TJPB - 0802969-91.2021.8.15.0141

13/05/2025 08:03

Baixa Definitiva

13/05/2025 08:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/05/2025 07:58

Transitado em Julgado em 12/05/2025

13/05/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025 00:09

Decorrido prazo de JOAO HERMINIO BANDEIRA FILHO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025 00:07

Decorrido prazo de JOAO HERMINIO BANDEIRA FILHO em 12/05/2025 23:59.

25/03/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.

23/03/2025 20:07

Voto do relator proferido

23/03/2025 20:07

Determinada diligência

23/03/2025 20:07

Conhecido o recurso de JOAO HERMINIO BANDEIRA FILHO - CPF: *91.***.*60-25 (RECORRENTE) e não-provido

17/03/2025 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2025 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/01/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025 11:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/05/2024 13:05

Ato ordinatório praticado

05/07/2022 10:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

05/07/2022 09:38

Conclusos para despacho

05/07/2022 09:38

Juntada de Certidão

04/07/2022 16:48

Recebidos os autos

04/07/2022 16:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/07/2022 16:48

Distribuído por sorteio