24/07/2024 12:39

Baixa Definitiva
24/07/2024 12:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
24/07/2024 12:38

Transitado em Julgado em 22/07/2024
23/07/2024 00:09

Decorrido prazo de LEOMAR DA SILVA COSTA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 22/07/2024 23:59.
20/06/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:22

Sentença confirmada
18/06/2024 09:22

Voto do relator proferido
18/06/2024 09:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACAGI - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
17/06/2024 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2024 18:34

Juntada de Certidão de julgamento
29/05/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2024 15:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/05/2024 15:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/05/2024 16:11

Conclusos para despacho
22/05/2024 16:08

Juntada de Certidão
14/07/2023 00:22

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:22

Decorrido prazo de LEOMAR DA SILVA COSTA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:22

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:22

Decorrido prazo de LEOMAR DA SILVA COSTA em 13/07/2023 23:59.
19/06/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 09:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
23/05/2023 08:37

Conclusos para despacho
23/05/2023 08:37

Juntada de Certidão
23/05/2023 08:26

Recebidos os autos
23/05/2023 08:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2023 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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