08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0857156-71.2016.8.15.2001 APELANTE: SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAÍBA, ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: SETTA COMBUSTIVEIS S/A, SETTA COMBUSTIVEIS S/A, SETTA COMBUSTIVEIS S/A, SETTA COMBUSTIVEIS S/AREPRESENTANTE: SINDICATO NAC DAS EMP DIST DE COMB E DE LUBRIFICANTES I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão (ID 36150571) Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 5 de setembro de 2025 .
20/08/2025 08:35

Recurso Extraordinário não admitido
20/08/2025 08:35

Recurso especial admitido
07/05/2025 15:09

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:16

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:26

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2025 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2025 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/11/2024 23:59.
22/10/2024 00:13

Decorrido prazo de SETTA COMBUSTIVEIS S/A em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:13

Decorrido prazo de SINDICATO NAC DAS EMP DIST DE COMB E DE LUBRIFICANTES em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:11

Decorrido prazo de SETTA COMBUSTIVEIS S/A em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 10:54

Juntada de Petição de recurso extraordinário
18/10/2024 10:39

Juntada de Petição de recurso especial
21/09/2024 13:24

Juntada de Petição de cota
19/09/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2024 00:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 12:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 22:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/07/2024 20:50

Conclusos para despacho
03/07/2024 12:59

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 01:37

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 09:23

Conclusos para despacho
26/06/2024 00:05

Decorrido prazo de SETTA COMBUSTIVEIS S/A em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 00:05

Decorrido prazo de SETTA COMBUSTIVEIS S/A em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 00:05

Decorrido prazo de SETTA COMBUSTIVEIS S/A em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 00:05

Decorrido prazo de SINDICATO NAC DAS EMP DIST DE COMB E DE LUBRIFICANTES em 25/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2024 14:41

Juntada de Petição de cota
21/05/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 06:25

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido
14/05/2024 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2024 13:56

Juntada de Certidão de julgamento
11/05/2024 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/05/2024 23:59.
23/04/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 08:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/04/2024 08:13

Juntada de Certidão de julgamento
23/04/2024 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2024 23:59.
04/04/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/04/2024 17:55

Juntada de Certidão
01/04/2024 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA
26/03/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:24

Conclusos para despacho
19/03/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para RELATOR
19/12/2023 15:12

Devolvidos os autos após Pedido de Vista
19/12/2023 15:12

Pedido de inclusão em pauta
02/12/2023 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 01/12/2023 23:59.
27/11/2023 19:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para AUTOR DO PEDIDO DE VISTA
27/11/2023 13:07

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #Não preenchido#
27/11/2023 12:49

Juntada de Certidão de julgamento
14/11/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/10/2023 00:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 18/10/2023 23:59.
16/10/2023 23:34

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #Não preenchido#
16/10/2023 17:36

Juntada de Certidão de julgamento
12/10/2023 21:26

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 14:55

Conclusos para despacho
03/10/2023 22:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/10/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 08:30

Conclusos para despacho
26/09/2023 12:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/03/2023 11:02

Conclusos para despacho
10/03/2023 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/03/2023 23:59.
14/02/2023 01:04

Decorrido prazo de ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:03

Decorrido prazo de CARLOS LINEK VIDIGAL em 13/02/2023 23:59.
03/02/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 13:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/09/2022 18:52

Conclusos para despacho
14/07/2022 14:18

Juntada de Certidão
13/07/2022 00:08

Decorrido prazo de CARLOS LINEK VIDIGAL em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 00:06

Decorrido prazo de CARLOS LINEK VIDIGAL em 12/07/2022 23:59.
06/07/2022 11:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/06/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 00:30

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 17:52

Conclusos para despacho
22/02/2022 11:34

Juntada de Petição de parecer
27/12/2021 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/12/2021 20:48

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 07:57

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 16:48

Conclusos para despacho
09/09/2021 09:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/09/2021 09:31

Juntada de Certidão
02/09/2021 07:52

Determinação de redistribuição por prevenção
29/07/2021 20:34

Conclusos para despacho
29/07/2021 20:34

Juntada de Certidão
29/07/2021 20:34

Juntada de Certidão
29/07/2021 15:39

Recebidos os autos
29/07/2021 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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