27/05/2024 17:48

Juntada de Petição de apelação
15/05/2024 01:18

Decorrido prazo de EDNALDO ANEZIO DA SILVA em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 01:40

Publicado Sentença em 07/05/2024.
07/05/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0835401-78.2022.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO PAN REU: EDNALDO ANEZIO DA SILVA SENTENÇA EMENTA: Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta (30) dias. 1 - Relatório Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO PAN em face de EDNALDO ANEZIO DA SILVA, todos devidamente qualificados, postulando a declaração de domínio do imóvel descrito na inicial.

O processo não teve regular tramitação, em face da inércia do(a) autor(a).

Intimado(a), conforme determina a legislação vigente, para providenciar as diligências necessárias ao normal andamento da demanda, manteve-se silente.

Vieram-se os autos conclusos. É o Relatório.

Decido. 2 - Fundamentação Preceitua o art. 485, III, do CPC (in verbis): Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: I - omissis; II - omissis; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; No caso vertente, constata-se que o(a) promovente, apesar de devidamente intimado(a) para se pronunciar acerca do interesse no prosseguimento do feito, deixou escoar in albis o prazo legal, sem qualquer manifestação.

Deixando de realizar os atos e diligências que lhe competiam, o(a) autor(a) demonstrou patente desinteresse no prosseguimento da demanda. É o que caso dos autos, pelo que a extinção da ação é medida que se impõe, nos termos do art. 485, III do CPC. 3 - Dispositivo ISTO POSTO, julgo extinto o presente processo, com fundamento no art. 485, III do CPC.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado e arquive-se.

Custas recolhidas previamente.

P.R.I.

JOÃO PESSOA, 2 de maio de 2024.

JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA Juiz de Direito
03/05/2024 17:24

Juntada de Informações
03/05/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 14:19

Transitado em Julgado em 03/05/2024
02/05/2024 20:25

Determinado o arquivamento
02/05/2024 20:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/05/2024 17:39

Conclusos para despacho
19/04/2024 01:19

Decorrido prazo de BANCO PAN em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 07:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/03/2024 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 11:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/11/2023 22:21

Conclusos para despacho
23/11/2023 22:16

Juntada de Informações
26/10/2023 01:01

Decorrido prazo de EDNALDO ANEZIO DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 01:01

Decorrido prazo de BANCO PAN em 25/10/2023 23:59.
17/10/2023 14:08

Expedição de Mandado.
09/10/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2023.
07/10/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835401-78.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ x ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 5 de outubro de 2023 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
05/10/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 09:33

Juntada de devolução de mandado
09/08/2023 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 10:13

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/08/2023 19:17

Expedição de Mandado.
25/07/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 19:22

Conclusos para despacho
06/06/2023 19:22

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 01:36

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:33

Decorrido prazo de BANCO PAN em 02/05/2023 23:59.
27/03/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 12:52

Conclusos para despacho
10/02/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 01:05

Decorrido prazo de BANCO PAN em 03/02/2023 23:59.
26/12/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
26/12/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
30/10/2022 20:44

Processo Desarquivado
30/10/2022 20:32

Arquivado Definitivamente
05/09/2022 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2022 09:17

Juntada de Petição de diligência
03/08/2022 00:30

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/07/2022 23:59.
01/08/2022 14:22

Expedição de Mandado.
13/07/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 10:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO PAN (59.***.***/0001-13).
06/07/2022 10:36

Concedida a Medida Liminar
06/07/2022 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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