02/11/2023 00:36

Decorrido prazo de JADIELSON ANTONIO FERREIRA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:36

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 01/11/2023 23:59.
09/10/2023 00:17

Publicado Sentença em 09/10/2023.
07/10/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 8ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 0812304-49.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: JADIELSON ANTONIO FERREIRA SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – TRANSAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO MERITÓRIA.

INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 487, INC.

III, E 924, INCISO III, AMBOS DO CPC. – Extingue-se o feito com resolução de mérito, quando as partes formularem acordo para pôr termo à demanda.

Vistos, etc.

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, ingressaram com a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em face de JADIELSON ANTONIO FERREIRA , igualmente qualificados, nos termos do petitório inicial.

Nos IDs 78378494 e 79487698, as partes assinaram termo de acordo extrajudicial.

Assim, vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Dispõe o art. 487, inc.III, alínea b, do diploma processual civil que haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável e, por via oblíqua, conseguiram concretizar o objetivo maior e norteador do Judiciário que é a composição das lides.

Verifica-se que ambas as partes são maiores, capazes, bem como as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna.

ISTO POSTO e fulcrada nos argumentos acima elencados, HOMOLOGO O ACORDO presente nos IDs 78378494 e 79487698 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, isto a teor dos artigos 487, inc.

III, alínea b e 924, inc.

III, ambos do CPC.

Custas processuais pro rata, conforme art. 90, parágrafo 2º do CPC, observado o recolhimento já realizado pelo exequente e a gratuidade que ora defiro ao executado.

Condeno o executado em honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% sob o valor do acordo, observada a gratuidade que ora defiro.

P.

R.

I.

Os valores penhorados das contas bancárias do executado já foi desbloqueado.

ARQUIVE-SE.

Em caso de descumprimento do acordo, caberá a parte interessada requerer o seu desarquivamento.

João Pessoa, 04 de outubro de 2023.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
05/10/2023 13:00

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 12:58

Determinado o arquivamento
05/10/2023 12:58

Expedido alvará de levantamento
05/10/2023 12:58

Homologada a Transação
04/10/2023 08:55

Conclusos para julgamento
04/10/2023 00:48

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 03/10/2023 23:59.
21/09/2023 05:22

Publicado Despacho em 19/09/2023.
21/09/2023 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
20/09/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 12:31

Deferido o pedido de
29/08/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 18:55

Conclusos para despacho
28/08/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 09:53

Deferido o pedido de
21/08/2023 09:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/06/2023 09:22

Conclusos para despacho
15/05/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 03:11

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 14/04/2023 23:59.
19/03/2023 23:58

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 20:23

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 16:44

Conclusos para despacho
02/02/2023 22:03

Decorrido prazo de JADIELSON ANTONIO FERREIRA em 31/01/2023 23:59.
19/12/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 09:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/10/2022 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2022 00:38

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 20/06/2022 23:59.
20/06/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 10:13

Juntada de Certidão
18/05/2022 10:08

Juntada de Certidão
17/05/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 08:19

Conclusos para despacho
13/05/2022 05:53

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 12/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2022 14:33

Juntada de diligência
21/03/2022 18:12

Expedição de Mandado.
17/03/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2022 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
02/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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