01/09/2025 10:59

Juntada de Petição de resposta
01/09/2025 02:04

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N.º 0850463-56.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Em atenção à Recomendação n.º 159/2023, do Conselho Nacional de Justiça, e à Recomendação Conjunta n.º 01/2024, da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário da Paraíba, que visam prevenir e enfrentar a litigância abusiva, intime-se a parte autora para juntar aos autos os seguintes documentos: carteira de identidade que contenha a assinatura do titular e procuração (datada e assinada, podendo ser física ou eletrônica) atualizada e sem rasuras, especialmente no campo da data de assinatura, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento subsidiário nos artigos 317 e 485, inciso X, ambos do Código de Processo Civil.

Cumprida a determinação, retornem-me os autos conclusos para decisão, caso contrário, retornem-me conclusos para sentença.

Intime-se e cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
28/08/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 19:43

Determinada a emenda à inicial
26/08/2025 13:35

Conclusos para despacho
25/08/2025 19:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2025 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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