10/09/2025 07:36

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2025.
10/09/2025 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 06:32

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 07:30

Expedição de Mandado.
09/09/2025 03:52

Juntada de RPV
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Processo n. 0805989-17.2022.8.15.0251 DECISÃO Vistos etc.

Mantenho a decisão de Id110913329, é que apesar do ente ter acostado certidão oriunda da gerência de precatório atestando a ausência de precatório vencido, o fato é que existe um precatório na lista de pagamento, vejamos: Assim, em que pese não se encontrar vencido, a homologação do presente acordo demanda violação do sistema de precatório.

Portanto, INDEFIRO a homologação ora pretendida.

Cumpra-se a decisão de ID 110913329.

Intime-se.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
08/09/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 09:48

Transitado em Julgado em 26/02/2025
08/09/2025 09:40

Transitado em Julgado em 26/10/2023
08/09/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 04:09

Indeferido o pedido de CONSTRUTORA F S EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 17.***.***/0001-07 (REQUERENTE)
22/05/2025 22:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA F S EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 07:27

Conclusos para despacho
28/04/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 08:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/04/2025 08:14

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/04/2025 08:14

Indeferido o pedido de CONSTRUTORA F S EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 17.***.***/0001-07 (REQUERENTE)
24/03/2025 10:23

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 12:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VISTA SERRANA em 26/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:37

Decorrido prazo de CONSTRUTORA F S EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 03/02/2025 23:59.
12/12/2024 06:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 06:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2024 12:07

Conclusos para julgamento
31/10/2024 00:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA F S EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 30/10/2024 23:59.
24/10/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 08:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/10/2024 08:37

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
06/08/2024 08:41

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 08:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Patos.
17/07/2024 08:33

Juntada de Certidão
17/06/2024 11:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/06/2024 11:26

Nomeado outro auxiliar da justiça
15/04/2024 07:37

Conclusos para decisão
01/03/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 19:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Patos.
27/02/2024 19:07

Realizado Cálculo de Liquidação
30/01/2024 07:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/01/2024 07:18

Nomeado outro auxiliar da justiça
06/11/2023 08:36

Conclusos para despacho
30/10/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 09:44

Determinada diligência
27/10/2023 09:44

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
26/10/2023 16:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/10/2023 07:31

Conclusos para despacho
18/10/2023 11:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/10/2023 15:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/09/2023 23:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA F S EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 21/09/2023 23:59.
28/08/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:21

Julgado procedente em parte do pedido
17/08/2023 00:38

Juntada de provimento correcional
24/04/2023 09:41

Conclusos para despacho
19/04/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 07:18

Determinada diligência
03/04/2023 20:33

Conclusos para julgamento
18/03/2023 01:37

Decorrido prazo de CONSTRUTORA F S EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 11:31

Juntada de Petição de outros documentos
08/03/2023 21:52

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 08:20

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 14:32

Conclusos para despacho
15/02/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 20:11

Juntada de Petição de contestação
23/11/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 09:47

Juntada de Petição de diligência
09/11/2022 11:26

Determinada diligência
07/11/2022 23:43

Conclusos para despacho
06/11/2022 20:22

Mandado devolvido para redistribuição
06/11/2022 20:22

Juntada de Petição de diligência
04/11/2022 09:06

Mandado devolvido para redistribuição
04/11/2022 09:06

Juntada de Petição de diligência
02/11/2022 14:14

Expedição de Mandado.
31/10/2022 08:40

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 10:38

Conclusos para despacho
29/09/2022 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2022 12:23

Juntada de Petição de diligência
29/09/2022 09:05

Mandado devolvido para redistribuição
29/09/2022 09:05

Juntada de Petição de diligência
28/09/2022 19:51

Expedição de Mandado.
26/09/2022 08:45

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 15:54

Conclusos para despacho
12/09/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 08:27

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 10:17

Conclusos para despacho
29/08/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 13:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA F S EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 24/08/2022 23:59.
08/08/2022 19:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 19:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONSTRUTORA F S EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 17.***.***/0001-07 (AUTOR).
04/08/2022 00:23

Conclusos para despacho
01/08/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 06:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 06:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONSTRUTORA F S EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP (17.***.***/0001-07).
29/07/2022 06:18

Determinada diligência
07/07/2022 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2022 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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