11/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Mamanguape INTIMAÇÃO ADVOGADO(A) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Interpretação / Revisão de Contrato] Processo nº 0802158-84.2023.8.15.0231 AUTOR: STELA MARIA SILVA DE LIMA REU: BANCO C6 CONSIGNADO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, INTIMO V.Sa. para pagamento das custas finais, no prazo de 15 dias.

MAMANGUAPE-PB, 10 de setembro de 2025.

KARLA FERNANDES MACHADO Técnico Judiciário
10/09/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:35

Publicado Sentença em 02/09/2025.
03/09/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape Autos n.: 0802158-84.2023.8.15.0231 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO CONDENATÓRIO envolvendo as partes acima nominadas.

O feito teve regular trâmite até que as partes compuseram acordo submetendo-o à homologação por este juízo.

Vieram-me os autos conclusos.

Considerando o acordo de vontades celebrado pelas partes, cujo objeto é lícito, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Caso não haja acordo quanto às custas processuais, desde já, condeno as partes ao rateio, na proporção de 50%, das custas processuais, consoante disposição do art. 90, §2°, do CPC, suspendendo a exigibilidade em relação à parte que seja beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3°, do CPC).

Os honorários advocatícios foram objeto do acordo ou, caso contrário, cada parte arcará com aqueles de seus advogados.

Intimem-se as partes desta sentença, por intermédio de seus respectivos advogados.

Sem interesse recursal, certifico o trânsito em julgado nesta oportunidade.

Considerando que a parte ré juntou aos autos comprovação do cumprimento do acordo (id 119278815 e id 119278814), arquive-se o feito.

Mamanguape, data e assinatura digitais.

BRUNNA MELGAÇO ALVES Juíza de Direito em substituição cumulativa
29/08/2025 10:58

Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:06

Homologada a Transação
11/08/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 11:45

Conclusos para julgamento
26/05/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/05/2025 09:34

Juntada de diligência
13/05/2025 04:06

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 09/05/2025 23:59.
02/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 01:23

Decorrido prazo de STELA MARIA SILVA DE LIMA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:23

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 02/12/2024 23:59.
23/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/11/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 00:35

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/10/2024 09:20

Juntada de Certidão
27/08/2024 21:22

Nomeado perito
06/08/2024 08:52

Conclusos para despacho
03/08/2024 10:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/08/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 11:32

Conclusos para despacho
05/07/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 09:51

Conclusos para despacho
11/06/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/06/2024 08:52

Conclusos para despacho
03/06/2024 08:52

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/05/2024 20:59

Decorrido prazo de STELA MARIA SILVA DE LIMA em 27/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:57

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 21/05/2024 23:59.
15/05/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 10:21

Juntada de diligência
26/04/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 09:59

Nomeado perito
06/02/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 10:19

Conclusos para despacho
10/10/2023 11:38

Juntada de Petição de resposta
04/10/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 23:14

Decorrido prazo de STELA MARIA SILVA DE LIMA em 25/09/2023 23:59.
30/08/2023 14:11

Juntada de Petição de réplica
29/08/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 09:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/07/2023 09:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a STELA MARIA SILVA DE LIMA - CPF: *76.***.*82-87 (AUTOR).
26/07/2023 09:18

Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2023 12:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/07/2023 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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