TJPB - 0849837-08.2023.8.15.2001
1ª instância - Vara de Feitos Especiais de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 51° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00 , até 01 de Setembro de 2025. -
02/06/2025 08:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
02/06/2025 08:30
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 15:47
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/05/2025 00:09
Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.
-
28/05/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
-
26/05/2025 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Diante da apelação apresentada, intimo a parte adversa para contrarrazões, no prazo legal.
João Pessoa/PB, 23 de maio de 2025.
RAQUEL MORENO SANTA CRUZ Técnica Judiciária -
23/05/2025 07:29
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 23:01
Decorrido prazo de HILDA MADRUGA FURTADO em 15/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 23:01
Decorrido prazo de CLAIRE DE BRITTO LEITE em 15/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 23:01
Decorrido prazo de Lutércio Flávio Resende de Luna em 15/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 10:18
Juntada de Petição de apelação
-
10/04/2025 16:42
Juntada de Petição de cota
-
03/04/2025 07:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 07:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/04/2025 07:50
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 04:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/03/2025 08:55
Conclusos para julgamento
-
26/03/2025 08:55
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 15:50
Juntada de Petição de manifestação
-
17/02/2025 21:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/02/2025 21:06
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 06:13
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
09/12/2024 08:15
Conclusos para julgamento
-
07/12/2024 00:26
Decorrido prazo de CLAIRE DE BRITTO LEITE em 06/12/2024 23:59.
-
07/12/2024 00:26
Decorrido prazo de HILDA MADRUGA FURTADO em 06/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 13:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/11/2024 07:58
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 00:43
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 01:44
Decorrido prazo de HILDA MADRUGA FURTADO em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 01:44
Decorrido prazo de CLAIRE DE BRITTO LEITE em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 01:44
Decorrido prazo de Lutércio Flávio Resende de Luna em 18/11/2024 23:59.
-
11/11/2024 11:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/10/2024 18:07
Juntada de Petição de cota
-
23/10/2024 20:48
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 20:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/10/2024 20:48
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 14:14
Julgado procedente o pedido
-
22/10/2024 12:36
Juntada de Petição de informação
-
23/08/2024 01:31
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 08:24
Conclusos para julgamento
-
20/08/2024 15:56
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2024 10:41
Juntada de Petição de comunicações
-
17/07/2024 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 21:16
Juntada de Petição de parecer
-
30/05/2024 14:10
Juntada de Petição de informação
-
20/05/2024 19:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/05/2024 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 08:56
Conclusos para despacho
-
18/05/2024 09:35
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
18/05/2024 00:46
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/05/2024 23:59.
-
17/04/2024 14:59
Juntada de Petição de contestação
-
25/03/2024 19:17
Juntada de Petição de certidão
-
25/03/2024 19:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/03/2024 19:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/03/2024 19:14
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 08:37
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 20:21
Juntada de Petição de cota
-
19/03/2024 08:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/03/2024 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 05:21
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 12:02
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 11:58
Juntada de Petição de comunicações
-
04/03/2024 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2024 15:58
Determinada Requisição de Informações
-
26/02/2024 02:58
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 10:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
23/02/2024 10:19
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683)
-
15/12/2023 14:41
Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
15/12/2023 14:41
Classe retificada de REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1417) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
-
15/12/2023 14:39
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1417)
-
24/11/2023 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 07:47
Decorrido prazo de HILDA MADRUGA FURTADO em 22/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 07:47
Decorrido prazo de CLAIRE DE BRITTO LEITE em 22/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 07:47
Decorrido prazo de Lutércio Flávio Resende de Luna em 22/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 10:49
Determinada a redistribuição dos autos
-
22/11/2023 10:49
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
22/11/2023 10:49
Declarada incompetência
-
07/11/2023 02:03
Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 02:03
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/11/2023 23:59.
-
27/10/2023 11:25
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 12:28
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
19/10/2023 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 01:01
Publicado Decisão em 10/10/2023.
-
10/10/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
-
09/10/2023 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849837-08.2023.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc.
LUTÉRCIO FLÁVIO RESENDE DE LUNA e outros, já qualificado(a)(s) nos autos, ingressaram em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação de Adjudicação com Retificação de Registro, com Pedido de Tutela de Urgência, em face do CARTÓRIO CARLOS ULYSSES e ESTADO DA PARAÍBA, também qualificado(a)(s), pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso.
No compulsar dos autos, verifico que o Estado da Paraíba é parte demandada, falecendo, assim, competência a este juízo para processar o presente feito.
In casu, forçosa a remessa dos autos a uma das Vara da Fazenda Pública desta Capital, em face da competência privativa daquele juízo, conforme preceitua a LOJE, em seu art. 165, I, in verbis: Art. 165.
Compete à Vara de Fazenda Pública processar e julgar: I - as ações em que Estado ou seus municípios, respectivas autarquias, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo poder público estadual ou municipal, forem interessados na condição de autor, réu, assistente ou oponente, excetuadas as de falências e recuperação de empresas; (...).
Ante o exposto, nos termos do art. 165, I, da LOJE, declino da competência em favor de uma das Varas da Fazenda Pública da Capital, devendo o cartório proceder à devida redistribuição da presente demanda, com a devida urgência.
P.I.
Cumpra-se.
João Pessoa, 02 de outubro de 2023.
Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito -
06/10/2023 13:50
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 09:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
02/10/2023 18:09
Declarada incompetência
-
05/09/2023 18:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
05/09/2023 18:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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