11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0832297-73.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Promovente: AUTOR: JOSE LANHAS SCHMID, ADRIANA MARIA MORSCH SCHMID, FABIO ALEXANDRE SCHMID, IZABEL CRISTINA DE GUSMAO CAMILO DA TRINDADE Advogado do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO JALES DE SALES - PB33094 Promovido: REU: AZUL LINHA AEREAS Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO IMPROCEDÊNCIA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e intime-se a parte adversa para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se os autos conclusos.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
10/09/2025 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 09:05

Julgado improcedente o pedido
08/09/2025 09:48

Conclusos para despacho
08/09/2025 09:48

Juntada de Projeto de sentença
03/09/2025 10:39

Conclusos ao Juiz Leigo
03/09/2025 10:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 03/09/2025 10:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
02/09/2025 19:18

Juntada de Petição de réplica
02/09/2025 11:30

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:06

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:12

Publicado Expediente em 13/06/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 03/09/2025 10:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
10/06/2025 12:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827718-68.2025.8.15.0001

Cipresa Empreendimentos LTDA

Luana Nogueira da Silva

Advogado: Andrezza Araujo de Melo Morais

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/07/2025 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0850463-56.2025.8.15.2001

Marcos Antonio Medeiros Guimaraes

Procuradoria Geral do Estado da Paraiba

Advogado: Karla Kelly de Sousa Guimaraes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/08/2025 19:49

Exibir Processo

Processo nº 0812069-77.2025.8.15.2001

Manoel Araujo Ramos Filho

Paraiba Previdencia

Advogado: Angelo Amaro Veras Viana

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/03/2025 23:41

Exibir Processo

Processo nº 0804513-08.2025.8.15.0131

Deam - Delegacia da Mulher de Cajazeiras

Espedito Dantas Jeronimo

Advogado: Claudenilo Pereira Bezerra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/08/2025 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0825681-82.2025.8.15.2001

Ariane Cavalcanti Falcao

Departamento Estadual de Transito

Advogado: Sergio Jose Santos Falcao Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/05/2025 10:37

Exibir Processo