TJPB - 0001049-77.2019.8.15.0241
1ª instância - 2ª Vara Mista de Monteiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 11:32
Juntada de Petição de outros documentos
-
05/09/2025 01:13
Publicado Intimação em 05/09/2025.
-
05/09/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
-
05/09/2025 01:13
Publicado Expediente em 05/09/2025.
-
05/09/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
-
04/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0001049-77.2019.8.15.0241 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Receptação] Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Réu: OLIVEIRA ALVES MENDES e outros (2) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).
Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara Mista de Monteiro/PB, fica(m) a(s) parte(s) RÉ(S) ACIMA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0001049-77.2019.8.15.0241, a qual foi devidamente registrada e publicada no sistema PJE.
Constando-se, ainda, que a intimação ocorreu através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024.
Advogado: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA OAB: PB9121 Endereço: FRANCISCO DE ALCANTARA TORRES, 129, CENTRO, MONTEIRO - PB - CEP: 58500-000 Advogado: ALDRY PIRES DA CUNHA OAB: PB26527 Endereço: , PENITENCIÁRIA REGIONAL PADRÃO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-000 Advogado: AYANNE MARIA TORRES COSTA OAB: PE37776 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 .
Prazo: 05 (cinco) dias (processos do rito comum ordinário) ou 10 (dez) dias (processos do rito da Lei 9.099/1995 - Juizado Especial Criminal) para, querendo, recorrer da sentença.
ADVERTÊNCIA! Ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.
Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.
Monteiro-PB, em 3 de setembro de 2025 OZEILDO SALVINO SILVA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente) -
03/09/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 09:10
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 08:52
Juntada de informação
-
29/08/2025 13:07
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
-
29/08/2025 12:54
Conclusos para julgamento
-
29/07/2025 10:56
Juntada de Certidão
-
29/07/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 10:49
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2025 10:48
Juntada de Certidão
-
29/07/2025 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 10:31
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 10:17
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 10:37
Juntada de Petição de manifestação
-
09/05/2025 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 09:54
Juntada de Certidão
-
01/05/2025 04:13
Decorrido prazo de ayanne maria torres costa em 30/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 12:15
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 12:14
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 11:53
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 11:51
Juntada de Certidão
-
15/02/2025 01:52
Decorrido prazo de ayanne maria torres costa em 14/02/2025 23:59.
-
15/02/2025 01:52
Decorrido prazo de JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.
-
15/02/2025 01:52
Decorrido prazo de ALDRY PIRES DA CUNHA em 14/02/2025 23:59.
-
31/01/2025 16:44
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2025 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 11:25
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 11:23
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
07/08/2024 01:15
Decorrido prazo de ayanne maria torres costa em 06/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 01:15
Decorrido prazo de JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA em 06/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 01:15
Decorrido prazo de ALDRY PIRES DA CUNHA em 06/08/2024 23:59.
-
15/07/2024 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 08:34
Juntada de Petição de alegações finais
-
15/12/2023 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 16:37
Juntada de documento de comprovação
-
06/12/2023 11:57
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/12/2023 10:30 2ª Vara Mista de Monteiro.
-
06/12/2023 10:42
Juntada de Petição de informação
-
06/12/2023 10:12
Juntada de Petição de informações prestadas
-
06/12/2023 00:50
Decorrido prazo de MARIVALDO MANOEL CLEMENTE NETO em 05/12/2023 23:59.
-
30/11/2023 19:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2023 19:47
Juntada de Petição de diligência
-
28/11/2023 01:13
Decorrido prazo de JOSE ANDERSON DA SILVA MENDES em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 01:13
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 27/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 13:39
Juntada de Petição de cota
-
22/11/2023 15:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2023 15:18
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
10/11/2023 17:12
Mandado devolvido para redistribuição
-
10/11/2023 17:12
Juntada de Petição de diligência
-
10/11/2023 10:36
Juntada de comunicações
-
10/11/2023 09:50
Juntada de comunicações
-
10/11/2023 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 09:47
Juntada de Ofício
-
10/11/2023 09:45
Expedição de Mandado.
-
10/11/2023 09:45
Expedição de Mandado.
-
10/11/2023 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 10:46
Juntada de Certidão
-
10/02/2023 10:46
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/12/2023 10:30 2ª Vara Mista de Monteiro.
-
16/01/2023 08:23
Juntada de Informações prestadas
-
05/10/2022 10:08
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 10:03
Processo Desarquivado
-
05/10/2022 10:03
Arquivado Provisoramente
-
05/10/2022 10:01
Juntada de Certidão
-
05/10/2022 09:02
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 05/10/2022 08:30 2ª Vara Mista de Monteiro.
-
18/05/2022 21:07
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
15/03/2022 03:25
Decorrido prazo de JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA em 14/03/2022 23:59:59.
-
05/03/2022 03:08
Decorrido prazo de ALDRY PIRES DA CUNHA em 04/03/2022 23:59:59.
-
25/02/2022 08:01
Juntada de Petição de Cota-2022-0000281617.pdf
-
23/02/2022 10:03
Juntada de Petição de cota
-
23/02/2022 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2022 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2022 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2022 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2022 08:20
Juntada de Certidão
-
22/02/2022 09:53
Juntada de Decisão
-
21/02/2022 10:43
Juntada de Petição de defesa prévia
-
06/02/2022 03:56
Decorrido prazo de JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA em 04/02/2022 23:59:59.
-
06/02/2022 03:33
Decorrido prazo de OLIVEIRA ALVES MENDES em 04/02/2022 23:59:59.
-
01/02/2022 03:47
Decorrido prazo de CLEITON JARREL DE SALES MELO em 31/01/2022 23:59:59.
-
31/01/2022 08:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/01/2022 08:48
Juntada de Certidão oficial de justiça
-
27/01/2022 03:16
Decorrido prazo de ALDRY PIRES DA CUNHA em 25/01/2022 23:59:59.
-
26/01/2022 19:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/01/2022 19:04
Juntada de diligência
-
19/01/2022 09:27
Juntada de Certidão
-
19/01/2022 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2022 08:46
Juntada de Certidão
-
18/01/2022 21:13
Juntada de Petição de cota
-
18/01/2022 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2022 12:43
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2022 12:33
Expedição de Mandado.
-
18/01/2022 12:33
Expedição de Mandado.
-
18/01/2022 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2022 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2022 11:13
Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 05/10/2022 08:30 2ª Vara Mista de Monteiro.
-
02/12/2021 20:49
Juntada de provimento correcional
-
26/06/2021 11:09
Juntada de Certidão
-
08/05/2021 03:08
Decorrido prazo de OLIVEIRA ALVES MENDES em 06/05/2021 23:59:59.
-
28/04/2021 02:26
Decorrido prazo de CLEITON JARREL DE SALES MELO em 27/04/2021 23:59:59.
-
27/04/2021 15:53
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2021 05:01
Decorrido prazo de MARIVALDO MANOEL CLEMENTE NETO em 26/04/2021 23:59:59.
-
20/04/2021 19:17
Juntada de Petição de defesa prévia
-
19/04/2021 09:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2021 09:12
Juntada de Petição de diligência
-
12/04/2021 08:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/04/2021 08:34
Juntada de Petição de diligência
-
08/04/2021 18:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2021 18:45
Juntada de Petição de diligência
-
24/03/2021 09:02
Mandado devolvido para redistribuição
-
24/03/2021 09:02
Juntada de Petição de diligência
-
15/03/2021 11:59
Expedição de Mandado.
-
15/03/2021 11:59
Expedição de Mandado.
-
15/03/2021 11:59
Expedição de Mandado.
-
19/01/2021 09:40
Juntada de Petição de cota
-
18/01/2021 19:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 19:20
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2020 20:02
Processo migrado para o PJe
-
07/12/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 12/2020 MIGRACAO P/PJE
-
07/12/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 12/2020 NF 128/2
-
07/12/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 12/2020 12:38 TJEBO17
-
15/06/2020 00:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
15/06/2020 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 15: 06/2020 OLIVEIRA ALVES MENDES
-
08/06/2020 00:00
Recebida a denúncia contra CLEITON JARREL DE SALES MELO E OUTROS
-
03/06/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 03: 06/2020
-
29/05/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO DENUNCIA 29: 05/2020 P000436200241 08:00:15 TERCEIR
-
15/05/2020 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO DENUNCIA 15: 05/2020 P000436200241 12:11:53 TERCEIR
-
15/05/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 05/2020
-
11/05/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/05/2020 DR. DIOGO
-
08/05/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2020 P000348200241 13:17:51 TERCEIR
-
08/05/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 05/2020 ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
13/03/2020 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2020 P000348200241 11:04:45 TERCEIR
-
13/03/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 03/2020 RECEBIDOS OS AUTOS DO MP
-
09/03/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/03/2020
-
04/03/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 02/2020
-
13/01/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 01/2020
-
13/01/2020 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 13: 01/2020
-
10/01/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 01/2020
-
07/01/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 07/01/2020
-
25/11/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 11/2019
-
22/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 10/2019 P002550190241 11:02:38 TERCEIR
-
22/10/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 22: 10/2019
-
20/10/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 10/2019
-
18/10/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 10/2019 P002550190241 11:59:47 TERCEIR
-
16/10/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 16/10/2019
-
09/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 10/2019 CARGA AO MP
-
13/09/2019 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 13: 09/2019 TJEPRD2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2019
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802969-91.2021.8.15.0141
Joao Herminio Bandeira Filho
Municipio de Brejo dos Santos
Advogado: Caio de Oliveira Cavalcanti
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 04/07/2022 16:48
Processo nº 0802969-91.2021.8.15.0141
Joao Herminio Bandeira Filho
Municipio de Brejo dos Santos
Advogado: Philipe Barbosa Nobrega
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 17/12/2021 09:06
Processo nº 0800830-26.2022.8.15.0241
Delegacia de Comarca de Monteiro
Fausto Henrique Conrado da Silva
Advogado: Julio Cesar de Almeida Falcao
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 04/05/2022 14:33
Processo nº 0825787-30.2025.8.15.0001
Condominio Campina Residence Club I
Maria Andressa Edwiges Mendes Souza
Advogado: Jailton Soares de Queiroz
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 16/07/2025 18:35
Processo nº 0817275-61.2025.8.15.0000
Adriano Marinho Gouveia
Banco Bradesco
Advogado: Jussara da Silva Ferreira
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 29/08/2025 16:18