10/09/2025 00:45

Publicado Decisão em 09/09/2025.
10/09/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0855820-85.2023.8.15.2001 AUTOR: MONICA MARIA DE ALENCAR MENEZES PINTO REU: VLADIMIR CHAVES DELGADO DECISÃO INTIME a promovida para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca das informações contidas na petição ID 110678890.

Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23100410063573500000075434300 PROCURAÇÃO - MÔNICA PINTO Procuração 23100410063673700000075434971 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO - MÔNICA PINTO Documento de Identificação 23100410063759000000075435476 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - MÔNICA PINTO Documento de Comprovação 23100410063840200000075436889 COMPROVANTE DE GRATUIDADE JUDICIAL - IRPF 2023 - MONICA PINTO Documento de Comprovação 23100410063928300000075434970 COMPROVANTE DE RESIDENCIA - MÔNICA PINTO Documento de Comprovação 23100410064021100000075435475 SIMULAÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23100410064098600000075464072 CERTIDÃO DE CASAMENTO - MÔNICA E ALBÉRGIO - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS Documento de Comprovação 23100410064172500000075434973 CONTRATO LOJA 103 - SEM OUTORGA UXORIA FIADOR Documento de Comprovação 23100410064270300000075435479 CONTRATO LOJA 102 - SEM OUTORGA UXORIA FIADOR Documento de Comprovação 23100410064377700000075435501 Decisão Decisão 23101022235320200000075723739 Intimação Intimação 23101107160248700000075792970 Decisão Decisão 23101022235320200000075723739 Petição Petição 23101612455433500000075929038 Informação Informação 23101810201004200000076047223 Decisão Decisão 23121722372192500000078739877 Decisão Decisão 23121722372192500000078739877 Intimação Intimação 23121807164698800000078751812 Decisão Decisão 23121722372192500000078739877 Pagamento de Custas Petição 24010915190009800000079143509 Comprovante de Pagamento de Custas - Mônica Pinto Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24010915190081200000079143511 Guia Custas Iniciais - Mônica Pinto Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24010915190245400000079143512 Decisão Decisão 24020123452677700000079944632 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020208192989500000080036858 Intimação Intimação 24020208194818400000080036859 Intimação Intimação 24020208194818400000080036859 Comprovante Pagamento de Custas Ocasionais Comunicações 24021911124144100000080654688 Comprovante Pagamento Custas Ocasionais - Monica Pinto x Vladimir Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24021911124212500000080654723 Guia Custas Processuais Ocasionais de Diligências Postais - Mônica Pinto x Vladimir Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24021911124294700000080654724 Carta Carta 24022209565912200000080857671 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24030809192910000000081644744 0855820.85.2023 - VLADIMIR CHAVES DELGADO - AR POSITIVO Aviso de Recebimento 24030809192943900000081644746 Contestação Contestação 24040115131855600000082744823 Procuração Procuração 24040115131935500000082745228 Doc. 01 Documento de Comprovação 24040115132006200000082745232 Doc. 02 Documento de Comprovação 24040115132126600000082745235 Doc. 03 Documento de Comprovação 24040115132195900000082745237 Doc. 04 Documento de Comprovação 24040115132260100000082745240 Doc. 05 Documento de Comprovação 24040115132327600000082745243 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24050808263874600000084650411 Decisão Decisão 24051920293690000000085211897 Intimação Intimação 24052008305338100000085240543 Decisão Decisão 24051920293690000000085211897 Despacho Despacho 25010915444132900000099509673 Mandado Mandado 25011007462539500000099613451 Intimação Intimação 25011007465513800000099613452 Despacho Despacho 25010915444132900000099509673 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 25011110364069900000099650796 img20250111_10345977 Devolução de Mandado 25011110364093800000099650797 Réplica a Contestação Réplica 25020317585731700000100607258 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031907040554700000102797747 Intimação Intimação 25031907041980500000102797748 Intimação Intimação 25031907041980500000102797748 Especificação de Provas Petição 25040816330362000000103896427 Petição Petição 25041113324490000000104109380 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Intimação: 25031907041980500000102797748, Intimação: 23101107160248700000075792970, Intimação: 23121807164698800000078751812, Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 23100410064098600000075464072, Informação: 23101810201004200000076047223, Procuração: 23100410063673700000075434971, Documento de Comprovação: 23100410064172500000075434973, Documento de Identificação: 23100410063759000000075435476, Documento de Comprovação: 23100410064021100000075435475, Documento de Comprovação: 23100410064377700000075435501]
05/09/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 07:44

Determinada diligência
21/05/2025 09:48

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 04:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:58

Juntada de Petição de réplica
29/01/2025 00:51

Decorrido prazo de MONICA MARIA DE ALENCAR MENEZES PINTO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:51

Decorrido prazo de VLADIMIR CHAVES DELGADO em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 06:10

Publicado Despacho em 21/01/2025.
14/01/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0855820-85.2023.8.15.2001 AUTOR: MONICA MARIA DE ALENCAR MENEZES PINTO REU: VLADIMIR CHAVES DELGADO DESPACHO A parte autora não atendeu o despacho anterior.

Diante disso, nos termos do § 1º do art. 485 do CPC, intime a parte autora pessoalmente para, no prazo de 15 dias, suprir a falta.

Consigno que a inércia da parte autora poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme estabelecido no art. 485, inc.

III, do CPC.

Caso permaneça a inércia da parte promovente, INDEPENDENTE DE NOVO DESPACHO, tome as seguintes providências: 1) Certifique nos autos; 2) Tendo sido oferecida CONTESTAÇÃO, INTIME A PARTE PROMOVIDA, para, no prazo de 5 dias, se manifestar nos termos do § 6º do art. 485 do CPC e da Súmula 240 do STJ. 3) Não havendo contestação, faça nova conclusão.

P.

I.

João Pessoa, 7 de janeiro de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SILVANA CARVALHO SOARES Juíza em substituição Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23100410063573500000075434300 PROCURAÇÃO - MÔNICA PINTO Procuração 23100410063673700000075434971 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO - MÔNICA PINTO Documento de Identificação 23100410063759000000075435476 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - MÔNICA PINTO Documento de Comprovação 23100410063840200000075436889 COMPROVANTE DE GRATUIDADE JUDICIAL - IRPF 2023 - MONICA PINTO Documento de Comprovação 23100410063928300000075434970 COMPROVANTE DE RESIDENCIA - MÔNICA PINTO Documento de Comprovação 23100410064021100000075435475 SIMULAÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23100410064098600000075464072 CERTIDÃO DE CASAMENTO - MÔNICA E ALBÉRGIO - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS Documento de Comprovação 23100410064172500000075434973 CONTRATO LOJA 103 - SEM OUTORGA UXORIA FIADOR Documento de Comprovação 23100410064270300000075435479 CONTRATO LOJA 102 - SEM OUTORGA UXORIA FIADOR Documento de Comprovação 23100410064377700000075435501 Decisão Decisão 23101022235320200000075723739 Intimação Intimação 23101107160248700000075792970 Decisão Decisão 23101022235320200000075723739 Petição Petição 23101612455433500000075929038 Informação Informação 23101810201004200000076047223 Decisão Decisão 23121722372192500000078739877 Decisão Decisão 23121722372192500000078739877 Intimação Intimação 23121807164698800000078751812 Decisão Decisão 23121722372192500000078739877 Pagamento de Custas Petição 24010915190009800000079143509 Comprovante de Pagamento de Custas - Mônica Pinto Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24010915190081200000079143511 Guia Custas Iniciais - Mônica Pinto Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24010915190245400000079143512 Decisão Decisão 24020123452677700000079944632 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020208192989500000080036858 Intimação Intimação 24020208194818400000080036859 Intimação Intimação 24020208194818400000080036859 Comprovante Pagamento de Custas Ocasionais Comunicações 24021911124144100000080654688 Comprovante Pagamento Custas Ocasionais - Monica Pinto x Vladimir Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24021911124212500000080654723 Guia Custas Processuais Ocasionais de Diligências Postais - Mônica Pinto x Vladimir Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24021911124294700000080654724 Carta Carta 24022209565912200000080857671 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24030809192910000000081644744 0855820.85.2023 - VLADIMIR CHAVES DELGADO - AR POSITIVO Aviso de Recebimento 24030809192943900000081644746 Contestação Contestação 24040115131855600000082744823 Procuração Procuração 24040115131935500000082745228 Doc. 01 Documento de Comprovação 24040115132006200000082745232 Doc. 02 Documento de Comprovação 24040115132126600000082745235 Doc. 03 Documento de Comprovação 24040115132195900000082745237 Doc. 04 Documento de Comprovação 24040115132260100000082745240 Doc. 05 Documento de Comprovação 24040115132327600000082745243 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24050808263874600000084650411 Decisão Decisão 24051920293690000000085211897 Intimação Intimação 24052008305338100000085240543 Decisão Decisão 24051920293690000000085211897
11/01/2025 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2025 10:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/01/2025 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 07:46

Expedição de Mandado.
09/01/2025 15:44

Determinada Requisição de Informações
09/01/2025 15:44

Determinada diligência
21/08/2024 09:19

Conclusos para despacho
15/06/2024 01:00

Decorrido prazo de MONICA MARIA DE ALENCAR MENEZES PINTO em 14/06/2024 23:59.
22/05/2024 00:11

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0855820-85.2023.8.15.2001 AUTOR: MONICA MARIA DE ALENCAR MENEZES PINTO REU: VLADIMIR CHAVES DELGADO DECISÃO MÔNICA MARIA DE ALENCAR MENEZES PINTO, qualificada nos autos, através de advogado constituído, ajuizou uma AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE GARANTIA CONTRATUAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA INCIDENTAL, também qualificado, sob o argumento de que foram realizados contratos de alugueis em nome do promovido, tendo como fiador o seu esposo, sem que fosse observada a necessidade da outorga uxória da promovente, e por esta razão, requer a declaração de nulidade das garantias contratuais de fiança prestadas sem a outorga uxória da promovente.

Requer em sede de tutela incidental, a imediata retirada do nome do seu esposo ALBERGIO DE BARROS PINTO do polo passivo da acao de cobranca processo nº 0827575-98.2022.8.15.2001, associado a estes autos, com a finalidade de resguardar o direito familiar da promovente.

Foi determinada a juntada da contestação para melhor análise do pedido de tutela de urgência ( ID 85000893).

Contestação apresentada ( ID 88024828). É o relatório.

Decido.

O instituto da antecipação da tutela trazido ao Diploma de Rito Civil pela Lei n.º 8.952/94 - dentre outras instituídas com o escopo de “desestrangulamento e desobstrução dos mecanismos processuais, visando a reclamada presteza e eficácia da tutela jurisdicional” - constitui um avanço na sistemática processual civil.

Com efeito, é mister destacar a dicção do art. 300 do CPC, o qual disciplina que: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado úil do processo”.

A ilação é que o dispositivo impõe certos requisitos sine qua nom se pode conceder a antecipação dos efeitos da tutela, quais sejam: a) provocação da parte; b) existência de prova inequívoca; c) verossimilhança da alegação; d) receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou abuso do direito de defesa ou visível propósito protelatório do réu.

A antecipação da tutela consiste, pois, na possibilidade, desde que presentes todos os pressupostos legais, de “em caráter geral, conceder liminar satisfativa em qualquer ação de conhecimento”.

Frise-se, ainda, que, em hipótese alguma será concedida a antecipação da tutela se houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

Compulsando o acervo documental que instrui a petição da parte promovente, infere-se que o pedido de antecipação de tutela trata da imediata retirada do nome do esposo da autora Sr.

ALBERGIO DE BARROS PINTO do polo passivo da ação de cobrança processo nº 0827575-98.2022.8.15.2001, para com esta ação resguardar o direito familiar da promovente, pois, afirma que a fiança prestada nos contratos objeto da acao de cobranca, são nulas, pois não foi prestada a outorga uxória pela promovente.

No entanto, tal decisão, esgota o mérito da ação, não sendo este o momento processual para deferimento deste pedido.

Sendo assim, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, indefiro o pedido de antecipação da tutela.

Tendo em vista a contestação apresentada no ID 88024828, intime a parte autora para apresentar impugnação à contestação no prazo legal.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Ato Ordinatório: 24050808263874600000084650411, Documento de Comprovação: 24040115132327600000082745243, Documento de Comprovação: 24040115132260100000082745240, Documento de Comprovação: 24040115132195900000082745237, Documento de Comprovação: 24040115132126600000082745235, Documento de Comprovação: 24040115132006200000082745232, Procuração: 24040115131935500000082745228, Contestação: 24040115131855600000082744823, Aviso de Recebimento: 24030809192943900000081644746, Aviso de Recebimento: 24030809192910000000081644744]
20/05/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2024 20:29

Determinada diligência
19/05/2024 20:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2024 08:26

Conclusos para despacho
08/05/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:13

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 02:12

Decorrido prazo de VLADIMIR CHAVES DELGADO em 18/03/2024 23:59.
08/03/2024 09:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/03/2024 01:15

Decorrido prazo de MONICA MARIA DE ALENCAR MENEZES PINTO em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:25

Decorrido prazo de VLADIMIR CHAVES DELGADO em 06/03/2024 23:59.
22/02/2024 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 11:12

Juntada de Petição de comunicações
06/02/2024 00:23

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:2ª Vara Cível da Capital PORTARIA Nº 02/2022 (4.0)1 - JPA CUCIV O Juiz Manuel Maria Antunes de Melo, Diretor - Adjunto do Cartório Unificado Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais e, Considerando as disposições do Código de Normas Judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba (Capítulo III), que regulamenta a prática de atos ordinatórios no âmbito dos cartórios de justiça; Considerando o disposto no inciso XIV, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 45/2004, autorizando o magistrado a delegar aos serventuários d e justiça a prática de atos de administração e de mero expediente, sem caráter decisório; Considerando que a prática dos atos meramente ordinatórios independem de despacho, sendo praticados de ofício pelo servidor, nos termos do art. 152, VI e §1.º, do novo Código de Processo Civil c/c art. 269, IV, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba; Considerando que, nos moldes do 139, II, do Código de Processo Civil, cumpre ao magistrado velar pela rápida solução do litígio, prestigiando o princípio da celeridade processual.

R E S O L V E: Art. 1º.

Delegar aos Serventuários de Justiça, lotados no Cartório Unificado Cível desta Capital, a prática de atos ordinatórios, sem carga decisória, incumbindo-lhes, salvo disposição expressa do Juiz da causa, em sentido diverso: 1 - Intimar a parte a quem aproveite a diligência, para recolher ou complementar valores, necessários ao seu custeio, em 10 (dez) dias, sob pena de a diligência ser havida como dispensada (ID 85000893 - diligência necessária à expedição de carta ou mandado de citação para a parte promovida). (...) Art. 3 º.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação em Cartório; os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria-Adjunta do Cartório Unificado.

Cartório Unificado Cível da Capital, João Pessoa, em 03 de julho de 2023.

Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Diretor-Adjunto do Cartório Unificado Cível da Capital 1 Consolidando as recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça, contidas no Relatório Final da Correição Geral finalizada em 02 de dezembro de 2022, conforme Proc. no 0000186-27.2023.2.00.0815 (PJECor) 2 Abster-se de fazer a evolução da classe “processo de conhecimento” para “cumprimento de sentença” sem que haja pedido expresso de execução formulado pela parte legitimada, uma vez que esse é o marco temporal que autoriza o ingresso na fase de execução (CGJ – TJ/PB). 3Art. 394.

Após o trânsito em julgado da sentença, havendo custas judiciais pendentes de pagamento, o devedor deve ser intimado via Diário de Justiça Eletrônico(DJE) ou no portal do PJE, para efetuar o respectivo adimplemento no prazo de 15(quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa. (Alterado pelo provimento nº 91/2023, de 31 de janeiro de 2023) (...) § 3º.

Transcorrido o prazo do caput sem o devido recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, incumbirá ao magistrado apenas inscrever o débito junto ao SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional. 4 Art. 346.

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.
02/02/2024 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 23:45

Determinada Requisição de Informações
01/02/2024 23:45

Determinada diligência
29/01/2024 09:11

Conclusos para despacho
22/01/2024 00:02

Publicado Decisão em 22/01/2024.
09/01/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 01:17

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0855820-85.2023.8.15.2001 AUTOR: MONICA MARIA DE ALENCAR MENEZES PINTO REU: VLADIMIR CHAVES DELGADO DECISÃO A parte promovente pleiteia gratuidade da justiça.

Analisando o documento acostado no ID 80148791, percebe-se seu imposto de renda no valor líquido de R$3.500,00.

O valor das custas iniciais é de R$ 194,10, conforme se observa no ID 80149373.

O imposto de renda apresentado pela requerente, por si, demonstra a capacidade financeira da autora em pagar as custas processuais, sem necessidade de fazer valer o beneficio da gratuidade da justiça do art. 98 do CPC.

Neste sentido, a jurisprudência: “O pedido de assistência judiciária gratuita pode ser indeferido se houver nos autos elementos capazes de afastá-lo.

A presunção que incide sobre a mencionada declaração de pobreza tem natureza relativa, porquanto admite prova em contrário, podendo ser afastada ou confirmada diante de exames trazidos aos autos que atestem a inexistência de requisitos para a concessão.

Cabe ressaltar que embora o conceito esposado seja amplo, tal abrangência não pode ser tamanha que importe em ensejar o acolhimento de pedidos de Assistência Judiciária Gratuita a todos os demandantes que se encontrem em qualquer situação de dificuldade financeira, pois, dessa forma, haveria um desvio do próprio objetivo da lei”. (TJMT – AI 25633/2013 – Relª Desª Cleuci Terezinha Chagas – DJe 18.06.2013 – p. 169).

Assim, por não ter demonstradoinsuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de concessão gratuidade da justiça, formulado pela parte promovente, devendo ser intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamento das custas, sob pena de extinção da demanda.

Cumpra-se.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 23101810201004200000076047223, Petição: 23101612455433500000075929038, Decisão: 23101022235320200000075723739, Intimação: 23101107160248700000075792970, Decisão: 23101022235320200000075723739, Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 23100410064098600000075464072, Documento de Comprovação: 23100410063840200000075436889, Documento de Comprovação: 23100410064377700000075435501, Documento de Comprovação: 23100410064270300000075435479, Documento de Identificação: 23100410063759000000075435476]
18/12/2023 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2023 22:37

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 22:37

Determinada diligência
17/12/2023 22:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MONICA MARIA DE ALENCAR MENEZES PINTO - CPF: *56.***.*16-68 (AUTOR).
18/10/2023 10:20

Conclusos para despacho
18/10/2023 10:20

Juntada de informação
16/10/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 00:46

Publicado Decisão em 16/10/2023.
13/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0855820-85.2023.8.15.2001 AUTOR: MONICA MARIA DE ALENCAR MENEZES PINTO REU: VLADIMIR CHAVES DELGADO DECISÃO A parte autora requereu a gratuidade de justiça.

Nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, intime-a para, no prazo de dez dias, juntar aos autos documentos que comprovem a necessidade do benefício processual (contracheque, cópia da declaração de imposto de renda etc.), bem como, que junte aos autos uma guia com os cálculos das custas obtida no site do TJPB (https://app.tjpb.jus.br/custasonline/), para fim de análise comparativa da sua renda auferida com o valor das custas processuais.

Caso não seja atendida a determinação anterior, CERTIFIQUE A INÉRCIA, e, nos termos do § 1º do art. 485 do CPC, intime a parte PESSOALMENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, suprir a falta do seu advogado.

Consigne na intimação pessoal que a inércia da parte autora poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme estabelecido no art. 485, inc.

III, do CPC.

Caso permaneça a inércia da parte promovente, INDEPENDENTE DE NOVO DESPACHO, tome as seguintes providências: 1) Certifique nos autos; 2) Tendo sido oferecida CONTESTAÇÃO, INTIME A PARTE PROMOVIDA, para, no prazo de 5 dias, se manifestar nos termos do § 6º do art. 485 do CPC e da Súmula 240 do STJ. 3) Não havendo contestação, faça nova conclusão.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
11/10/2023 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 22:23

Determinada Requisição de Informações
10/10/2023 22:23

Determinada diligência
04/10/2023 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/10/2023 10:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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