10/09/2025 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 00:04

Publicado Expediente em 03/09/2025.
04/09/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 10:57

Juntada de Petição de cota
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV.

JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel.

Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0801516-48.2022.8.15.0231 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA EXECUÇÃO FISCAL.

PAGAMENTO DA DÍVIDA.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial.

Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida.

Relatados, decido: Ante ao requerimento da Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação do seguro garantia e do ensosso apresentado sob n. 059912022005107750018325000000.

Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, deferindo o recolhimento com base no valor efetivamente pago, nos termos do comprovante constante no ID n.º 121822289.

Arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

Juiz(a) de Direito
01/09/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:33

Juntada de Certidão
01/09/2025 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 07:54

Conclusos para julgamento
29/08/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 01:12

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 07:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/07/2025 09:26

Outras Decisões
10/06/2025 09:20

Conclusos para despacho
28/05/2025 03:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:31

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 27/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:15

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:29

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 08:16

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
04/11/2024 11:21

Juntada de Certidão
23/09/2024 07:40

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 20:49

Conclusos para despacho
09/08/2024 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/08/2024 23:59.
02/08/2024 01:26

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 01/08/2024 23:59.
21/07/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:57

Juntada de Certidão
17/04/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 13:34

Conclusos para despacho
05/03/2024 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/03/2024 23:59.
08/02/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2023 13:56

Conclusos para despacho
28/10/2023 00:46

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 18:56

Conclusos para despacho
04/09/2023 06:36

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 17:44

Conclusos para despacho
26/06/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 20:08

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 13:22

Conclusos para despacho
24/04/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 16:03

Conclusos para despacho
23/01/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 06:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 06:43

Juntada de Certidão
16/11/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2022 14:15

Conclusos para despacho
16/09/2022 01:43

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 06/09/2022 23:59.
30/08/2022 11:42

Juntada de Petição de certidão
23/08/2022 15:17

Juntada de documento de comprovação
18/08/2022 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 08:07

Conclusos para despacho
31/05/2022 12:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/05/2022 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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