TJPB - 0016165-54.2014.8.15.2002
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/11/2024 17:38
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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02/11/2024 00:57
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 01/11/2024 23:59.
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21/10/2024 21:30
Juntada de Petição de cota
-
09/10/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 21:43
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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22/07/2024 12:11
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 07:33
Juntada de Outros documentos
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06/06/2024 23:37
Juntada de Petição de cota
-
23/05/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 16:32
Juntada de Petição de outros documentos
-
13/05/2024 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 09:19
Determinada diligência
-
30/04/2024 11:27
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 11:27
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 11:25
Juntada de documento de comprovação
-
22/04/2024 08:55
Juntada de documento de comprovação
-
22/04/2024 08:54
Juntada de Guia de Execução Penal
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19/04/2024 12:10
Juntada de documento de comprovação
-
19/04/2024 12:05
Juntada de documento de comprovação
-
19/04/2024 11:36
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2024 11:35
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2024 11:02
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 10:21
Juntada de Certidão
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22/02/2024 16:51
Outras Decisões
-
22/02/2024 10:45
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 02:15
Decorrido prazo de REMULO CARVALHO CORREIA LIMA em 16/10/2023 23:59.
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16/10/2023 09:16
Juntada de Petição de cota
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10/10/2023 01:03
Publicado Edital em 10/10/2023.
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10/10/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
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09/10/2023 00:00
Edital
Poder Judiciário da Paraíba Cartório Unificado das Varas de Entorpecentes Comarca de João Pessoa Nº do Processo: 0016165-54.2014.8.15.2002 Classe Processual: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Assuntos: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA RÉU(S): REU: JOSE SABINO DE OLIVEIRA FILHO, JOSENILDO BEZERRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS Pelo presente, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo da 1ª Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB se processa o Procedimento Especial da Lei Antitóxicos, processo nº 0016165-54.2014.8.15.2002, que move a Justiça Pública em desfavor dos REUS: JOSE SABINO DE OLIVEIRA FILHO e JOSENILDO BEZERRA, no qual foi proferida SENTENÇA CONDENATÓRIA cujo dispositivo é o seguinte: ANTE O EXPOSTO, e tendo em vista o que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, com arrimo na lei processual vigente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO para CONDENAR os réus JOSÉ SABINO DE OLIVEIRA FILHO e JOSENILDO BEZERRA nas penas incursas no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, bem ainda, ABSOLVO todos os acusados do crime de associação para o tráfico (art. 35, caput, da Lei nº 11.343/06), com fulcro no artigo 386, inciso VII do CPP.
Pelo que a MM.
Juíza de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de INTIMAR OS RÉUS: JOSE SABINO DE OLIVEIRA FILHO, JOSENILDO BEZERRA, para ficarem cientes da SENTENÇA proferida, tendo em vista o(a) referido(a) se encontrarem, atualmente, em lugar incerto e não sabido.
E para que mais tarde não alegue ignorância, o EDITAL será publicado e afixado no local de costume.
Dado e passado nesta cidade e comarca de João Pessoa-PB, aos 6 de outubro de 2023.
Eu, LEONARDO CESAR GOMES, Técnico Judiciário, o digitei.
Ana Carolina Tavares Cantalice, Juíza de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB. -
06/10/2023 09:58
Expedição de Edital.
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06/10/2023 09:49
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 18:19
Juntada de Alvará
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12/09/2023 08:58
Juntada de Petição de cota
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01/09/2023 09:21
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 11:38
Determinada diligência
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04/08/2023 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2023 12:54
Conclusos para despacho
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03/08/2023 12:52
Juntada de Certidão
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14/07/2023 13:07
Juntada de Petição de petição
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04/07/2023 13:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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04/07/2023 13:45
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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03/07/2023 12:45
Expedição de Mandado.
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04/02/2023 22:19
Decorrido prazo de JOSE SABINO DE OLIVEIRA FILHO em 02/02/2023 23:59.
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04/02/2023 20:37
Decorrido prazo de JOSENILDO BEZERRA em 02/02/2023 23:59.
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03/02/2023 22:33
Decorrido prazo de JOSE SABINO DE OLIVEIRA FILHO em 02/02/2023 23:59.
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03/02/2023 22:30
Decorrido prazo de JOSENILDO BEZERRA em 02/02/2023 23:59.
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12/01/2023 14:07
Juntada de Petição de cota
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04/01/2023 05:06
Decorrido prazo de REMULO CARVALHO CORREIA LIMA em 19/12/2022 23:59.
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28/12/2022 05:07
Decorrido prazo de JOCELIO DOS SANTOS SILVA em 19/12/2022 23:59.
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12/12/2022 08:25
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2022 08:18
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2022 18:46
Julgado procedente em parte do pedido
-
04/06/2022 08:28
Juntada de Outros documentos
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03/06/2022 18:44
Conclusos para julgamento
-
03/06/2022 18:43
Juntada de Outros documentos
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04/02/2022 22:50
Juntada de Petição de alegações finais
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02/02/2022 09:04
Juntada de Certidão
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02/02/2022 08:52
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2021 13:43
Juntada de Certidão
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20/10/2021 13:41
Ato ordinatório praticado
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20/10/2021 13:01
Processo migrado para o PJe
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13/10/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 10/2021 D016520142002 14:56:17 007
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13/10/2021 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 10/2021 P027251152002 14:56:17 JOSE SA
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13/10/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 10/2021 D048353152002 14:56:17 011
-
13/10/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 10/2021 D049075152002 14:56:17 013
-
13/10/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 10/2021 D049877152002 14:56:17 012
-
13/10/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 10/2021 D050173152002 14:56:17 010
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13/10/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 10/2021 D050990152002 14:56:17 014
-
13/10/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 10/2021 D051582152002 14:56:17 015
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13/10/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 10/2021 D056293152002 14:56:17 017
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13/10/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 10/2021 D064089152002 14:56:17 016
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13/10/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 13: 10/2021 MIGRACAO P/PJE
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13/10/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 10/2021 NF 204/2
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13/10/2021 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 10/2021 14:56 TJE2616
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02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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09/11/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 11/2016
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07/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2016
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25/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 08/2016 P032641152002 09:46:37 JOSE SA
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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07/10/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 10/2015
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07/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 07: 10/2015
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07/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 07: 10/2015
-
07/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 07: 10/2015
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02/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 10/2015 NF 101/1
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02/10/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 02/10/2015 002229PB
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09/07/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 07/2015 AUTOS.DEV.MP
-
08/07/2015 00:00
Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 07: 07/2015
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08/07/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 08/07/2015 MP
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07/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 07: 07/2015
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02/07/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 06/2015
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10/06/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 10: 06/2015 15:30 008
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10/06/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 10/06/2015 MP (P/ ALEG. FIN.
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03/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 06/2015 JOSE SABINO DE OLIVEIRA FILHO
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28/05/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 27: 05/2015 14:00 008
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28/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 05/2015
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28/05/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 10: 06/2015 15:30 008
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26/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 05/2015 P032641152002 16:37:18 JOSE SA
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25/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 05/2015
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25/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 05/2015
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25/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 05/2015 JOSE SABINO DE OLIVEIRA FILHO
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25/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 05/2015
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25/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 05/2015 REU JOSE
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14/05/2015 00:00
Recebida a denúncia contra JOSENILDO BEZERRA E JOSE SABINO DE OLIVEIRA FILHO
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13/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 05/2015 P027251152002 15:14:30 JOSE SA
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12/05/2015 00:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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12/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 05/2015 JOSE SABINO DE OLIVEIRA FILHO
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12/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 05/2015 JOCELIO DOS SANTOS SILVA
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12/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 05/2015 JOSENILDO BEZERRA
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12/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 05/2015 JOAO MOSANIO GOMES DE OLIVEIRA
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12/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 12: 05/2015
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12/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 05/2015 NF 73/10
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12/05/2015 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 14: 04/2015 JOSE SABINO e OUTROS
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14/04/2015 00:00
Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 14: 04/2015 DEN RECEBIDA
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14/04/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 27: 05/2015 14:00
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19/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 19: 03/2015
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19/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 19: 03/2015
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14/11/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 14: 11/2014
-
14/11/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 14: 11/2014
-
14/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 14: 11/2014 JOAO
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14/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 11/2014 NF 188/1
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07/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2014 CUMPRA-SE
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04/11/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 04: 11/2014
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04/11/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 04: 11/2014
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04/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 04: 11/2014
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04/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 11/2014
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04/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 04: 11/2014
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21/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 10/2014 NOT. JOSE
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21/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 10/2014 NOT. JOCELIO
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21/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 10/2014 NOT. JOSENILDO
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21/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 10/2014 NOT. JOAO
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20/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 18: 09/2014 JOCELIO
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20/10/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 14: 10/2014 COM LAUDOS
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20/10/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO ALVARA 20: 10/2014 COM TERMO
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02/09/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO ALVARA 02: 09/2014 JOAO
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02/09/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO ALVARA 02: 09/2014 JOSENILDO
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27/08/2014 00:00
Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 26: 08/2014 CUMPRA-SE
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27/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 26: 08/2014 JOSE (SEM OBICE)
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20/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 08/2014 NF 131/1
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20/08/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 08/2014 COM PARECER
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20/08/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 20: 08/2014 COM LAUDO
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20/08/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 20: 08/2014 COM LAUDO
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20/08/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 20: 08/2014 COM LAUDO
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20/08/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 20: 08/2014 COM LAUDO
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20/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 20: 08/2014 IPC
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20/08/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 20: 08/2014 GUIA DE DEPOSITO
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20/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 20: 08/2014
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01/08/2014 00:00
Mov. [353] - DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DA PARTE 31: 07/2014 JOSENILDO, JOSE E JOAO
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01/08/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 01: 08/2014 PF 0015163-49.2014.815.2002
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01/08/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 01/08/2014 MP
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31/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2014 CUMPRA-SE
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30/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 07/2014
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21/05/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 05/2014 COM DENUNCIA
-
23/04/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 23/04/2014 MP (NAAPC)
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15/04/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 15: 04/2014 TJEAAJP
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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