04/02/2024 21:44

Arquivado Definitivamente
04/02/2024 21:43

Transitado em Julgado em 01/02/2024
02/02/2024 00:59

Decorrido prazo de JOSEFA AMBROSINA DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.
24/01/2024 16:02

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/01/2024 23:59.
28/11/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:17

Julgado improcedente o pedido
17/11/2023 12:16

Conclusos para julgamento
09/11/2023 01:07

Decorrido prazo de JOSEFA AMBROSINA DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/11/2023 23:59.
16/10/2023 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2023.
12/10/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829311-20.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo à: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 10 de outubro de 2023 JULIANA AMORIM NUNES COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
10/10/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 01:15

Decorrido prazo de JOSEFA AMBROSINA DOS SANTOS em 28/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:41

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2023.
05/09/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 08:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/07/2023 12:26

Juntada de Petição de contestação
19/06/2023 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 12:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/05/2023 12:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA AMBROSINA DOS SANTOS - CPF: *85.***.*96-49 (AUTOR).
23/05/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
04/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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