15/12/2023 09:11

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 00:54

Decorrido prazo de MARIA DALVA DA SILVA FERREIRA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/12/2023 23:59.
28/11/2023 00:23

Publicado Sentença em 28/11/2023.
28/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0855868-44.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Promovente: AUTOR: MARIA DALVA DA SILVA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: JUCIELE CRISTINA BISPO - SP313319 Promovido(a): REU: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) REU: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de Extinção sem Resolução de Mérito, elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95.

Sem custas e Honorários.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidir os aclaratórios.

Transitado em julgado, Arquive-se. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
24/11/2023 08:53

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
20/11/2023 11:08

Conclusos para despacho
20/11/2023 11:08

Juntada de Projeto de sentença
20/11/2023 10:57

Conclusos ao Juiz Leigo
20/11/2023 10:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/11/2023 10:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
20/11/2023 10:01

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 08:13

Juntada de documento de comprovação
16/10/2023 00:22

Publicado Intimação em 16/10/2023.
12/10/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0855868-44.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DALVA DA SILVA FERREIRA REU: BANCO BRADESCO SA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: MARIA DALVA DA SILVA FERREIRA Endereço: R MARCELO LINS DE MENDONÇA, 152, 409, AEROCLUBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58036-520 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 20/11/2023 Hora: 10:30 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.

CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.

Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
10/10/2023 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 12:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/11/2023 10:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
09/10/2023 00:16

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0855868-44.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Promovente: AUTOR: MARIA DALVA DA SILVA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: JUCIELE CRISTINA BISPO - SP313319 Promovido(a): REU: BANCO BRADESCO SA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e danos morais c/c pedido de tutela antecipada de urgência, proposta por Maria Dalva da Silva Ferreira em face do Banco Bradesco S/A.

A parte autora alega que não celebrou contrato de empréstimo consignado com a parte ré; que estão sendo realizados descontos no seu holerite no valor de R$ 19,06, desde 06/2021, em razão do contrato nº 816730540 e no valor de R$ 18,96, desde 06/2021, em razão do contrato nº 816831760.

Pede o deferimento da tutela de urgência para suspender os descontos indevidos e a inversão do ônus da prova.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

A parte autora postula a concessão de tutela de urgência (art. 300, CPC) para ser determinada a suspensão dos descontos realizados em seus proventos de aposentadoria a título de empréstimo consignado.

Sabe-se que, nos termos do art. 300 do CPC, para a concessão da tutela de urgência é indispensável a presença concomitante de dois pressupostos: a probabilidade do direito da parte autora e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso concreto, entendo que a parte autora não preencheu os requisitos necessários para deferimento da antecipação de tutela, visto que não ficou evidenciada a probabilidade do direito.

A parte autora nega a contratação, o que deve ser averiguado mediante o contraditório, com a oitiva da parte adversa sobre o fato, não ficando demonstrado, de plano, que o contrato não foi por ela celebrado.

Assim, pela ausência da probabilidade do direito, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência antecipado.

Intime-se.

Inclua-se o feito em pauta para audiência UNA.

Cite-se.

Intimem-se para comparecimento.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
05/10/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2023 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/10/2023 11:53

Conclusos para decisão
04/10/2023 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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