11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alhandra R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, S/N, CENTRO, ALHANDRA - PB - CEP: 58320-000 TERMO DE AUDIÊNCIA Processo: 0801835-38.2022.8.15.2002 Aos 22-04-2025 às 09:00min, nesta Cidade de Alhandra, no Edifício deste Fórum, na sala de audiência, onde presente se encontrava a MM.

Juíza de Direito, Dra.

DANIERE FERREIRA DE SOUZA, comigo Servidor Judiciário do seu cargo adiante assinado, nos Autos da ação em epígrafe.

PRESENTES DANIERE FERREIRA DE SOUZA -Juíza de Direito ERIKA BUENO MUZZI - Promotora de Justiça JOSÉ VANILSON BATISTA DE MOURA JUNIOR OAB/PB 18.043 - Advogado LEONARDO DA SILVA TRIGUEIRO, MARCIO ROBERTO FRAGA PINHEIRO, FÁBIO MAURICIO BOTELHO DA SILVA JÚNIOR e ANNE KALINE RODRIGUES SOARES - Denunciados Testemunhas arroladas pelo Ministério Público: JOSÉ MIGUEL QUEIROZ CHAVES JUNIOR Acadêmica de Direito: Marianna Beatriz Alcantara Assunção AUSENTES CLEONEIDE QUEIROZ VELOSO (vítima), LARYSSA HELLEN QUEIROZ VELOSO (vítima) e LUCAS MARCIO QUEIROZ VELOSO (vítima) - Testemunhas arroladas pelo MP RESUMO DOS ACONTECIMENTOS Aberta a audiência, mediante o início de reunião na sala de videoconferência (Sistema Zoom), através do link previamente informado as partes, as quais foram esclarecidas e advertidas da sistemática adotada na realização do presente ato antes do início da gravação.

Foi realizada a leitura da denúncia para todos os presentes.

Dando-se seguimento à instrução, foi inquirida a testemunha arrolada pelo Ministério Público, qual seja: JOSÉ MIGUEL QUEIROZ CHAVES JUNIOR.

Pelo MP foram prescindidas as testemunhas arroladas na denúncia, quais sejam: CLEONEIDE QUEIROZ VELOSO (vítima), LARYSSA HELLEN QUEIROZ VELOSO (vítima) e LUCAS MARCIO QUEIROZ VELOSO (vítima).

Foram inquiridas as testemunhas de defesa dos denunciados(LEONARDO DA SILVA TRIGUEIRO, MARCIO ROBERTO FRAGA PINHEIRO, FÁBIO MAURICIO BOTELHO DA SILVA JÚNIOR e ANNE KALINE RODRIGUES SOARES ), quais sejam: ALISSON MONTENEGRO (PRF), INOCÊNCIO ROBERTO DINIZ NÓBREGA (PRF).

Foi assegurado ao(s) denunciado(s) o direito de entrevista prévia e reservada com o seu(s) defensor(es) (Art. 185, § 5º, CPP).

Posteriormente, passou ao interrogatório dos denunciados LEONARDO DA SILVA TRIGUEIRO, MARCIO ROBERTO FRAGA PINHEIRO, FÁBIO MAURICIO BOTELHO DA SILVA JÚNIOR e ANNE KALINE RODRIGUES SOARES .

Os depoimentos foram colhidos por videoconferência (aplicação analógica do art. 222, § 3º, CPP) e registrado por meio de recurso de gravação audiovisual (consoante autorizado pelo art. 405, §1º, CPP).

REGISTRE-SE que os arquivos gravados em mídia serão disponibilizados na plataforma PJE Mídias, cujo acesso às partes pelo CPF indicado depende de cadastramento prévio pelos meios digitais cabíveis, competindo aos mesmos a responsabilidade pelo cadastramento e acesso aos arquivos.

INSTRUÇÃO CONCLUÍDA.

Dada oportunidade, as partes pela defesa dos denunciados foi requerido diligências complementares, quais sejam: Que seja oficiado à Delegacia de policia para que seja juntado nos autos o exame de corpo e delito da vítima Laydson Márcio Veloso da Silva.

Requer ainda que seja juntado nos autos a mídia com depoimento de Laydson Márcio Veloso da Silva na audiência do dia 26/10/2022.

Então, pugnaram pela apresentação de suas alegações finais por memoriais.

Finalmente, foi dito pela MM.

Juíza de Direito: No mais, considerando o requerimento das partes, fica deferido o pedido.

Determino que seja oficiado a Delegacia de polícia para que seja juntado nos autos o exame de corpo e delito da vítima Laydson Márcio Veloso da Silva.

Proceda a escrivania com a juntada da mídia com oitiva de testemunha/vítima Laydson Márcio Veloso da Silva em audiência ocorrida em 26/10/2022.

Após o cumprimeto e juntada de mídia, abram-se vistas sucessivas às partes, pelo prazo de 5 dias, para apresentação das alegações finais, iniciando-se pelo MINISTÉRIO PÚBLICO e depois DEFESA” (Artigo 403, § 3º, do CPP).

Em seguida, voltem os autos conclusos para SENTENÇA (artigo 411,§ 9º, do CPP).

Cumpra-se.

A presente ata fora assinada e certificada digitalmente apenas pela Juíza (Artigo 25, Resolução CNJ nº 185/13 c/c Artigo 17, IV e § 1º, Resolução CNJ nº 329/2020), dada a natureza do ato e circunstâncias excepcionais.

DANIERE FERREIRA DE SOUZA JUÍZA DE DIREITO
10/09/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 20:25

Juntada de Petição de alegações finais
09/09/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 20:24

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
08/09/2025 20:24

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
08/09/2025 20:24

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
08/09/2025 20:24

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
08/09/2025 20:24

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
08/09/2025 20:24

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
08/09/2025 20:24

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
08/09/2025 20:24

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
17/07/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:30

Decorrido prazo de Grupo de Operações Especiais - GOE em 27/05/2025 23:59.
30/04/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/04/2025 09:00 Vara Única de Alhandra.
29/04/2025 08:23

Juntada de documento de comprovação
23/04/2025 12:06

Juntada de Carta precatória
16/04/2025 00:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 00:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/04/2025 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 15:29

Juntada de Petição de diligência
10/04/2025 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 21:53

Juntada de Petição de diligência
09/04/2025 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 21:17

Juntada de Petição de diligência
08/04/2025 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 18:05

Juntada de Petição de diligência
08/04/2025 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 18:03

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 09:47

Expedição de Mandado.
04/04/2025 09:42

Juntada de documento de comprovação
04/04/2025 09:37

Juntada de Ofício
04/04/2025 09:35

Juntada de Ofício
03/04/2025 08:00

Juntada de Ofício
31/03/2025 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 16:41

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 08:25

Juntada de informação
26/03/2025 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 15:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/03/2025 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 14:56

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 08:17

Juntada de Carta precatória
26/03/2025 08:17

Juntada de Carta precatória
26/03/2025 06:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 06:12

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 19:13

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/03/2025 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 18:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/03/2025 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 16:03

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 13:54

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 12:23

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 11:58

Juntada de Petição de diligência
22/03/2025 12:44

Juntada de documento de comprovação
22/03/2025 12:39

Juntada de Ofício
22/03/2025 12:21

Juntada de documento de comprovação
21/03/2025 12:32

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:24

Juntada de documento de comprovação
21/03/2025 12:18

Juntada de documento de comprovação
21/03/2025 12:14

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:05

Expedição de Mandado.
21/03/2025 11:58

Expedição de Mandado.
21/03/2025 11:57

Expedição de Mandado.
21/03/2025 11:55

Expedição de Mandado.
21/03/2025 11:53

Expedição de Mandado.
21/03/2025 11:52

Expedição de Mandado.
21/03/2025 11:50

Expedição de Mandado.
21/03/2025 11:49

Expedição de Mandado.
21/03/2025 11:47

Expedição de Mandado.
21/03/2025 11:45

Expedição de Mandado.
21/03/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 11:42

Expedição de Mandado.
21/03/2025 11:41

Expedição de Mandado.
21/03/2025 11:39

Expedição de Mandado.
21/03/2025 11:38

Expedição de Mandado.
21/03/2025 11:36

Expedição de Mandado.
21/03/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:31

Juntada de Certidão
18/03/2025 19:48

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 22:27

Juntada de Petição de cota
10/03/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:04

Juntada de documento de comprovação
10/03/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:05

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/04/2025 09:00 Vara Única de Alhandra.
15/10/2024 11:19

Juntada de documento de comprovação
14/10/2024 11:30

Desentranhado o documento
14/10/2024 11:30

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
05/09/2024 08:36

Juntada de Petição de cota
05/09/2024 07:44

Juntada de documento de comprovação
05/09/2024 00:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 04/09/2024 23:59.
27/08/2024 07:50

Juntada de documento de comprovação
16/08/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 08:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 13/08/2024 11:00 Vara Única de Alhandra.
05/08/2024 19:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 19:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/07/2024 12:54

Juntada de documento de comprovação
22/07/2024 11:50

Juntada de documento de comprovação
19/07/2024 17:04

Juntada de Carta precatória
19/07/2024 17:04

Juntada de Carta precatória
19/07/2024 17:04

Juntada de Carta precatória
18/07/2024 06:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 06:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/07/2024 06:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 06:53

Juntada de Petição de diligência
18/07/2024 06:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 06:48

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/07/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 19:32

Juntada de Ofício
16/07/2024 19:24

Juntada de documento de comprovação
16/07/2024 18:29

Juntada de Ofício
16/07/2024 18:18

Expedição de Mandado.
16/07/2024 18:14

Expedição de Mandado.
16/07/2024 18:12

Expedição de Mandado.
16/07/2024 18:08

Expedição de Mandado.
11/07/2024 10:37

Juntada de Petição de cota
09/07/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 13:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/08/2024 11:00 Vara Única de Alhandra.
25/12/2023 18:04

Pedido de inclusão em pauta
25/12/2023 18:04

Determinada diligência
12/12/2023 07:24

Juntada de documento de comprovação
11/10/2023 08:29

Conclusos para despacho
11/10/2023 08:29

Juntada de Ofício
20/07/2023 21:07

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 10:08

Juntada de documento de comprovação
16/05/2023 15:35

Juntada de Petição de diligência
14/04/2023 12:15

Juntada de Ofício
22/03/2023 09:46

Juntada de documento de comprovação
21/03/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:32

Decorrido prazo de ULISSES NARCIZO DORNELAS DE SOUZA JUNIOR em 06/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:09

Decorrido prazo de JOSE VANILSON BATISTA DE MOURA JUNIOR em 06/03/2023 23:59.
22/02/2023 01:49

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2023 08:09

Conclusos para despacho
17/02/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 13:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 16/02/2023 09:00 Vara Única de Alhandra.
15/02/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 11:47

Conclusos para despacho
14/02/2023 22:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/02/2023 21:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/02/2023 13:54

Juntada de Certidão
09/02/2023 13:33

Juntada de documento de comprovação
09/02/2023 13:32

Juntada de documento de comprovação
09/02/2023 13:32

Juntada de documento de comprovação
09/02/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 08:14

Deferido o pedido de
06/02/2023 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 21:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/01/2023 08:58

Conclusos para despacho
23/01/2023 15:58

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2023 07:42

Expedição de Mandado.
09/01/2023 08:19

Juntada de Ofício
09/01/2023 08:15

Juntada de Ofício
02/01/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 11:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/02/2023 09:00 Vara Única de Alhandra.
30/11/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 07:31

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 09:36

Conclusos para despacho
03/11/2022 20:29

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 09:20

Juntada de documento de comprovação
26/10/2022 11:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 26/10/2022 08:30 Vara Única de Alhandra.
26/10/2022 08:37

Retificado o movimento Conclusos para despacho
25/10/2022 19:26

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 07:01

Juntada de Ofício
17/10/2022 08:54

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 10:27

Juntada de informação
11/10/2022 07:45

Juntada de documento de comprovação
30/09/2022 09:45

Juntada de documento de comprovação
28/09/2022 09:34

Conclusos para despacho
28/09/2022 09:32

Juntada de Certidão
26/09/2022 11:50

Juntada de documento de comprovação
26/09/2022 09:31

Juntada de informação
22/09/2022 11:04

Juntada de documento de comprovação
22/09/2022 11:02

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 06:18

Juntada de documento de comprovação
22/09/2022 06:14

Juntada de documento de comprovação
22/09/2022 06:12

Juntada de documento de comprovação
20/09/2022 17:13

Juntada de Carta precatória
20/09/2022 17:12

Juntada de Carta precatória
20/09/2022 17:12

Juntada de Carta precatória
20/09/2022 09:25

Juntada de documento de comprovação
20/09/2022 09:24

Juntada de Certidão
20/09/2022 08:01

Juntada de documento de comprovação
20/09/2022 08:00

Juntada de documento de comprovação
20/09/2022 07:59

Juntada de Certidão
19/09/2022 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2022 14:21

Juntada de Petição de diligência
19/09/2022 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2022 13:43

Juntada de Petição de diligência
18/09/2022 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2022 15:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/09/2022 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2022 14:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/09/2022 11:06

Juntada de documento de comprovação
16/09/2022 11:02

Juntada de documento de comprovação
16/09/2022 10:44

Juntada de Ofício
16/09/2022 10:29

Juntada de Ofício
16/09/2022 09:59

Juntada de Ofício
15/09/2022 16:11

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2022 10:14

Expedição de Mandado.
15/09/2022 10:05

Expedição de Mandado.
15/09/2022 09:56

Expedição de Mandado.
15/09/2022 09:42

Expedição de Mandado.
15/09/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 15:44

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2022 11:18

Juntada de Petição de diligência
30/06/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 09:37

Juntada de documento de comprovação
27/06/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 11:08

Juntada de documento de comprovação
15/06/2022 11:01

Juntada de documento de comprovação
15/06/2022 10:16

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 19:56

Deferido o pedido de
13/06/2022 10:28

Conclusos para despacho
13/06/2022 10:25

Juntada de Certidão
13/06/2022 10:24

Desentranhado o documento
13/06/2022 10:24

Cancelada a movimentação processual
13/06/2022 10:19

Juntada de documento de comprovação
13/06/2022 10:14

Juntada de documento de comprovação
13/06/2022 10:08

Juntada de documento de comprovação
13/06/2022 09:58

Juntada de Carta precatória
13/06/2022 09:57

Juntada de Carta precatória
13/06/2022 09:56

Juntada de #Não preenchido#
10/06/2022 09:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 26/10/2022 08:30 Vara Única de Alhandra.
10/06/2022 09:30

Juntada de Certidão
09/06/2022 02:57

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA TRIGUEIRO em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:54

Decorrido prazo de ANNE KALINE RODRIGUES SOARES em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 01:17

Decorrido prazo de FABIO MAURICIO BOTELHO DA SILVA JUNIOR em 03/06/2022 23:59.
09/06/2022 01:01

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO FRAGA PINHEIRO em 03/06/2022 23:59.
08/06/2022 16:43

Juntada de Petição de parecer
27/05/2022 13:18

Juntada de Petição de resposta
27/05/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 12:39

Indeferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 (AUTOR)
26/05/2022 11:18

Conclusos para despacho
20/05/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 23:19

Juntada de Petição de Cota-2022-0000838538.pdf
18/05/2022 15:11

Juntada de Petição de substabelecimento
18/05/2022 07:23

Juntada de Ofício
18/05/2022 07:13

Juntada de Ofício
18/05/2022 06:07

Decorrido prazo de FABIO MAURICIO BOTELHO DA SILVA JUNIOR em 16/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 06:07

Decorrido prazo de ANNE KALINE RODRIGUES SOARES em 16/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 06:07

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA TRIGUEIRO em 16/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 07:58

Juntada de aviso de recebimento
02/05/2022 08:35

Juntada de documento de comprovação
02/05/2022 08:32

Juntada de Certidão
28/04/2022 21:22

Juntada de Petição de comunicações
25/04/2022 11:23

Juntada de Ofício
22/04/2022 19:57

Juntada de Ofício
22/04/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 19:16

Juntada de documento de comprovação
20/04/2022 19:15

Juntada de documento de comprovação
20/04/2022 19:15

Juntada de Alvará de soltura
20/04/2022 18:38

Juntada de documento de comprovação
20/04/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 13:47

Revogada a Prisão
20/04/2022 03:06

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO FRAGA PINHEIRO em 19/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 20:37

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 13:02

Conclusos para despacho
13/04/2022 17:04

Juntada de Petição de manifestação-2022-0000602471.pdf
13/04/2022 17:03

Juntada de Petição de manifestação-2022-0000602471.pdf
13/04/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 11:50

Conclusos para despacho
11/04/2022 20:49

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 07:26

Decorrido prazo de JOSE VANILSON BATISTA DE MOURA JUNIOR em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 07:01

Decorrido prazo de EMERSON EMILIO ERASMO LIMA em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 06:58

Decorrido prazo de ULISSES NARCIZO DORNELAS DE SOUZA JUNIOR em 07/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 23:33

Juntada de Petição de cota
07/04/2022 12:25

Juntada de Ofício
06/04/2022 12:27

Juntada de informação
04/04/2022 12:57

Juntada de documento de comprovação
04/04/2022 12:36

Juntada de Ofício
04/04/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 02:10

Decorrido prazo de EVANES CESAR FIGUEIREDO DE QUEIROZ em 01/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 21:27

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 12:41

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 09:19

Conclusos para despacho
01/04/2022 09:16

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 08:39

Juntada de Ofício
01/04/2022 07:56

Juntada de Ofício
30/03/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 11:09

Juntada de Petição de resposta
25/03/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 11:23

Conclusos para despacho
23/03/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 12:02

Juntada de Petição de resposta
22/03/2022 12:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/03/2022 09:16

Juntada de Petição de comunicações
22/03/2022 09:15

Juntada de Petição de comunicações
22/03/2022 08:08

Juntada de documento de comprovação
21/03/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 08:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/03/2022 08:20

Conclusos para despacho
21/03/2022 08:19

Juntada de Certidão
21/03/2022 07:55

Juntada de documento de comprovação
18/03/2022 15:14

Juntada de Petição de resposta
18/03/2022 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2022 11:53

Juntada de Certidão oficial de justiça
18/03/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 13:48

Juntada de Carta precatória
17/03/2022 12:38

Expedição de Mandado.
17/03/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 12:09

Juntada de Mandado
17/03/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 12:03

Juntada de Mandado
17/03/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 10:48

Indeferido o pedido de LEONARDO DA SILVA TRIGUEIRO - CPF: *29.***.*32-96 (INDICIADO)
17/03/2022 10:48

Recebida a denúncia contra LEONARDO DA SILVA TRIGUEIRO - CPF: *29.***.*32-96 (INDICIADO), MARCIO ROBERTO FRAGA PINHEIRO - CPF: *08.***.*22-56 (INDICIADO), FABIO MAURICIO BOTELHO DA SILVA JUNIOR - CPF: *12.***.*15-11 (INDICIADO) e ANNE KALINE RODRIGUES SOA
17/03/2022 00:00

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/03/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 13:58

Conclusos para decisão
11/03/2022 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/03/2022 12:05

Declarada incompetência
11/03/2022 11:19

Conclusos para despacho
11/03/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 11:18

Juntada de Certidão
11/03/2022 11:15

Juntada de denúncia
11/03/2022 08:26

Juntada de Petição de denúncia
09/03/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 14:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/03/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 13:05

Juntada de Certidão
03/03/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 09:29

Conclusos para despacho
03/03/2022 09:29

Juntada de Certidão
02/03/2022 16:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
01/03/2022 09:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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