TJPB - 0857156-71.2016.8.15.2001

29/07/2021 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/07/2021 09:04

Juntada de Certidão

20/04/2021 04:20

Decorrido prazo de SETTA COMBUSTIVEIS S/A em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021 04:20

Decorrido prazo de SETTA COMBUSTIVEIS S/A em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021 04:20

Decorrido prazo de SETTA COMBUSTIVEIS S/A em 19/04/2021 23:59:59.

30/03/2021 18:58

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2021 17:34

Juntada de Petição de petição

19/03/2021 09:52

Juntada de Petição de petição

17/03/2021 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 16/03/2021 23:59:59.

11/03/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021 13:40

Juntada de Petição de apelação

01/03/2021 15:59

Conclusos para despacho

26/02/2021 15:38

Decorrido prazo de SETTA COMBUSTIVEIS S/A em 23/02/2021 23:59:59.

26/02/2021 02:35

Decorrido prazo de SETTA COMBUSTIVEIS S/A em 23/02/2021 23:59:59.

26/02/2021 02:35

Decorrido prazo de SETTA COMBUSTIVEIS S/A em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021 01:17

Decorrido prazo de SETTA COMBUSTIVEIS S/A em 23/02/2021 23:59:59.

04/02/2021 19:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/01/2021 10:43

Juntada de Petição de petição

18/01/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021 10:42

Julgado procedente o pedido

30/07/2020 10:28

Juntada de Petição de petição

02/06/2020 12:23

Juntada de Petição de petição

05/05/2020 16:20

Juntada de Petição de petição

27/01/2020 13:59

Juntada de Certidão

02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem

11/03/2019 13:08

Juntada de Certidão

28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem

30/10/2018 14:58

Conclusos para julgamento

29/10/2018 15:38

Retificado o movimento Conclusos para despacho

03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem

27/11/2017 14:04

Conclusos para despacho

27/11/2017 14:01

Juntada de Certidão

13/11/2017 11:12

Juntada de Petição de parecer

09/11/2017 14:49

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017 16:56

Juntada de Petição de petição

03/10/2017 00:45

Decorrido prazo de Secretário Executivo da Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba em 02/10/2017 23:59:59.

26/09/2017 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2017 14:32

Expedição de Mandado.

19/09/2017 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2017 09:49

Concedida a Medida Liminar

10/02/2017 13:30

Juntada de Petição de razões finais

06/02/2017 11:24

Juntada de Petição de informações prestadas

30/01/2017 14:54

Conclusos para decisão

24/01/2017 22:34

Juntada de Petição de petição

05/12/2016 15:05

Expedição de Mandado.

05/12/2016 15:05

Expedição de Outros documentos.

30/11/2016 17:35

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2016 17:48

Conclusos para decisão

11/11/2016 17:48

Distribuído por sorteio