TJPB - 0853799-39.2023.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 18:44
Decorrido prazo de HEROQUE FERNANDES DA MOTA em 14/03/2025 23:59.
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20/03/2025 18:44
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/03/2025 23:59.
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18/02/2025 02:52
Publicado Decisão em 18/02/2025.
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18/02/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
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17/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0853799-39.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora.
O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.
Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.
Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.
Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.
Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.
Cumpra-se.
João Pessoa/PB, 12 de fevereiro de 2025.
Assinado eletronicamente pelo (a) Juiz (a) de Direito. -
15/02/2025 01:28
Decorrido prazo de IAGO HENRIQUES DE FREITAS em 14/02/2025 23:59.
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14/02/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 17:41
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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12/02/2025 16:23
Conclusos para decisão
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07/02/2025 15:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/02/2025 15:28
Juntada de Petição de diligência
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06/02/2025 13:01
Expedição de Mandado.
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03/12/2024 12:24
Outras Decisões
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13/08/2024 08:23
Conclusos para despacho
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25/04/2024 01:10
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/04/2024 23:59.
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25/04/2024 01:01
Decorrido prazo de HEROQUE FERNANDES DA MOTA em 24/04/2024 23:59.
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23/04/2024 12:34
Juntada de Petição de petição
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03/04/2024 00:12
Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2024.
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03/04/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
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02/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0853799-39.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: A Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 1 de abril de 2024 IZAURA GONÇALVES DE LIRA CHEFE DE SEÇÃO 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
01/04/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 12:23
Juntada de Petição de petição
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08/02/2024 15:43
Juntada de Petição de contestação
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15/01/2024 08:53
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2024 15:37
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HEROQUE FERNANDES DA MOTA - CPF: *67.***.*20-10 (AUTOR).
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17/11/2023 12:26
Conclusos para despacho
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17/11/2023 11:02
Juntada de Petição de petição
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08/11/2023 01:18
Decorrido prazo de HEROQUE FERNANDES DA MOTA em 07/11/2023 23:59.
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11/10/2023 00:14
Publicado Despacho em 11/10/2023.
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11/10/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
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10/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0853799-39.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Conclusão automática indevida.
Cumpra-se despacho anterior.
JOÃO PESSOA, 8 de outubro de 2023.
Juiz(a) de Direito -
08/10/2023 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2023 10:51
Conclusos para despacho
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08/10/2023 10:51
Determinada diligência
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25/09/2023 21:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/09/2023 21:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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