11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0802878-13.2022.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Adicional de Serviço Noturno, Adicional de Periculosidade] REQUERENTE: MARIA JOSE DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias.

João Pessoa, 10 de setembro de 2025 ROBERTO BARBOSA DE MORAIS JUNIOR Técnico Judiciário
10/09/2025 09:35

Juntada de Petição de alegações finais
10/09/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 08:29

Juntada de Ofício requisitório de precatório
10/09/2025 08:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/09/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 07:53

Transitado em Julgado em 13/12/2024
14/07/2025 03:55

Juntada de Petição de alegações finais
17/01/2025 08:35

Juntada de Certidão
16/01/2025 09:44

Juntada de Alvará
13/01/2025 11:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/01/2025 11:35

Expedido alvará de levantamento
07/01/2025 08:49

Conclusos para despacho
02/01/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
29/12/2024 06:30

Juntada de Petição de alegações finais
14/12/2024 00:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/12/2024 23:59.
09/12/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:21

Decorrido prazo de João Miguel de Oliveira Neto em 21/11/2024 23:59.
20/11/2024 11:49

Juntada de RPV
07/11/2024 16:53

Determinada diligência
16/10/2024 16:02

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 05:11

Juntada de Petição de alegações finais
04/10/2024 01:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 10:09

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
03/10/2024 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/09/2024 15:53

Conclusos para despacho
12/09/2024 16:51

Juntada de Petição de alegações finais
12/09/2024 14:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/09/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:22

Determinada diligência
02/09/2024 15:06

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2024 08:25

Recebidos os autos
28/08/2024 08:25

Juntada de decisão
18/04/2024 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/04/2024 01:01

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 17/04/2024 23:59.
18/03/2024 09:07

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2024 09:01

Juntada de Petição de alegações finais
18/03/2024 08:27

Juntada de Petição de recurso inominado
13/03/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:16

Outras Decisões
04/03/2024 16:06

Conclusos para despacho
01/03/2024 11:00

Recebidos os autos
01/03/2024 11:00

Juntada de Certidão de prevenção
15/09/2022 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/09/2022 05:23

Juntada de Petição de contra-razões
14/09/2022 20:27

Juntada de Petição de apelação
08/09/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 12:53

Decorrido prazo de João Miguel de Oliveira Neto em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/08/2022 23:59.
08/08/2022 16:35

Julgado procedente o pedido
08/08/2022 07:52

Conclusos para julgamento
04/08/2022 08:30

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 13:23

Juntada de Petição de alegações finais
01/08/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/04/2022 23:59:59.
18/03/2022 02:54

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 17/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 15:09

Juntada de Petição de alegações finais
07/03/2022 15:46

Juntada de Petição de contestação
04/03/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 13:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/02/2022 13:53

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (REU)
17/02/2022 11:08

Conclusos para decisão
17/02/2022 11:07

Juntada de Certidão
05/02/2022 07:16

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 11:02

Determinada diligência
26/01/2022 13:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/01/2022 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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