03/09/2025 07:20

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0800356-36.2025.8.15.0181 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: SEVERINA LIMA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO Vistos, etc.

Cuida-se ação ajuizada por SEVERINA LIMA DA SILVA em face de BANCO BRADESCO, todos qualificados e individuados na peça inicial.

No ID 109751918, as partes formularam acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário.

Decido.

Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124).

Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no ID 109751918, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.

Publicado registrado no sistema.

Intimações necessárias.

Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado.

Tendo em vista que o pagamento se deu diretamente em conta da autora, arquivem-se os autos de imediato.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
01/09/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:07

Determinado o arquivamento
01/09/2025 10:07

Homologada a Transação
23/05/2025 07:40

Conclusos para despacho
09/04/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 23:43

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 05:20

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/01/2025 11:23

Outras Decisões
23/01/2025 08:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0090663-95.2012.8.15.2001

Paraiba Previdencia

Rizonaldo Rodrigues da Costa

Advogado: Euclides Dias de SA Filho

Tribunal Superior - TJPB

Ajuizamento: 01/03/2021 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0090663-95.2012.8.15.2001

Rizonaldo Rodrigues da Costa

Paraiba Previdencia

Advogado: Denyson Fabiao de Araujo Braga

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/01/2025 23:33

Exibir Processo

Processo nº 0833191-59.2019.8.15.2001

Sandro Felix Barros

Procuradoria Geral do Municipio de Joao ...

Advogado: Ana Carolina Mangueira de Sales

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/06/2019 08:02

Exibir Processo

Processo nº 0817297-22.2025.8.15.0000

Tralia Emanuella Bernardo de Oliveira

Banco Bradesco

Advogado: Matheus Ferreira Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/08/2025 20:41

Exibir Processo

Processo nº 0805225-08.2025.8.15.2003

Eliete da Silva Santos

Bento Pereira Diniz Filho

Advogado: Epitacio Pereira Santana Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/08/2025 19:10

Exibir Processo