntada de Ofício
13/04/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 11:36

Juntada de Ofício
28/02/2023 18:09

Juntada de documento de comprovação
28/02/2023 15:57

Deferido o pedido de
24/02/2023 08:14

Conclusos para despacho
23/02/2023 17:01

Juntada de Petição de cota
03/02/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 16:40

Juntada de Petição de cota
02/12/2022 06:26

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 06:25

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 10:39

Juntada de Petição de diligência
18/11/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 15:52

Juntada de Petição de cota
06/10/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 19:16

Juntada de Petição de cota
12/09/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 17:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/06/2022 05:49

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 05:46

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 05:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 12:56

Juntada de Petição de cota
31/05/2022 06:01

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 05:59

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 05:59

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 16:39

Juntada de Petição de diligência
19/04/2022 05:49

Decorrido prazo de DANIELLE DIAS SANTOS CORREIA em 18/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 11:13

Juntada de Petição de informações prestadas
31/03/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 17:36

Outras Decisões
30/03/2022 16:40

Conclusos para despacho
30/03/2022 16:09

Juntada de Petição de diligência
08/03/2022 05:49

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 05:48

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 05:48

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 18:10

Juntada de Petição de cota
11/02/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 11:38

Juntada de Petição de informações prestadas
02/02/2022 15:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/01/2022 03:21

Decorrido prazo de DANIELLE DIAS SANTOS CORREIA em 25/01/2022 23:59:59.
11/01/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 09:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/01/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Requisição ou Resposta entre instâncias • Arquivo

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