09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Queimadas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0003099-97.2013.8.15.0981 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença que se iniciou a partir da petição da exequente de id 91022345 no valor de R$62.552,46.

O executado apresentou impugnação em id 92397194, aduzindo que o valor correto seria R$24.676,26, valor que já depositou judicialmente, conforme id 92406101, bem como apresentou apólice de seguro no valor de R$49.239,06 (92398200).

Resposta à impugnação em id 92450625.

A decisão de cumprimento de sentença (id 101683873) acolheu parcialmente a impugnação para determinar “a correção das planilhas de cálculo tão somente quanto aos marcos iniciais dos juros moratórios referentes aos pleitos de restituição e de reparação por danos morais, que devem incidir a partir de 19/04/2014”.

Na mesma decisão foi determinado que após a apresentação do novo cálculo, a parte executada fosse intimada para complementação do valor.

Intimado, em cumprimento à decisão que julgou o cumprimento de sentença, o exequente apresentou o novo cálculo no valor total de R$61.988,88 (102012781).

Conforme decisão do cumprimento de sentença, com a apresentação do novo cálculo pelo exequente, a parte executada foi imediatamente intimada para a complementação do valor, conforme expediente nº 19046550.

No entanto, quedou inerte.

Ao final do prazo da intimação que deu conhecimento ao exequente acerca da complementação dos valores, o executado apresentou agravo de instrumento em 07/11/2024, contra a decisão que julgou o cumprimento de sentença, que não foi conhecido (103698938).

A exequente atualizou o valor para acrescentar multa 10% (art. 523, §1ª do CPC) e Honorários Advocatícios 10% (art. 523, §1ª do CPC) – id 103454035 (R$ 72.320,36).

Foi determinado bloqueio online do valor constante no cálculo de id 102012781 (R$61.988,88) – de acordo com o cálculo apresentado logo após a decisão de cumprimento de sentença, sem as multas requeridas no id 103454035 acima citado.

A parte executada apresentou impugnação em face do bloqueio.

Aduziu, em síntese, que o bloqueio judicial não deveria ter sido efetuado em virtude de ainda existir prazo para pagamento, porque há agravo interno em curso – id 104613806. É o relatório.

Fundamento e decido.

De acordo com a decisão de id 101683873 que julgou o cumprimento de sentença, a exequente deveria ser intimada para apresentar os cálculos e, após apresentação dos cálculos, o executado deveria ser intimado para complementação do valor restante.

Nesse sentido, a exequente apresentou os cálculos e, em seguida, conforme expedientes do processo (19046550), a executada foi intimada para complementação do valor, no entanto, decorreu o prazo sem pagamento em 07/11/2024, data em que o executado apresentou agravo de instrumento.

O agravo de instrumento não foi conhecido e o exequente apresentou agravo interno, que não foi provido (cf. movimentação de 30.06.2025).

Assim, não há se falar em bloqueio indevido, visto que até o momento atual não houve reforma da decisão de id 101683873 ou atribuição de efeito suspensivo, motivo pelo qual encontra-se em pleno vigor, e,

por outro lado, a parte executada foi intimada para complementação do valor e não o realizou, fato que justificou o bloqueio judicial.

Por outro lado, o bloqueio foi determinado no valor total da obrigação, sendo que já existia o valor depositado inicialmente, a ser descontado (R$ 24.676,26), restando apenas o valor de R$ 37.312,62 a ser bloqueado (id 102012781).

Portanto, de fato, é necessário que seja promovido o bloqueio apenas do valor restante, de R$ 37.312,62.

As demais irresignações contidas na impugnação não prosperam, visto que a decisão de id 101683873 está vigente e não há qualquer determinação de cálculos à contadoria, perícia ou recurso com efeito suspensivo.

Desta feita, acolho parcialmente a irresignação apresentada em face do bloqueio efetuado, para determinar que seja efetuado o bloqueio apenas do valor complementar de R$ 37.312,62.

Caso exista bloqueio de valor superior, promova-se a liberação/devolução.

Após eventual prazo recursal, ante o não provimento do agravo interno, liberem-se os valores e expeçam-se os respectivos alvarás.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Data e assinatura pelo sistema. am
23/05/2024 13:19

Baixa Definitiva
23/05/2024 13:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
23/05/2024 13:18

Transitado em Julgado em 22/05/2024
17/05/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 00:01

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 01:03

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:56

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA (APELADO) e não-provido
17/04/2024 05:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 08:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2024 18:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/11/2023 19:57

Conclusos para despacho
23/11/2023 16:06

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2023 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:46

Conclusos para despacho
22/11/2023 15:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/11/2023 12:16

Recebidos os autos
22/11/2023 12:16

Juntada de despacho
04/05/2023 09:04

Baixa Definitiva
04/05/2023 09:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/05/2023 09:00

Transitado em Julgado em 03/05/2023
25/04/2023 00:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/04/2023 23:59.
27/03/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 17:17

Prejudicado o recurso
20/03/2023 21:52

Juntada de Certidão de julgamento
20/03/2023 21:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2023 21:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2023 21:44

Juntada de Certidão de julgamento
06/03/2023 20:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2023 20:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2023 20:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2022 08:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/10/2022 13:52

Conclusos para despacho
10/10/2022 11:42

Juntada de Petição de cota
08/10/2022 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 20:35

Conclusos para despacho
04/07/2022 20:35

Juntada de Certidão
30/06/2022 12:53

Recebidos os autos
30/06/2022 12:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2022 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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