09/09/2025 13:26

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.
09/09/2025 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836731-42.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 3 de setembro de 2025 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
03/09/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:18

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:52

Juntada de Petição de cota
17/12/2024 18:46

Recebidos os autos do CEJUSC
17/12/2024 18:46

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/12/2024 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
13/12/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 19:06

Juntada de Petição de diligência
21/11/2024 11:26

Expedição de Mandado.
21/11/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 20:29

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/12/2024 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
04/10/2024 09:03

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 08:47

Recebidos os autos.
03/09/2024 08:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
02/09/2024 20:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/09/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 20:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO MARCOS ALVES GONZAGA - CPF: *80.***.*57-05 (AUTOR).
12/06/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819512-07.2021.8.15.0001

Municipio de Campina Grande

Sandra Costa de Farias

Advogado: Elibia Afonso de Sousa

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/08/2024 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0819512-07.2021.8.15.0001

Sandra Costa de Farias

Municipio de Campina Grande

Advogado: Elibia Afonso de Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/05/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0832318-35.2025.8.15.0001

Yago Calado Pereira de Souza

Tellerina Comercio de Presentes e Artigo...

Advogado: Sabriny Pereira Bezerra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/09/2025 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0836772-92.2024.8.15.0001

Patricia Brito de Oliveira

Municipio de Campina Grande

Advogado: Marcelo Vasconcelos Herminio

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/11/2024 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0849852-06.2025.8.15.2001

Luiz Pereira de Morais

Banco Master S/A - Cnpj/Mf sob O N 33.92...

Advogado: Michelle Santos Allan de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/08/2025 11:09

Exibir Processo