10/09/2025 08:04

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 08:04

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0801852-02.2025.8.15.0731 Autor: LEONARDO QUINTANS COUTINHO Ré(u): LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e aguarde o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 52, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo para pagamento/cumprimento voluntário e não havendo manifestação expressa da parte autora, aguarde-se, em arquivo, eventual requerimento de execução.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
08/09/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:11

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 10:57

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:57

Juntada de Projeto de sentença
16/07/2025 09:00

Conclusos ao Juiz Leigo
16/07/2025 09:00

Juntada de comunicações
25/06/2025 10:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/06/2025 10:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
24/06/2025 11:01

Juntada de Petição de substabelecimento
23/05/2025 16:22

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 20/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:22

Decorrido prazo de LEONARDO QUINTANS COUTINHO em 20/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:22

Decorrido prazo de ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO em 20/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:22

Decorrido prazo de MOACIR AMORIM MENDES em 20/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:22

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 20/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:22

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 20/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:22

Decorrido prazo de LEONARDO QUINTANS COUTINHO em 20/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:22

Decorrido prazo de ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO em 20/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:22

Decorrido prazo de MOACIR AMORIM MENDES em 20/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:22

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:39

Publicado Expediente em 13/05/2025.
13/05/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
10/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 15:50

Juntada de informação
10/05/2025 15:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/06/2025 10:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
08/05/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 09:30

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 11:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/04/2025 11:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
29/04/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 15:12

Juntada de Petição de substabelecimento
29/04/2025 11:17

Juntada de Petição de contestação
18/04/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 22:07

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 05:44

Decorrido prazo de ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO em 08/04/2025 23:59.
11/04/2025 05:44

Decorrido prazo de LEONARDO QUINTANS COUTINHO em 08/04/2025 23:59.
28/03/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:52

Juntada de informação
28/03/2025 11:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/04/2025 11:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
28/03/2025 11:51

Juntada de informação
25/03/2025 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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