TJPB - 0800921-46.2017.8.15.0321

1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO

CNPJ: 09.084.054/0001-57

Advogados

ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES

OAB: 8163/PB

CPF *94.***.*79-04

JOSE BERNARDINO JUNIOR

OAB: 12788/PB

CPF *24.***.*56-00

Polo Passivo

Partes

LEONARDO DE LIMA GOMES FILHO

CPF *46.***.*02-09

Advogados

FABIO AURELIO BULCAO

OAB: 4410/RN

CPF *74.***.*45-20

SEBASTIAO CARLOS DERICK

OAB: 11114/RN

CPF *66.***.*70-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 10:14

    Publicado Intimação em 03/09/2025.

  • 03/09/2025 10:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença.

    Assim sendo: 1)INTIME-SE o executado para no prazo de quinze (15) dias efetuar o pagamento do débito correspondente à condenação imposta, advertindo-o de que o não pagamento nesse prazo legal importará no acréscimo de: a)multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, §1º do CPC. b)honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor da condenação devidamente atualizado.

  • 01/09/2025 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 12:59

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 20/08/2025 12:40

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 12:39

    Processo Desarquivado

  • 15/08/2025 08:27

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 20/03/2022 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2022 12:59

    Transitado em Julgado em 03/03/2022

  • 23/02/2022 16:09

    Juntada de Petição de comunicações

  • 28/01/2022 11:31

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 13/01/2022 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 15:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/01/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 09:45

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 09:45

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 03/12/2021 01:01

    Decorrido prazo de SEBASTIAO CARLOS DERICK em 02/12/2021 23:59:59.

  • 03/12/2021 01:01

    Decorrido prazo de FABIO AURELIO BULCAO em 02/12/2021 23:59:59.

  • 23/11/2021 02:51

    Decorrido prazo de LEONARDO DE LIMA GOMES FILHO em 22/11/2021 23:59:59.

  • 04/11/2021 06:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2021 06:25

    Juntada de diligência

  • 30/10/2021 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2021 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2021 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 21:43

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 11:03

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 28/10/2021 11:01

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 25/10/2021 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2021 11:59

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2021 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2021 23:21

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2021 23:21

    Juntada de Informações

  • 09/10/2021 02:39

    Decorrido prazo de SEBASTIAO CARLOS DERICK em 07/10/2021 23:59:59.

  • 02/10/2021 01:40

    Decorrido prazo de FABIO AURELIO BULCAO em 01/10/2021 23:59:59.

  • 13/09/2021 22:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 22:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2021 21:13

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 09:25

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 08/08/2021 20:53

    Juntada de cálculos

  • 05/08/2021 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 03:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 09/03/2021 23:59:59.

  • 09/03/2021 08:28

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 07:45

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2021 08:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 19/02/2021 23:59:59.

  • 11/02/2021 02:07

    Decorrido prazo de LEONARDO DE LIMA GOMES FILHO em 10/02/2021 23:59:59.

  • 09/02/2021 05:57

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 05:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 03:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 01/02/2021 23:59:59.

  • 31/01/2021 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2021 09:20

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2021 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2021 14:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/01/2021 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2021 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 09:48

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 11:08

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/01/2021 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2020 19:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/12/2020 21:12

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 21:50

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 05/08/2020 00:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 03/08/2020 23:59:59.

  • 12/07/2020 00:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 10/07/2020 23:59:59.

  • 03/07/2020 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2020 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 07:54

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 23:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/06/2020 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2020 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2020 21:24

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/06/2020 20:49

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 23:34

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 24/05/2020 00:46

    Decorrido prazo de LEONARDO DE LIMA GOMES FILHO em 22/05/2020 23:59:59.

  • 25/03/2020 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2020 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2020 09:09

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2019 10:58

    Audiência instrução e julgamento realizada para 02/12/2019 09:30 Vara Única de Santa Luzia.

  • 10/12/2019 11:02

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2019 10:47

    Juntada de Termo de audiência

  • 30/10/2019 05:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 29/10/2019 23:59:59.

  • 29/10/2019 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2019 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2019 12:18

    Audiência instrução e julgamento designada para 02/12/2019 09:30 Vara Única de Santa Luzia.

  • 29/10/2019 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 08:20

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2019 20:16

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2019 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2019 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2019 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2019 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2019 10:52

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 10:49

    Juntada de Petição de informação

  • 29/06/2019 03:28

    Decorrido prazo de LEONARDO DE LIMA GOMES FILHO em 28/06/2019 23:59:59.

  • 03/06/2019 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2019 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2019 13:27

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 13:27

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 31/05/2019 13:27

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 25/04/2019 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2019 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2019 05:17

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ em 08/04/2019 23:59:00.

  • 09/04/2019 05:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 08/04/2019 23:59:00.

  • 08/04/2019 13:20

    Juntada de Termo de audiência

  • 08/04/2019 13:18

    Audiência instrução e julgamento convertida em diligência para 08/04/2019 10:00 Vara Única de Santa Luzia.

  • 02/04/2019 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2019 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2019 20:31

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2019 20:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2019 20:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2019 10:31

    Audiência instrução e julgamento designada para 08/04/2019 10:00 Vara Única de Santa Luzia.

  • 13/03/2019 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2019 10:03

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2019 01:30

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ em 15/02/2019 23:59:59.

  • 29/01/2019 17:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2019 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2019 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2019 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2019 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2019 13:03

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2018 09:09

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 11/10/2018 00:21

    Decorrido prazo de FABIO AURELIO BULCAO em 10/10/2018 23:59:59.

  • 18/09/2018 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2018 10:53

    Audiência instrução e julgamento realizada para 17/09/2018 09:00 Vara Única de Santa Luzia.

  • 19/08/2018 15:28

    Audiência instrução e julgamento designada para 17/09/2018 09:00 Vara Única de Santa Luzia.

  • 08/08/2018 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2018 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2018 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2018 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 12:00

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 27/02/2018 04:05

    Decorrido prazo de FABIO AURELIO BULCAO em 26/02/2018 23:59:59.

  • 22/01/2018 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2018 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2018 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2018 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2018 10:19

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2017 01:43

    Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO JUNIOR em 01/11/2017 23:59:59.

  • 20/10/2017 00:08

    Decorrido prazo de LEONARDO DE LIMA GOMES FILHO em 19/10/2017 23:59:59.

  • 09/10/2017 21:22

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2017 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2017 22:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2017 16:26

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2017 22:40

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2017 12:40

    Audiência preliminar realizada para 04/09/2017 09:20 Vara Única de Santa Luzia.

  • 28/08/2017 20:46

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/08/2017 00:54

    Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO JUNIOR em 18/08/2017 23:59:59.

  • 08/08/2017 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2017 20:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/08/2017 20:18

    Audiência preliminar designada para 04/09/2017 09:20 Vara Única de Santa Luzia.

  • 07/08/2017 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2017 07:44

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2017 22:41

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2017 22:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2017

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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