10/09/2025 09:38

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2025.
10/09/2025 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803169-23.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo DA CONTADORIA, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 8 de setembro de 2025 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
08/09/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 20:13

Recebidos os autos
04/08/2025 20:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível da Capital.
04/08/2025 20:13

Realizado Cálculo de Liquidação
16/08/2024 22:47

Juntada de provimento correcional
05/06/2023 12:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/06/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 22:13

Conclusos para decisão
13/02/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
14/01/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 19:55

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 19:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 19:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/11/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/11/2022 07:52

Recebidos os autos
08/11/2022 07:52

Juntada de Certidão de prevenção
25/04/2022 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/04/2022 09:05

Juntada de Certidão
11/03/2022 02:14

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 02:13

Ato ordinatório praticado
04/12/2021 01:14

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 03/12/2021 23:59:59.
25/11/2021 22:10

Juntada de Petição de apelação
10/11/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 15:07

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
24/09/2021 11:26

Conclusos para despacho
16/06/2021 11:02

Recebidos os autos do CEJUSC
16/06/2021 11:02

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 14/06/2021 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
11/06/2021 16:38

Juntada de Petição de contestação
11/06/2021 12:09

Juntada de Petição de carta de preposição
08/06/2021 17:51

Juntada de Petição de comunicações
04/06/2021 02:04

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 03/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2021 13:31

Juntada de diligência
22/05/2021 14:23

Juntada de informação
22/05/2021 14:22

Expedição de Mandado.
22/05/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2021 14:14

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 14/06/2021 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
28/01/2020 16:55

Remetidos os Autos outros motivos para Núcleo de conciliação - mediação
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
08/10/2018 00:00

Provimento em correição extraordinária
30/05/2018 15:24

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
05/02/2016 13:08

Conclusos para despacho
25/01/2016 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2016

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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