10/09/2025 00:24

Publicado Sentença em 08/09/2025.
10/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) Processo: 0800620-85.2024.8.15.0311 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Piso Salarial] REQUERENTE: ANASTACIO BEZERRA DE MELO Advogado do(a) REQUERENTE: ARISTOTELES VENANCIO PIAUI - PB23794 REQUERIDO: PREFEITURA SENTENÇA

Vistos.

I – RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de sentença, no qual, a parte ré cumpriu a condenação que lhe fora imposta. É o que importa relatar.

DECIDO.

II – FUNDAMENTAÇÃO(ART. 93, INCISO IX DA CRFB/88) O artigo 924 do CPC/2015 determina que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;”.

A obrigação de pagar foi adimplida judicialmente, sendo, portanto, imperiosa a extinção dos autos, consoante requerimento da executada.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação do débito executado (art. 924, inc.

II, CPC).

P.R.I.

Dispensado o prazo recurso, em face da preclusão lógica, pelo que, ARQUIVE-SE definitivamente.

CUMPRA-SE.

PRINCESA ISABEL/PB, data da assinatura digital.

Maria Eduarda Borges Araújo Juíza de Direito (assinado mediante certificado digital) F
04/09/2025 20:44

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 20:44

Transitado em Julgado em 04/09/2025
04/09/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 08:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 08:31

Conclusos para decisão
06/05/2025 18:55

Juntada de Petição de cota
28/03/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:36

Determinada diligência
25/03/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 18:04

Conclusos para julgamento
25/03/2025 16:23

Juntada de Petição de cota
29/01/2025 00:56

Decorrido prazo de ANASTACIO BEZERRA DE MELO em 28/01/2025 23:59.
19/12/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:00

Juntada de RPV
18/12/2024 07:53

Juntada de RPV
10/12/2024 11:33

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 00:49

Decorrido prazo de Prefeitura em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:54

Decorrido prazo de ANASTACIO BEZERRA DE MELO em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 11:41

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
07/11/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 08:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/10/2024 08:19

Conclusos para decisão
15/10/2024 08:19

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
15/10/2024 01:55

Decorrido prazo de Prefeitura em 14/10/2024 23:59.
23/08/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/08/2024 07:59

Processo Desarquivado
22/08/2024 23:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/08/2024 09:13

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 09:12

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
22/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ANASTACIO BEZERRA DE MELO em 21/08/2024 23:59.
15/07/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 08:50

Transitado em Julgado em 12/07/2024
13/07/2024 00:52

Decorrido prazo de ANASTACIO BEZERRA DE MELO em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 18:55

Juntada de Petição de cota
18/06/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:24

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2024 17:23

Conclusos para decisão
06/06/2024 17:23

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
30/05/2024 00:38

Decorrido prazo de Prefeitura em 29/05/2024 23:59.
04/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:09

Outras Decisões
02/04/2024 07:18

Conclusos para decisão
01/04/2024 17:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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