TJPB - 0802277-69.2021.8.15.0181
1ª instância - Vara Unica de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2023 10:33
Arquivado Definitivamente
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06/12/2023 08:57
Juntada de Petição de petição
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21/11/2023 10:43
Juntada de Ofício
-
09/11/2023 09:42
Juntada de documento de comprovação
-
09/11/2023 09:15
Juntada de Ofício
-
09/11/2023 09:12
Transitado em Julgado em 06/11/2023
-
09/11/2023 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 02:08
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA GALDINO em 06/11/2023 23:59.
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27/10/2023 14:38
Juntada de Petição de cota
-
27/10/2023 01:13
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA GALDINO em 26/10/2023 23:59.
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25/10/2023 07:57
Juntada de Termo de Curatela Definitivo
-
16/10/2023 15:09
Juntada de Petição de resposta
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10/10/2023 01:18
Publicado Edital em 10/10/2023.
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10/10/2023 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
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09/10/2023 00:00
Edital
Comarca de Belém – PB.
Edital de Publicação de Sentença de Interdição.
Processo nº 0802277-69.2021.8.15.0181.
Ação: Interdição.
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Belém, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo processa-se a ação de Interdição supra, tendo como requerente REQUERENTE: ANA CLAUDIA GALDINO e interditando REQUERIDO: MARIA DAYSIANE CARNEIRO, na qual a MM.
Juíza prolatou a seguinte SENTENÇA: Pelo exposto, com fundamento no art. 487, I, art. 754 do Código de Processo Civil e art. 109 da Lei 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido decretando a INTERDIÇÃO de MARIA DAYSIANE CARNEIRO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe curador na pessoa de ANA CLAUDIA GALDINO, ficando limitada a curatela à prática de atos relacionados a direitos de natureza patrimonial e negocial.
Fica dispensada a especialização em hipoteca, diante da idoneidade do curador e da ausência de bens do curatelado..
A interdição abrange a prática de atos de disposição patrimonial, demandar ou ser demandada em juízo, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar e praticar atos de administração de seu patrimônio.
Fica dispensado a especialização em hipoteca, diante da idoneidade do curador e da ausência de bens do curatelado.
Sem custas, face à gratuidade processual deferida.
Publique-se esta sentença, por três vezes, no DJe, com intervalo de 10 (dez) dias, observando-se o disposto no art. 755, §3º do NCPC.
Em obediência ao disposto no artigo 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil.
P.
R.
I.
Dr.
PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR, Juiz de Direito em Substituição Cumulativa.
Dado e passado nesta cidade de Belém-PB, aos 6 de outubro de 2023.
Eu,DAYANE KELLY ALMEIDA SOARES, Técnico Judiciário, o digitei. -
06/10/2023 14:33
Expedição de Edital.
-
06/10/2023 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 23:46
Julgado procedente o pedido
-
01/09/2023 14:06
Conclusos para julgamento
-
30/08/2023 20:39
Juntada de Petição de manifestação
-
25/08/2023 09:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/08/2023 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 00:41
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA GALDINO em 23/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 14:26
Juntada de Petição de resposta
-
25/07/2023 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 11:49
Juntada de Laudo Pericial
-
28/06/2023 20:41
Decorrido prazo de MARIA DAYSIANE CARNEIRO em 27/06/2023 23:59.
-
26/06/2023 14:38
Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 16/06/2023 23:59.
-
26/06/2023 13:15
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA GALDINO em 21/06/2023 23:59.
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14/06/2023 16:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2023 16:04
Juntada de Petição de diligência
-
07/06/2023 09:17
Juntada de documento de comprovação
-
06/06/2023 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 08:37
Expedição de Mandado.
-
06/06/2023 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 08:33
Juntada de Ofício
-
06/06/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 13:13
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 02/06/2023 12:10 Vara Única de Belém.
-
02/06/2023 10:56
Juntada de Petição de substabelecimento
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31/05/2023 00:38
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA GALDINO em 30/05/2023 23:59.
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23/05/2023 00:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2023 00:08
Juntada de Petição de diligência
-
20/05/2023 22:39
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2023 22:36
Expedição de Mandado.
-
17/04/2023 11:29
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 02/06/2023 12:10 Vara Única de Belém.
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05/12/2022 11:30
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 02/05/2023 11:40 Vara Única de Belém.
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17/10/2022 12:37
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
08/08/2022 15:47
Conclusos para julgamento
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04/08/2022 13:35
Juntada de Petição de cota
-
04/07/2022 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2022 09:44
Juntada de Petição de resposta
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30/06/2022 14:58
Juntada de Petição de petição
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15/06/2022 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 11:03
Juntada de laudo pericial
-
13/05/2022 04:24
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA GALDINO em 12/05/2022 23:59:59.
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11/05/2022 05:22
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA GALDINO em 10/05/2022 23:59:59.
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08/04/2022 11:04
Juntada de Petição de resposta
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07/04/2022 15:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/04/2022 15:42
Juntada de diligência
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04/04/2022 11:13
Expedição de Mandado.
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04/04/2022 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2022 11:01
Juntada de comunicações
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25/03/2022 10:18
Juntada de Petição de resposta
-
15/03/2022 16:30
Expedição de Outros documentos.
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08/12/2021 03:06
Decorrido prazo de MARIA DAYSIANE CARNEIRO em 07/12/2021 23:59:59.
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05/11/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2021 12:13
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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17/06/2021 02:06
Decorrido prazo de MARIA DAYSIANE CARNEIRO em 16/06/2021 23:59:59.
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26/05/2021 11:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/05/2021 11:20
Juntada de diligência
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01/05/2021 01:28
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA GALDINO em 30/04/2021 23:59:59.
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30/04/2021 01:29
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA GALDINO em 29/04/2021 23:59:59.
-
16/04/2021 09:02
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2021 18:17
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2021 15:35
Juntada de Termo de Curatela Provisório
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07/04/2021 11:45
Juntada de Petição de cota
-
07/04/2021 09:42
Expedição de Mandado.
-
07/04/2021 09:28
Ato ordinatório praticado
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07/04/2021 09:25
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2021 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 04:22
Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 05/04/2021 23:59:59.
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02/04/2021 10:14
Juntada de Certidão
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23/03/2021 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2021 16:42
Concedida a Medida Liminar
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23/03/2021 12:47
Conclusos para despacho
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22/03/2021 08:35
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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22/03/2021 08:33
Juntada de Certidão
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22/03/2021 08:29
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2021 17:10
Declarada incompetência
-
18/03/2021 15:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2021
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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