04/09/2025 01:52

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX Av.

Liberdade, 900, Baralho, Bayeux - PB, CEP 58306-001 - Tel: (83) 3232-3250 - e-mail: [email protected] - WhatsApp: (83) 99143-2032 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803345-51.2025.8.15.0751 [Alimentos] AUTOR: CARLOS ANDRE ALVES DE OLIVEIRA RÉU: CARLOS EDUARDO CASTRO ALVES DECISÃO Vistos, etc.

Defiro a gratuidade requerida.

Trata-se de Ação de Exoneração de Alimentos com Pedido de Tutela de Urgência de caráter antecedente.

O autor informa que o réu não estuda e que seria "independente", mas não juntou documento que comprove esta condição.

No entanto, como a prova do fato negativo é realmente impossível, há uma inversão do ônus da prova e, por isso, deve ser concedido o contraditório ao réu.

Assim, reservo-me para apreciar o pedido de tutela de urgência após a contestação.

Cite(m)-se o(a,s) ré(u,s), com as cautelas, advertências e formalidades legais.

CUMPRA-SE.

Bayeux, data da assinatura eletrônica.

JUIZ DE DIREITO
02/09/2025 09:58

Expedição de Mandado.
02/09/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS ANDRE ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *12.***.*19-50 (AUTOR).
01/09/2025 10:29

Conclusos para decisão
01/09/2025 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/07/2025 09:20

Determinada a redistribuição dos autos
15/07/2025 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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