11/09/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado em sentença, foi (foram) encaminhado(s) o(s) Alvará(s) para assinatura do Magistrado através do sistema BRB Jus, como se verifica no print abaixo.

João Pessoa/PB, 10 de setembro de 2025.

RAQUEL MORENO SANTA CRUZ Técnica Judiciária
10/09/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 07:59

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL VARA DE FEITOS ESPECIAIS Proc. nº 0852559-15.2023.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de pedido de expedição de alvará em meio físico, formulado pela parte autora nos presentes autos.

Contudo, o pleito não merece acolhida.

Nos termos do que dispõe o Ato da Presidência nº 102/2025 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, publicado no Diário da Justiça eletrônico de 03 de março de 2025, restou expressamente vedada a expedição de alvarás em meio físico, no âmbito do Poder Judiciário estadual, nos seguintes termos: Na hipótese dos autos, não se verifica nenhuma exceção legal ou justificativa plausível que autorize o deferimento excepcional da expedição física, tampouco foi comprovada indisponibilidade do sistema ou existência de ato autorizativo da Presidência, razão pela qual a pretensão deve ser indeferida.

Assim, com fulcro no art. 1º, caput, do Ato da Presidência nº 102/2025 do TJPB, INDEFIRO o pedido de expedição de alvará em meio físico.

Proceda-se, oportunamente, à expedição do alvará exclusivamente por meio eletrônico, em conformidade com a normativa vigente.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
01/09/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 03:16

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS CALADO em 20/08/2025 23:59.
29/07/2025 04:52

Indeferido o pedido de JOSE ANTONIO DOS SANTOS CALADO - CPF: *38.***.*96-67 (REQUERENTE)
25/07/2025 20:52

Publicado Sentença em 25/07/2025.
25/07/2025 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 08:00

Conclusos para despacho
23/07/2025 13:57

Juntada de Certidão
23/07/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 11:08

Conclusos para julgamento
26/05/2025 10:44

Juntada de Petição de cota
28/03/2025 02:13

Decorrido prazo de ANTHONY MONTENEGRO VIRGINO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:13

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA MOREIRA em 27/03/2025 23:59.
10/03/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 08:21

Juntada de RPV
10/03/2025 08:21

Juntada de RPV
07/03/2025 09:35

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/03/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 06/03/2025 23:59.
15/02/2025 02:23

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS CALADO em 11/02/2025 23:59.
08/01/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 15:25

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/12/2024 06:35

Conclusos para despacho
18/11/2024 21:11

Juntada de Certidão
12/11/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 08:10

Conclusos para despacho
06/11/2024 08:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo
06/11/2024 00:53

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS CALADO em 05/11/2024 23:59.
02/10/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 08:03

Conclusos para decisão
25/09/2024 01:23

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA MOREIRA em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 08:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/08/2024 08:42

Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/08/2024 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 22/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:06

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS CALADO em 09/08/2024 23:59.
03/07/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 07:31

Homologada a Transação
30/06/2024 08:46

Conclusos para julgamento
26/06/2024 01:07

Decorrido prazo de ANTHONY MONTENEGRO VIRGINO em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 09:58

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 08:55

Juntada de Alvará
11/04/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:06

Juntada de laudo pericial
19/12/2023 01:41

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA MOREIRA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:41

Decorrido prazo de ANTHONY MONTENEGRO VIRGINO em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 11/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:45

Decorrido prazo de INSS em 05/12/2023 23:59.
30/11/2023 07:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 07:46

Juntada de Petição de diligência
29/11/2023 19:32

Expedição de Mandado.
29/11/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 01:17

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA MOREIRA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:16

Decorrido prazo de ANTHONY MONTENEGRO VIRGINO em 20/10/2023 23:59.
18/10/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 06:43

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 06:43

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 06:41

Juntada de Certidão
30/09/2023 16:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/09/2023 16:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE ANTONIO DOS SANTOS CALADO - CPF: *38.***.*96-67 (AUTOR).
30/09/2023 16:32

Nomeado perito
19/09/2023 16:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/09/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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