07/10/2024 12:43

Baixa Definitiva
07/10/2024 12:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
07/10/2024 12:42

Transitado em Julgado em 17/09/2024
17/09/2024 00:12

Decorrido prazo de ROSENILDO DOMINGOS DE MORAIS em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 10:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (APELADO) e não-provido
24/08/2024 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/08/2024 23:59.
19/08/2024 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/08/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:14

Conclusos para despacho
01/08/2024 14:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/05/2024 09:27

Conclusos para despacho
02/05/2024 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
02/05/2024 09:27

Juntada de Certidão
17/11/2023 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
11/11/2023 00:23

Decorrido prazo de JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS SEFIN em 10/11/2023 23:59.
19/10/2023 00:37

Decorrido prazo de ROSENILDO DOMINGOS DE MORAIS em 18/10/2023 23:59.
13/09/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
29/05/2023 07:03

Conclusos para despacho
27/05/2023 16:52

Juntada de Petição de parecer
09/05/2023 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 21:37

Conclusos para despacho
30/01/2023 21:37

Juntada de Certidão
27/01/2023 10:20

Recebidos os autos
27/01/2023 10:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
24/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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