11/09/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0801022-08.2023.8.15.0181 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: MARIA LUCIMAR PACIFICO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAGI De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

KATIA DANIELA DE ARAUJO, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Guarabira, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0801022-08.2023.8.15.0181 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE: MARIA LUCIMAR PACIFICO DA SILVA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes se manifestem acerca dos termos constantes na presente minuta referente à requisição da importância total de R$ 46.976,45 (quarenta e seis mil e novecentos e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) ".

Advogado do(a) REQUERENTE: LEOMAR DA SILVA COSTA - PB19261 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

GUARABIRA-PB, em 10 de setembro de 2025 De ordem, JANAINA TOSCANO PORPINO DE LUCENA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
10/09/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 20:02

Juntada de Certidão
08/07/2025 07:58

Juntada de Certidão
08/06/2025 18:21

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/06/2025 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 06/06/2025 23:59.
20/05/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:39

Juntada de Certidão
06/05/2025 13:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/04/2025 07:28

Conclusos para despacho
15/04/2025 07:28

Juntada de Certidão
11/04/2025 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 10/04/2025 23:59.
03/12/2024 06:10

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:19

Juntada de RPV
24/11/2024 22:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/11/2024 09:56

Conclusos para decisão
12/11/2024 09:56

Juntada de Certidão de decurso de prazo
06/11/2024 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 05/11/2024 23:59.
11/09/2024 05:48

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/09/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 20:25

Conclusos para despacho
25/08/2024 20:24

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
21/08/2024 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 20/08/2024 23:59.
26/07/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 19:15

Outras Decisões
24/07/2024 13:13

Conclusos para decisão
24/07/2024 13:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/07/2024 12:39

Recebidos os autos
24/07/2024 12:39

Juntada de Certidão de prevenção
23/05/2023 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/05/2023 20:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/05/2023 18:01

Conclusos para despacho
18/05/2023 18:01

Juntada de Certidão
18/05/2023 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 11:13

Juntada de Petição de recurso inominado
25/04/2023 15:37

Juntada de Petição de comunicações
11/04/2023 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:04

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2023 16:41

Conclusos para despacho
08/04/2023 16:41

Juntada de Projeto de sentença
03/04/2023 14:05

Conclusos ao Juiz Leigo
03/04/2023 12:28

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
17/03/2023 00:36

Conclusos para julgamento
17/03/2023 00:35

Juntada de Certidão
16/03/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 02:16

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 07:47

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 17:04

Conclusos para despacho
28/02/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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