08/02/2024 09:37

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 09:37

Juntada de Certidão
08/02/2024 08:35

Juntada de Alvará
07/02/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 09:34

Conclusos para despacho
15/01/2024 09:34

Processo Desarquivado
23/11/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 13:21

Juntada de documento de comprovação
21/11/2023 13:21

Juntada de documento de comprovação
27/10/2023 13:38

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 13:38

Juntada de Certidão
27/10/2023 10:26

Juntada de Alvará
27/10/2023 10:25

Juntada de Alvará
27/10/2023 09:28

Juntada de Alvará
21/10/2023 01:14

Decorrido prazo de DJALMA VIEIRA SALES em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:14

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 20/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:25

Publicado Sentença em 04/10/2023.
04/10/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0808906-60.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Promovente: EXEQUENTE: DJALMA VIEIRA SALES Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL PONTES VITAL - PB15534, GABRIEL PONTES VITAL - PB13694 Promovido(a): EXECUTADO: PARANA BANCO S/A Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO ABAGGE BENGHI - PR36467-A, CATHERINE TREVISAN DE JESUS ROSA - PR61742 SENTENÇA EMBARGOS À EXECUÇÃO.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

CONCORDÂNCIA DO CREDOR.

QUITAÇÃO.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO.

I – RELATÓRIO Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

II – FUNDAMENTAÇÃO 1.

DO MÉRITO 1.1 DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos.

O embargante alega que há excesso na execução no valor de R$ 3.029,98 (três mil e vinte e nove reais e noventa e oito centavos).

O embargante garantiu o juízo (id. 77613484 e id. 77613485, DJO).

O embargado/exequente concordou que o valor devido da execução é R$ 7.192,89 (sete mil cento e noventa e dois reais e oitenta e nove centavos), em consonância com o embargante, e requereu a expedição de alvará (id.77818865).

Havendo a concordância da parte embargada com os cálculos apresentados pela parte embargante, bem como tendo sido os embargos manejados com fundamento em excesso de execução, a pretensão recursal deve ser provida.

Deste modo, o reconhecimento pelo credor, quanto ao excesso de execução apontado nos embargos conduz à procedência do incidente. 1.2 DA QUITAÇÃO O artigo 924 do Código de Processo Civil determina que a fase de cumprimento de sentença é extinta com a satisfação da obrigação: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” A obrigação de pagar foi adimplida judicialmente, conforme comprovante de pagamento via DJO.

A parte exequente deu quitação e pediu o levantamento do valor.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, satisfeita a obrigação pelo pagamento do débito, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados nos EMBARGOS À EXECUÇÃO, ajuizado pelo PARANÁ BANCO S.A em face de DJALMA VIEIRA SALES, para reconhecer o excesso da execução, fixando-a no valor de R$ 7.192,89 (sete mil cento e noventa e dois reais e oitenta e nove centavos) e EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação do débito executado (art.924, inc.

II, CPC).

Independente do trânsito em julgado, EXPEÇA-SE ALVARÁ: a) em favor da parte exequente, no valor de R$ 5.035,03 (cinco mil e trinta e cinco reais e três centavos) (id. 77613484 e id. 77613485, DJO); b) em favor do advogado da exequente, no valor de R$ 2.157,86 (dois mil, cento e cinquenta e sete reais e oitenta e seis centavos) (id. 77613484 e id. 77613485, DJO e id. 75565579, contrato de honorários); c) em favor da parte executada, no valor de R$ 3.029,88 (três mil e vinte e nove reais e noventa e oito centavos) (id. 77613484 e id. 77613485, DJO).

Sem custas e verba honorária (LJE, art. 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, arquive-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
02/10/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2023 12:56

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
25/09/2023 10:36

Conclusos para julgamento
25/09/2023 09:50

Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/09/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:38

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 12:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2023 12:32

Conclusos para despacho
29/07/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 08:00

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 00:16

Decorrido prazo de DJALMA VIEIRA SALES em 28/07/2023 23:59.
11/07/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 07:54

Conclusos para despacho
11/07/2023 07:53

Processo Desarquivado
08/07/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 13:36

Arquivado Definitivamente
07/07/2023 13:36

Juntada de Certidão
07/07/2023 10:38

Juntada de Alvará
07/07/2023 10:33

Juntada de Alvará
03/07/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 14:24

Decorrido prazo de DJALMA VIEIRA SALES em 21/06/2023 23:59.
12/06/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 09:43

Juntada de Petição de procuração
26/05/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:00

Transitado em Julgado em 09/05/2023
19/05/2023 15:46

Decorrido prazo de DJALMA VIEIRA SALES em 09/05/2023 23:59.
14/04/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:21

Julgado procedente em parte do pedido
30/03/2023 10:33

Conclusos para despacho
30/03/2023 10:33

Juntada de Projeto de sentença
28/03/2023 12:12

Conclusos ao Juiz Leigo
28/03/2023 12:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/03/2023 12:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
03/03/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 10:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/03/2023 12:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
01/03/2023 12:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2023 20:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2023 20:32

Conclusos para decisão
28/02/2023 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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