21/10/2024 12:35

Baixa Definitiva
21/10/2024 12:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
21/10/2024 12:34

Transitado em Julgado em 18/10/2024
19/10/2024 00:04

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MAMEDE em 18/10/2024 23:59.
17/09/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:36

Sentença confirmada
17/09/2024 11:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO MAMEDE - CNPJ: 08.***.***/0001-47 (RECORRENTE) e não-provido
17/09/2024 11:36

Voto do relator proferido
15/09/2024 17:34

Juntada de Certidão de julgamento
15/09/2024 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2024 00:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/08/2024 00:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/08/2024 22:01

Juntada de provimento correcional
07/11/2023 09:51

Conclusos para despacho
07/11/2023 09:51

Juntada de Certidão
06/11/2023 18:52

Recebidos os autos
06/11/2023 18:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2023 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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